Uma abordagem diferente para a Segurança do Campus: Envolvimento dos Pais.

07 de janeiro de 2011-01-20

Artigo do site CAMPUS SAFETY MAGAZINE

De: Michael Dorn

Steve Satterly, que é um especialista em segurança da escola de Indiana enviou-me um artigo relativo ao aumento da violência escolar no Vietnã. Eu tenho lecionado lá, então isso foi de especial interesse para mim.

O artigo que ele me enviou esboça preocupações em Saigon, onde a violência escolar aumentou. Um incidente envolveu um rapaz sendo esfaqueado até a morte em seu caminho da escola para casa. Apesar de ataques com armas afiadas dos alunos após o dia escolar que ocorriam no passado tendo acabado, os funcionários das escolas e o governo têm contado com um aumento em incidentes e estão muito preocupados.

Outro incidente envolveu as meninas em uma escola secundária despindo e deixando uma colega nua e tirando fotos e fazendo vídeos dela para colocar na internet. Outros incidentes foram reportados, bem como, os funcionários das escolas estarem notando uma mudança significativa em algumas atitudes parentais em relação ao comportamento de seus filhos na escola.

Tradicionalmente, os educadores vietnamitas tinham muito mais autoridade sobre os estudantes do que nos Estados Unidos, e o papel da disciplinadora foi deixado com os pais das crianças. Estudantes vietnamitas também tradicionalmente recebem notas distintas para as habilidades sociais e comportamentos. A reprovação pode resultar em expulsão da escola por comportamento grave ou de retenção no mesmo nível, até que haja melhora do comportamento.

A recente série de casos de violência escolar resultaram em reuniões em que a supervisão dos estudantes têm aumentado o envolvimento dos pais e o envolvimento de oficiais da polícia tem sido discutido como opções. Mas o principal impulso do diálogo tem sido a necessidade de os pais se envolverem mais na educação dos seus filhos em matéria de violência escolar.

Em contraste com os Estados Unidos, onde destacamos o papel da escola no controle da violência, a resposta do Vietnã tem sido manter o foco sobre o pai como tendo a responsabilidade principal. Será interessante ver como esta situação se desenvolve, como o país continuará a mudar drasticamente.

MAIS R$48 BI EM JOGO EM BATALHAS JUDICIAIS CONTRA SERVIDORES FEDERAIS

Fonte: O Estado de S. Paulo   -   30/01/2011

O governo federal também corre o risco de bancar uma fatura de mais de R$ 48 bilhões em disputas judiciais patrocinadas pelos próprios servidores públicos.

De acordo com o levantamento da Procuradoria-Geral da União, na maioria dos casos envolvendo servidores, as ações são individuais, o que dificulta soluções no curto prazo.

Em alguns casos, a possibilidade de derrota do governo é reconhecida até pelos técnicos que acompanham as ações. Exemplo disso é a discussão sobre a legalidade da incorporação ao salário dos funcionários de algumas gratificações, conhecidas como "quintos" e "décimos".

"A União está atuando no sentido de obter, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), novo entendimento sobre a matéria, pois vem perdendo em todas as instâncias inferiores em relação aos servidores do Poder Judiciário", aponta a Procuradoria.

Outro exemplo envolve a correção monetária de pagamentos administrativos. Segundo a Procuradoria, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), existem "milhares" de ações pedindo essa atualização. A estimativa de perdas indica um rombo superior a R$ 10 milhões por ano.

Novos litígios. A situação do governo até o momento é ruim. "A jurisprudência é inteiramente desfavorável à União, favorecendo o surgimento de novos litígios", afirma relatório da Procuradoria. "Enquanto não alterados os procedimentos no âmbito da administração, há pouca possibilidade de êxito nas ações judiciais e prossegue o risco de condenação e pagamento nas ações ajuizadas".

As disputas não partem apenas de funcionários da ativa. Os ex-empregados da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), por exemplo, tentam arrancar R$ 21 bilhões da União em ações trabalhistas.

Apesar disso, o ministro Luís Inácio Adams, da AGU, acredita que o governo ainda tem condições de reverter ou pelo menos minimizar os riscos. Tudo depende de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo definirem uma posição sobre os temas em discussão.

Mesmo que a decisão seja desfavorável ao governo, a AGU acredita que uma solução proveniente de uma corte superior ajuda no escalonamento dos pagamentos. "Uma jurisprudência definitiva traz um efeito escalonado para todo mundo", diz Adams. 

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Enviado por: Antônio Santana

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UNIÃO PODE CORTAR R$5 BILHÕES EM SALÁRIOS

Valor Econômico - 02/02/2011

Para especialistas em contas públicas e sindicalistas, esses R$ 5 bilhões têm grandes chances de entrar nos cortes planejados pela equipe econômica no Orçamento 2011. Se a estimativa do abatimento dos gastos federais for confirmada na casa dos R$ 50 bilhões, somente a rubrica salário terá peso de 10% na tesoura do governo. Isso representaria a interrupção do ciclo de estímulo ao ingresso no serviço público federal e de reajustes salariais verificado ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2010, foram 154 mil contratações, e a despesa média por servidor do Poder Executivo passou de R$ 3.439 para R$ 6.914.

Os gastos previstos com o funcionalismo federal no Orçamento deste ano somam R$ 199,5 bilhões, valor que representa um crescimento de quase 9% sobre o gasto efetivo da União com essa rubrica em 2010, considerando o pagamento da contribuição patronal, dado não contabilizado pelo Tesouro Nacional na divulgação das despesas consolidadas do Governo Central na última sexta-feira. A maior parte dos quase R$ 200 bilhões já está contratada para compromissos com salários e encargos sociais dos mais de 2 milhões de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário - 1,114 milhão da ativa e 946,5 mil aposentados e pensionistas. Mas, de acordo com o Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo separou R$ 5,062 bilhões dos gastos com pessoal para promoções e reajustes salariais e quase 35 mil novas contratações.

"O Anexo V traz novas despesas de pessoal ao Orçamento, seja por preenchimento de cargos vagos ou possível aprovação de projetos de lei no Congresso, criando novos cargos e alterando planos de cargos e salários", explica o economista Marcos José Mendes, consultor do Senado Federal, para quem o governo deverá "segurar" as maiores propostas listadas no documento. "O governo deverá congelar principalmente as coisas com grande impacto, e espera-se que ele seja mais criterioso na concessão de reajustes na negociação com servidores."

Uma medida que pode ser considerada de "grande impacto" no Anexo V é a previsão de preenchimento de 13.401 postos considerados vagos no Executivo a um custo anualizado de cerca de R$ 1,3 bilhão. O documento prevê ainda 8,2 mil novas contratações para o Judiciário, o que demandaria R$ 606,7 milhões dos cofres federais.

Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica, porém, que o maior gasto previsto no Anexo V, de R$ 1,677 bilhão, dificilmente será passível de corte. "É o aumento escalonado para o Executivo concedido em parcelas anuais desde 2008. Já é lei, agora é segurar reajustes daqui para a frente."

Segundo Marconi, que foi diretor de Carreiras do Ministério do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso, barrar novas vagas e novos reajustes salariais dará maior flexibilidade para o governo efetuar os cortes orçamentários pretendidos. "Depois de efetuada, uma contratação se torna um gasto rígido, não tem como diminuir. O discurso do governo vai nessa linha, é por aí que é possível fazer mais com menos, como vem dizendo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior."

Na opinião do economista, eventuais cortes de despesa de pessoal do Orçamento deste ano representam mudança de orientação do governo Dilma Rousseff. "Isso pode gerar mudança de posição dos sindicatos, a não ser que eles já estejam satisfeitos com os aumentos do passado ou que algo [uma eventual interrupção de reajustes] já estivesse acertado. Na verdade, acho que o governo não deve ter muita pressão por causa de reajustes agora, mas sim a partir do segundo ano", avalia Marconi.

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que está ciente das pretensões do governo federal de "cortar gastos com o funcionalismo e reduzir o ritmo de concessão de reajustes".

Segundo Costa, o foco da ação sindical no primeiro ano de governo não será por reajustes pontuais, mas por correção de antigas distorções salariais na carreira do funcionalismo. "Sabemos que o governo quer cortar os investimentos, inclusive as despesas de pessoal. O que queremos é dizer para a presidente e para a ministra que elas têm quatro anos para definir uma política pública salarial e de recursos humanos para corrigir a bagunça que foi criada no governo FHC, e que, infelizmente, o governo do presidente Lula manteve", reclama o sindicalista.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento não se pronunciou. A assessoria de imprensa apenas informou que os cortes ainda não foram definidos.

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Enviado por: Antônio Santana

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Site com artigos interessantes

Olá pessoal, navegando na internet encontrei este site, dêem uma olhada, há bastante informações legais.

Att,
Alcântara

http://www.operacoesespeciais.com.br/index.php

Projeto prevê porte de arma para agente de segurança do MPU

Data: 25/01/2011

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7896/10, da Procuradoria Geral da República, que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). da União (MPU), dispensado o pagamento de taxas para tanto. Pela proposta, a medida fica condicionada à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica do servidor para manuseio de arma de fogo.

Atualmente, os agentes de segurança do MPU não são contemplados pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que prevê o porte de arma para integrantes das Forças Armadas, das polícias, das carreiras de auditoria da Receita Federal e agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outros.

Conforme a justificativa que acompanha o projeto, os agentes de segurança do MPU exercem atividades de alto risco, que incluem a proteção de integrantes da instituição ou de servidores ameaçados em razão de seu trabalho.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Portaria que restringe uso de arma de fogo causa polêmica entre policiais alagoanos

Postado por: Raul Rodrigues

Autoria: cadaminuto 21/01/2011

Enviado por: Muchila

ASSMAL classifica medida como absurda.

A polêmica Portaria n° 4.226 do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, publicada em 31 de dezembro de 2010 para padronizar a abordagem dos agentes de segurança pública, irritou representantes de entidades policiais em todo o país. Isso porque a portaria restringe o uso de arma de fogo, exceto em legítima defesa, o que pode tornar o policial mais vulnerável em suas ações.

Especialistas avaliam que na prática, a portaria diz que o policial somente poderá atirar depois que o "marginal" abrir fogo. O uso de armas de fogo e munições que provoquem lesões desnecessárias e risco injustificado também está restrito, embora essa utilização seja vista como necessária para tirar o acusado de combate mais rapidamente e também diminuir o risco do projétil transfixar o seu alvo, colocando em risco inocentes e outros agentes.

Outro ponto de destaque do dispositivo é o que proíbe o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato. Assim, a blitz apenas servirá para infrações de trânsito e não para localizar e capturar criminosos. Casos de pessoas mortas nessas situações foram registrados no Brasil, inclusive em Alagoas.

Em maio de 2008 o estudante de geografia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Johnny Wilter da Silva Pino, 21, foi atingido por disparos feitos pelo Capitão da Polícia Militar, Eduardo Alex da Silva Lima, no bairro Cidade Universitária, após Marcos Brandão, condutor da moto em que a vítima estava, furar uma barreira policial, já que estava inabilitado.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares (ACS/AL), José Soares informou que a Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra) deve se manifestar sobre a portaria, temendo pela integridade física dos militares dentro e fora do horário de serviço. Ele afirmou ainda, que em alguns casos podem ocorrer erros humanos, sendo necessária cautela na hora utilizar a arma.

“Essa questão deve ser discutida nacionalmente, mas antemão, somos contrários à portaria. Os policiais já são vulneráveis e restringir a utilização da arma de fogo vai piorar Diante de casos de condutores que furam o bloqueio policial o correto é realizar a perseguição e ter cuidado para não ferir pessoas inocentes e até outros policiais. Pode existir uma família dentro do veículo, como já aconteceu em outros lugares”, ressaltou.

Segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), Teobaldo de Almeida a discussão sobre a portaria é antiga. Ele lembrou que o policial está a mercê da violência mesmo fora do horário de expediente e essas proibições podem botar em risco a integridade física e a vida dos agentes da segurança pública. Nas situações em que o motorista do veículo furar a barreira policial, o sargento também concorda que a medida mais correta é a perseguição.

“Essa imposição do Ministério da Justiça é absurda, uma afronta aos policiais, que não trabalham só quando estão fardados, e sim 24horas por dia. Nas barreiras ideal é que os policiais não atirem, se alguém não obedecer a ordem de parar. Apenas nesses casos é que o uso da arma deve ser restrito, até porque nem sempre há agressão. Medidas mais extremas só devem acontecer se o infrator atirar”.

Entidades nacionais vão unir forças em defesa de servidores e serviços públicos

Onze entidades nacionais (Andes, CNTSS, Condsef, CUT, Conlutas, Fasubra, Proifes, Sinal, Sindfisco Nacional, Sintbacen, Unacom Sindical) se reuniram nesta terça-feira para discutir a unidade em torno de bandeiras de luta essenciais aos servidores federais.
Wanderlei Salvador / http://www.adjorisc.com.br

• Todas foram categóricas em afirmar que a união de forças é essencial para derrotar projetos prejudiciais aos trabalhadores e serviços públicos.

Alexandre Ferraz (Dieese) e Antônio Augusto Queiroz (Diap) fizeram exposição sobre o atual cenário político. O recado foi dado: o governo quer aprovar pautas perigosas e desfavoráveis e a categoria precisa estar preparada para virar o jogo. Os eixos de campanha apresentados pela Condsef foram bem recebidos e nos próximos dias devem ser discutidos pelas bases das demais entidades.

 Na quarta, 26, haverá nova reunião que define a pauta unificada dos federais. Será agendada ainda a data para o lançamento da Campanha Salarial 2011 apontada para a 2ª quinzena de fevereiro. 

Três foram as ameaças centrais indicadas por Diap e Dieese: os PLPs 549, 248 e a tentativa de aprovação de uma previdência complementar para o setor público. Juntos eles propõem limites aos investimentos públicos - que na prática devem significar congelamento de salários - e ameaçam os servidores os deixando vulneráveis e afastados do interesse maior do Estado que é atender a sociedade com serviços públicos de qualidade. Outros projetos como o PL 92 que pretende criar fundações estatais de direito privado continuam interessando a uma minoria e ameaçando os serviços públicos.

• Pressão é fundamental

O Dieese alertou que as novas rodadas de negociação no Ministério do Planejamento devem ser mais difíceis e criteriosas. O orçamento para este ano prevê apenas o que já está tramitando ou já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Antônio Augusto do Diap avalia que para alterar o quadro os servidores vão precisar investir forte na pressão junto aos parlamentares e também junto à Secretaria Geral da República, mediadora de processos de conflito no Executivo.

"Estamos confiantes que a unidade nos dará a força necessária para derrotarmos esses projetos que nos ameaçam e estão na ordem do dia", disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef. A expectativa é de que na próxima semana o roteiro das primeiras atividades dos servidores esteja definido e os trabalhos de luta e pressão recomecem a todo o vapor. "Não vamos deixar que o governo coloque mais uma vez na conta dos servidores federais a pretensa solução para os problemas do Brasil", acrescentou Sérgio. A Condsef convoca suas entidades filiadas a construir a unidade. Todos precisam estar juntos e mobilizados para ter alguma chance frente a esta agenda negativa que o governo pretende levar adiante.

Confira os eixos de luta propostos pela Condsef:

1) Nenhuma reforma que retire diretos dos trabalhadores; 
2) Regulamentação da Negociação Coletiva; 
3) Retomada da luta dos PLs 549, 248, 92; 
4) Reabertura das negociações e cumprimento de memorial assinado com SRH, Condsef e CUT; 
5) Tratamento isonômico entre ativos, aposentados e pensionistas; 
6) Data base para servidores em 01/05