Servidores federais da área de segurança vão receber por risco de vida

Além dos adicionais pela realização de atividades insalubres, perigosas ou penosas, o servidor público federal poderá passar a receber adicional de risco de vida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abriu essa possibilidade com a aprovação, nesta terça-feira (12/07), de projeto de lei (PLS 173/08) do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo explicou Paim na justificação do PLS 173/08, o adicional de risco de vida será devido aos servidores federais que atuem na área de segurança. Apesar de a Lei nº 8.112/90 já reconhecer esse direito, a falta de regulamentação estaria dificultando a compensação financeira pelo exercício de atividades que impõem risco de vida a esses trabalhadores.

"Oportuno salientar que o Poder Judiciário reconheceu a condição especial destes servidores instituindo a Gratificação por Atividade de Segurança, conforma a Lei nº 11.416/2006. Assim como outros órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal também concederam o adicional de risco de vida aos seus servidores", registrou Paim.

A proposta recebeu voto pela aprovação, com emenda de redação, do relator na CAE, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). É importante ressaltar que o servidor federal com direito a algum desses adicionais terá de optar pelo de insalubridade, periculosidade ou de risco de vida. A vantagem cessa com a eliminação dos fatores de risco profissional que motivaram sua concessão.

Simone Franco / Agência Senado / 12/07

Câmara aprova porte de arma para guarda prisional fora de serviço

Projeto foi aprovado pela CCJ e seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário.

13/07/2011

Deputado João Campos: projeto corrige lacuna do Estatuto do Desarmamento.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estende o direito de portar arma de fogo fora de serviço a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários. Segundo a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.

O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário.

O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), recomendou a aprovação do projeto. “O projeto corrige uma falha do Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]. Como garantimos o porte para policiais civis, por exemplo, e não asseguramos de igual forma para os agentes prisionais? Esses têm muito mais razão para ter porte de arma fora de serviço, quando a vida deles está exposta”, disse João Campos, durante a discussão do projeto.

Para o deputado, é preciso garantir tratamento igualitário para todos aqueles que compõem o sistema de segurança pública no Brasil.

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento já autoriza o porte de armas, fora do local de serviço, para integrantes das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes, agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e policiais do Poder Legislativo federal.

Agência Câmara

Para conter violência, UnB instala 30 câmeras de segurança até o final do mês

Da Agência Brasil

Brasília - A Universidade de Brasília (UnB) instala a partir de hoje (20) um sistema de monitoramento eletrônico dentro do campus universitário, na tentativa de reduzir a violência. Das 30 câmeras de segurança, três já foram instaladas em pontos estratégicos. Além disso, uma empresa de consultoria será contratada no segundo semestre a fim de elaborar um plano de segurança para o campus.

O objetivo é auxiliar o trabalho da polícia e da equipe de segurança da universidade. “Das 30 câmeras, 15 serão fixas e 15 móveis. [Elas] serão instaladas na entrada da reitoria, na biblioteca central, nos estacionamentos norte e sul e na entrada do campus. As imagens vão ser gravadas por 24 horas", afirma o diretor do Centro de Manutenção de Equipamentos da UnB, Hallen Pereira.

Segundo Pereira, as imagens serão monitoradas por três funcionários que ficarão responsáveis por acompanhar a movimentação no campus e acionar a segurança ou a polícia em casos suspeitos. "Nosso objetivo é que com esse sistema de monitoramento possamos dar aos alunos e aos docentes mais segurança", disse.

Até junho, foram registrados 42 furtos em interior de veículos e 13 ocorrências de roubo de automóveis, além de roubos de celulares, netbook e outros pertences de alunos na UnB. "Com as câmeras instaladas e com o monitoramento, nosso foco é diminuir esses crimes," destacou Pereira.

O estudante de fisioterapia da UnB Saulo Costa, 22 anos, aposta que dará certo a instalação das câmeras e trará segurança. "Com as câmeras, posso ir para aula mais tranquilo. Já tive um celular e um MP3 roubados na faculdade e quando vamos denunciar ouvimos que os pertences é de total responsabilidade do aluno. Não acho certo. Espero que diminua os índices de roubos e furtos, tanto fora quanto dentro da universidade", ressalta.

Todo o sistema de monitoramento custou R$ 1,3 milhão. A compra faz parte de uma série de ações que a universidade vem implementando para diminuir as ocorrências policiais no campus. A UnB está licitando ainda sistemas de monitoramento semelhantes para os campus das cidades do Gama e de Ceilândia.

Edição: Talita Cavalcante

RS: bandidos roubam banco e trancam vigilantes em cofre

Três assaltantes roubaram na tarde desta segunda-feira uma agência do banco Bradesco na avenida Protásio Alves, bairro Vila Jardim, em Porto Alegre (RS). Segundo a polícia, os homens se passaram por clientes e anunciaram o assalto após o fechamento da agência, por volta das 16h. O gerente foi rendido, entregou uma quantia de dinheiro não divulgada e três vigilantes foram feitos reféns.

Um dos vigilantes ficou sob a mira dos assaltantes no saguão e os outros dois foram trancados no cofre da agência. Conforme a polícia, os reféns ficaram presos por 40 minutos e depois foram libertados. Os criminosos deixaram o banco em um Gol e levaram três revólveres dos seguranças e o computador com as imagens das câmeras de segurança da agência.

Fonte: TERRA

Bancos sofreram 838 ataques no País no 1º semestre, diz pesquisa

As agências bancárias brasileiras registraram 838 ataques em todo o primeiro semestre deste ano - 301 assaltos (incluindo sequestro de bancários e vigilantes) e 537 arrombamentos de postos de atendimento, agências e caixas eletrônicos (incluindo casos em que houve uso de maçaricos e explosões por dinamite). A média diária de 4,63 ocorrências fez 20 vítimas fatais, sendo que 11 foram mortas no caso conhecido como "saidinha de banco", quando o cliente é rendido por bandidos após sacar dinheiro em caixas eletrônicos.

Os dados são da primeira Pesquisa Nacional de Ataques a Banco, divulgada nesta segunda-feira pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), em Curitiba.

Segundo o estudo, São Paulo registrou mais ocorrências do tipo, com 283 ataques a banco. A maioria dos assassinatos relacionados também ocorreu no Estado: 12 mortes. Em segundo lugar em número de assaltos está a Bahia, com 61 casos, seguida do Paraná, com 56. O Amazonas foi o único Estado que não registrou ataques a bancos ou a clientes.

Os sindicalistas responsáveis pela pesquisa esperam que os bancos invistam mais em segurança. "A segurança bancária é tema mais importante até que questões salariais, porque envolve vidas. Os bancos não podem transferir essa responsabilidade para os clientes, proibindo, por exemplo, o uso de celulares dentro das agências", disse o presidente da CNTV, João Boaventura.

As confederações apresentaram algumas propostas para melhorar a segurança nos bancos. Uma delas é a isenção de tarifas de transferência de recursos, como forma de desestimular saques em dinheiro vivo, e a instalação de biombos ou tapumes entre a fila de espera e os balcões dos caixas.

Fonte: Agência Brasil

Vigilantes da Caixa Econômica entram em greve

RIO DE JANEIRO (O REPÓRTER)

Vigilantes da Executiva Service, empresa que presta serviços para a Caixa Econômica Federal, entraram em greve nesta segunda-feira (18). Eles alegam que não receberam salário, tíquete-refeição e vale-transporte. 

Por conta da paralisação, gerentes de algumas agências no Centro do Rio fecharam as portas dos bancos. Cerca de 400 vigilantes da empresa estão sem trabalhar.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes, Hamilton Braz, a categoria está reunida desde a manhã desta segunda na unidade central, na avenida almirante barroso, no Centro.

Os profissionais afirmaram que só vão voltar ao trabalho depois dos pagamentos devidos.

Proposta cria polícia universitária federal

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que cria a polícia universitária federal.

Atualmente, o texto constitucional prevê a existência das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e do corpo de bombeiros militar. Pela PEC, a polícia universitária será responsável pelo patrulhamento dos campi das 64 universidades federais, dos 38 institutos federais de educação e demais instituições federais de ensino.

A nova polícia também deverá coibir o tráfico de drogas nos campi e cuidar do patrimônio das instituições. Segundo a autora da proposta, os campi das universidades federais são "inseguros em sua totalidade" tanto para alunos, professores e funcionários, quanto para os demais usuários dessas instituições de ensino. Para justificar a medida, Andreia Zito citou crimes ocorridos em universidades federais nos últimos meses e o assassinato de um aluno no campus da Universidade de São Paulo em maio.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara de Notícias - 15/07/2011