Deputado Pimenta defende valorização dos vigilantes das universidades e IFETs

Presidente da Comissão Mista Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no Ministério da Justiça ofício, que solicita a inclusão dos vigilantes das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Ensino Técnicos (IFET) noSistema Nacional de Segurança. O parlamentar confirmou a informação em reunião, realizada nesta quarta-feira (13), com representante da categoria, Paulo Muchila. 

De acordo com Pimenta, a proposta tem a finalidade de viabilizar a participação dos vigilantes nos cursos EAD, que são disponibilizados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Segundo o parlamentar, a ação vai qualificar o serviço prestado ao cidadão.

Pimenta defende a criação de mecanismos que permitam o aperfeiçoamento constante dos profissionais, pois conforme o deputado, a categoria desempenha atividades complementares ao setor de segurança pública. Hoje, conforme estudos técnicos, diariamente cerca de 20 mil e 50 mil pessoas circulam pelas universidades e centros de ensino.

Adicional por atividade de risco para os vigilantes

Na reunião, Pimenta assegurou que intensificará as ações em busca da aprovação do Projeto de Lei que institui o adicional por atividade de risco para os vigilantes de universidades e institutos federais de ensino técnico. Atualmente, o texto está em fase final de análise no Senado. Após isso, será encaminhado para a Câmara. “Garantir acesso para qualificação profissional e valorizar a categoria com adicional de risco são inciativas que visam reconhecer o empenho e a dedicação destes trabalhadores no desempenho de suas atribuições”, destacou Pimenta.

Fonte: paulopimenta.com.br/

Tiroteio deixa 3 mortos e causa pânico em residência da universidade do Alabama

WASHINGTON - Pelo menos três pessoas podem ter morrido e duas ficaram feridas, durante uma discussão em que vários disparos foram feitos, na noite de sábado em uma residência universitária na cidade de Auburn, no estado americano do Alabama, informou neste domingo a emissora local "WTVM".

O tiroteio ocorreu neste sábado (09/06) por volta da meia-noite e deixou "várias vítimas" no complexo de apartamentos University Heights Drive 202, onde se alojam atletas da universidade.

O Escritório do Xerife do condado de Lee indicou que os dois feridos se encontram em estado grave de saúde e foram levados ao hospital. A polícia abriu investigações, mas ainda não localizou o autor dos disparos.

Algumas testemunhas disseram que uma das vítimas é um jogador do time de futebol americano da universidade. O incidente seria consequência de uma briga ocorrida durante uma festa, possivelmente pela disputa de uma mulher.

A emissora de televisão local WTMV disse que três pessoas morreram, citando informações da polícia, e a emissora WSFA disse que seus jornalistas viram apenas um corpo. A mídia local disse ainda que o complexo de apartamentos é residência de vários jogadores de futebol da Universidade de Auburn e que entre os envolvidos na discussão estavam atuais e ex-jogadores.

Auburn é a maior cidade no leste do Alabama, com mais de 50 mil residentes. A Universidade de Auburn tem cerca de 25 mil estudantes. As informações são da Dow Jones. 

O chefe de polícia da cidade de Auburn, Tommy Dawson, disse que o caso está sendo investigado, mas não deu detalhes. 

Fonte: EFE

Enviado por: Renato - UFRRJ

Em São Paulo: PM ou PC, quem mata mais?

Para aqueles que pensam que a Polícia Militar nos campi universitários pode ser uma boa alternativa para conter a violência nas IFES, na falta de seguranças concursados, é importante que além de conhecer a história da atuação dessa Instituição dentro dos muros das universidades, também leia a matéria abaixo, para depois ter condições de formar uma conclusão mais elaborada.

Um levantamento feito pela BBC Brasil evidenciou que a Polícia Militar de São Paulo matou seis vezes mais que a Polícia Civil em 2011. O estudo pode ser relacionado à recomendação do fim do sistema separado da PM, feita ao Brasil pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, no mês passado. 

A análise foi feita com base em informações passadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e levou em conta o número do efetivo tanto da Polícia Militar quanto da Civil e os homicídios cometidos em serviço por cada entidade. 

Ao todo, a PM matou 437 suspeitos, enquanto a Civil foi responsabilizada por 23 mortes. A Polícia Militar destacou que todas as mortes ocorreram durante o combate direto com os criminosos. Além disso, a PM usou como argumento o fato de ser responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, ao passo que a Civil tem seu trabalho voltado para investigações. 

O fim da Polícia Militar foi colocado em pauta durante a Revisão Periódica Universal, onde os países são submetidos a uma sabatina pela ONU. Na reunião, um grupo de 78 países elaborou recomendações ao Brasil a respeito dos direitos humanos e, dentre elas, destaca-se a extinção da PM. 

Fonte: Yahoo Notícias

Novas medidas de segurança para a USP

A Cidade Universitária, na zona oeste de São Paulo, vai ganhar plataformas elevadas de vigilância nos bolsões de estacionamento e nas entradas e saídas. A Universidade de São Paulo (USP) também vai instalar cancelas para pedestres no período noturno. As medidas fazem parte do plano que está sendo elaborado pela nova Superintendência de Segurança da Cidade Universitária.

Ainda não há prazo para que esses equipamentos entrem em operação, mas a ideia é que as plataformas elevadas deem um campo de visão de 360 graus para os vigias nos estacionamentos. As guaritas terão ainda sistema de holofotes com focos para guiar os usuários até seus veículos e também sistema de áudio por meio de caixas de som, que permitirá a comunicação entre a torre e os motoristas que estiverem no estacionamento.

Para entrar de madrugada, nos dias úteis, e à noite, no fim de semana, os pedestres terão de passar por barreiras duplas, como as que existem em garagens de prédios. A segunda só será liberada após o registro de um crachá eletrônico. “A entrada na USP não será modificada. Apenas haverá um controle maior”, explica o superintendente de Segurança, Luiz de Castro Junior.

No cargo desde março, o ex-coronel da Polícia Militar e mestre e doutor em Ciências Policiais está à frente das mudanças. Para desenvolver o projeto das plataformas elevadas, procurou técnicos da Escola Politécnica (Poli) e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU).

Reforma

A antiga guarda universitária, formada por 380 vigias e agentes de vigilância, será reformulada. O grupo passará por curso de reciclagem, de postura e abordagem. Eles receberão treinamento específico para lidar com jovens, o maior público da USP. Uniformes, viaturas e motos ganharão novas cores, para a guarda ficar mais visível.

O site do campus na internet está sendo reformulado e, quando entrar no ar, terá uma nova ferramenta, onde a comunidade local poderá fazer online registros de eventos, em substituição aos antigos registros de ocorrências, confundidos muitas vezes com o boletim de ocorrência oficial da Polícia Civil.

Além disso, locais escuros vão receber reforço na iluminação e patrulhamento do lado externo pela Polícia Militar. As informações são do Jornal da Tarde.

Fonte: Yahoo Notícias/Jornal da Tarde

PL3722/12

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) apresentou no dia 19/04/12 projeto de lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O PL 3722/2012revoga a lei atual, popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Extenso e cujos termos demonstram uma profunda análise técnica da matéria, o projeto estabelece uma nova sistemática regulatória para armas na sociedade brasileira, alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil. 

Pela proposta, ainda que se prestigie a opção popular pelo acesso legal às armas, mantém-se um rígido controle do estado sobre sua comercialização, posse e, especialmente, porte. Além disso, o sistema de regulação é ampliado, preservando o controle central com a Polícia Federal, mas atribuindo às polícias estaduais atuar em conjunto no Sistema Nacional de Armas – SINARM.

O texto ainda traz para a própria lei a regulamentação de matérias que hoje se encontram esparsas, a exemplo das atividades dos atletas do tiro desportivo e dos colecionadores, categorias que, por desconhecimento ou preconceito, muito sofrem com um estigma injustamente sobre elas lançado. A proposta garante o exercício racional dessas atividades e as reconhece como verdadeiramente são, isto é, prática esportiva e preservação histórica.

Autor da proposta, o Deputado Peninha explica que sua elaboração partiu do clamor popular. “Minha atividade parlamentar se caracteriza pelo contínuo contato com a população, pessoalmente e nas redes sociais, onde a insatisfação com a lei atual é muito forte e de onde partiram pedidos sucessivos para que fosse mudada. A proposta que apresentei é fruto disso e tem como objetivo aliar a vontade popular ao controle efetivo e racional das armas pelo Estado”, afirma.

Para o deputado, “desde o resultado do referendo de 2005, o Estatuto do Desarmamento perdeu o sentido, pois todos os seus termos partiam da ideia da proibição do comércio de armas no país, e como a maioria esmagadora da população reprovou essa ideia, a lei acabou se distanciando da realidade”, pontua. “Além disso, se olharmos as estatísticas desde 2003, quando a lei atual entrou em vigor, vemos que ela não conseguiu reduzir as mortes e muito menos a criminalidade no país, sendo necessário se pensar em um modelo novo, a exemplo do que vêm fazendo os países com maior sucesso na redução da violência”, conclui o parlamentar.

Um dos maiores críticos da atual legislação, Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, comemorou a apresentação do projeto. “O que temos assistido nos últimos anos é a insistência em manter uma legislação feita de afogadilho, baseada no falso clamor popular de que o desarmamento era um desejo da população. O novo projeto de lei trará enormes benefícios para segurança pública e para a garantia do direito à legítima defesa do cidadão brasileiro”, afirma.

A íntegra da proposta pode ser consultada neste link e as discussões prometem ser acaloradas. 

Fonte: Movimento Viva Brasil

BOM DIA mostra falha na segurança do Conjunto Hospitalar de Sorocaba

Conjunto Hospitalar tranca as portas dos fundos e laterais, mas descuida do acesso pela entrada principal 

Visando a segurança de funcionários e pacientes, o CHS (Conjunto Hospitalar de Sorocaba) bloqueou todas as portas de acesso desde que o BOM DIA publicou, em 25 de abril, que mesmo com algumas medidas tomadas pela direção da unidade era possível qualquer pessoa entrar no prédio.

Agora, a entrada e a saída são feitas apenas pela porta principal. Apesar de concentrar o fluxo de pessoas em único local, a repórter conseguiu, mais uma vez, entrar no hospital sem identificação.

Enquanto o fotógrafo Assis Cavalcante registrava as imagens, um vigilante empurrou o equipamento, ameaçou quebrá-lo e ainda xingou o jornalista de “babaca”. Ao invés de zelar pela segurança da principal unidade de saúde da região, o vigia perdeu o controle e usou de violência para tapar o serviço falho.

Mudanças /

Algumas mudanças foram identificadas na volta do BOM DIA, pela terceira vez, ao CHS, na sexta-feira. O estacionamento, por exemplo, conta com porteiro. Quem não é funcionário pode permanecer no local por 15 minutos, tempo para embarcar ou desembarcar algum paciente.

Já a porta dos fundos – antiga entrada alternativa – está trancada. Os demais acessos, além de fechados, contam com vigilantes. Há cerca de um mês, usuários ou funcionários tinham de entrar pela entrada principal. Os trabalhadores passam o cartão de ponto no balcão da recepção. Os visitantes também devem ser cadastrados ali para entrar nos quartos. A pessoa recebe um adesivo com o nome e o setor onde vai visitar. Porém, quem passa direto não é parado. O vigilante – o mesmo que abordou o fotógrafo – não impediu a entrada da repórter que estava sem identificação.

Desculpas /

A Secretaria do Estado da Saúde, por meio da assessoria de imprensa, pediu “desculpas pelo incidente ocorrido com a equipe de reportagem do jornal BOM DIA” e afirmou que “notificará a empresa responsável pela postura não condizente com a orientação da diretoria, de tratar profissionais de jornalismo, assim como qualquer pessoa, com respeito e cordialidade”.

Já sobre as falhas na segurança, o hospital esclareceu que “realiza contínuo investimento na área de segurança patrimonial, bem como a dos colaboradores e usuários”.

R$ 350 foi o valor levado da carteira de uma médica pelo ladrão.

Ileso

Apenas funcionários e pacientes foram vítimas do criminoso que levou objetos, roupas, dinheiro e celulares. Nada foi furtado do Hospital Regional.

Central de TV

Está em processo de instalação uma Central de Monitoramento por TV com aproximadamente 150 pontos de câmeras por todo o complexo.

3 mil é o número de pessoas que passam pela unidade de saúde todos os dias.

Segurança

Uma empresa terceirizada mantém uma equipe de vigilância composta por profissionais que se revezam 24 horas.

Reforço

Doze profissionais foram contratados para reforçar a segurança do local.

Visitas ao CHS

Onda de furtos

Em 5 de março, pacientes e médicos foram vítimas de uma onda de furtos que ocorreu dentro do Hospital Regional. O criminoso entrava pela porta dos fundos sem ser identificado e tinha acesso a todos os setores.

Livre acesso

A equipe do BOM DIA seguiu os passos do ladrão em 15 de março e verificou que é possível andar em todos os setores.

Falhas

Em 24 de abril, a repórter conseguiu, mais uma vez, entrar no hospital sem ser incomodada pelos vigias.

Portaria

Apenas o porteiro barrou a entrada do veículo da reportagem.

Fonte: Rede BOM DIA

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

Genebra, 30 mai (EFE).- O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

Fonte: EFE