terça-feira, 21 de maio de 2013

PROPOSTA DE TEXTO DO ANEXO III DA NR-16


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Trata-se de proposta de texto para criação do Anexo III da Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas) disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 367, de 18 de abril de 2013 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, até o dia 17 de junho de 2013, das seguintes formas:

a)      via e-mail:

b)     via correio:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF


ANEXO III da NR-16
(Proposta de Texto)

ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPOSIÇÃO PERMANENTE A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA

1 - As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança patrimonial ou pessoal a risco acentuado e permanente a roubos ou outras espécies de violência física são consideradas perigosas.

2 - São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que atendam as seguintes condições:

a) capacitados pelos cursos de formação específica, extensão ou reciclagem, dentro do prazo de validade;

b) empregados das empresas prestadoras de atividades de segurança privada ou das empresas que possuem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme regulamentação vigente;

c) aprovados em exames de saúde e de aptidão psicológica.

3 - As atividades ou operações de risco acentuado e permanente a roubos ou outras espécies de violência física são as constantes do quadro abaixo:

ATIVIDADES OU OPERAÇÕES
DESCRIÇÃO
Vigilância patrimonial
Preservação do patrimônio em estabelecimentos públicos ou privados e a incolumidade física de pessoas.
Segurança de eventos
Manutenção da ordem e da segurança em espaços comunais públicos ou privados, de uso comum do povo.
Segurança nos transportes coletivos
Segurança nos transportes coletivos terrestres destinada a manutenção da ordem.
Segurança de estabelecimentos prisionais
Gestão e operação interna de segurança de estabelecimentos prisionais.
Segurança ambiental e florestal
Policiamento da conservação de fauna e flora natural.
Transporte de valores
Execução do transporte de bens ou valores.
Escolta armada
Acompanhamento para a proteção de qualquer tipo de carga, de valores ou de pessoas.
Segurança pessoal
Guarda e preservação da integridade física de pessoas ou grupos.
Vigilantes Servidores Públicos Federais
Os ocupantes do cargo de Vigilante, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.”

4 - Não são consideradas atividades e operações perigosas para efeito do recebimento do adicional de periculosidade:

a) as atividades de ensino, exercidas com a finalidade de formar, qualificar, capacitar, especializar ou reciclar os profissionais de segurança patrimonial ou pessoal, realizadas em empresa ou escola de formação na área;

b) as atividades de gestão dos profissionais de segurança patrimonial ou pessoal, quando não expostos às condições perigosas;

c) as operações de telecontrole ou outros sistemas de monitoramento eletrônico de segurança, quando não expostos a condições perigosas e/ou quando não procedam revistas pessoais.
Enviado por: Damião Oliveira

Jovens são presos ao vender crack e cocaína em festa na Ufes


Da Redação Multimídia
Uma festa - não autorizada pela reitoria - realizada no campus de Goiabeiras, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), acabou com três jovens presos por tráfico, na última sexta-feira (17). Com eles foram apreendidas pedras de crack, papelotes de cocaína e dinheiro. As festas na Ufes foram proibidas desde setembro de 2012, quando uma jovem de 19 anos foi estuprada dentro do campus na Capital durante um evento. A festa, chamada de "Rock na Ufes", estava sendo monitorada por policiais da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (Deten), a pedido da segurança da universidade.
Fonte: CBN Vitória
Enviado por: Jefferson Oliveira - UFES

sábado, 18 de maio de 2013

Viaturas da Universidade Federal de Pelotas estão abandonadas.


Enquanto nosso Reitor toca guitarra em palanque na Calourada, nossos estudantes são ASSALTADOS todos os dias ao chegar e sair de suas salas de aulas. Sabemos que segurança pública é uma responsabilidade do estado, porém, a Universidade através do seu capital político, social e econômico tem dever de colaborar e muito com a segurança da comunidade acadêmica. Estes veículos eram utilizados para a ronda nas intermediações dos principais campi da UFPel. Contudo, hoje, estão abandonados e apodrecendo na garagem da Universidade.

Chega de Pão, Circo e Discurso. A UFPel quer respostas e os estudantes precisam de segurança!



quarta-feira, 15 de maio de 2013

Voto da Deputada Federal Alice Portugal - PCdoB/BA: PROJETO DE LEI No 4.742, DE 2012


CÂMARA DOS DEPUTADOS 
DEPUTADA FEDERAL ALICE PORTUGAL - PCdoB/BA
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E 
SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI No 4.742, DE 2012
(Apenso o PL nº 4.863, de 2009)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. 
Autor: SENADO FEDERAL
Relatora: Deputada ALICE PORTUGAL 

I – RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 4.742, de 2012, pretende autorizar o Poder Executivo a criar o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica. O adicional será pago aos servidores expostos a risco elevado, decorrente do exercício de suas atividades regulares, em valor correspondente a 30% dos respectivos vencimentos básicos, sem prejuízo das demais vantagens percebidas.

O projeto, oriundo do Senado Federal, deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados na condição de casa revisora, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Apensado à proposição tramita o Projeto de Lei nº 4.863, de 2009, do Deputado Paulo Pimenta, que propõe seja o Poder Executivo autorizado a criar o adicional por atividade de risco para vigilantes das instituições federais de ensino superior, dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, das escolas técnicas e agrotécnicas federais, das escolas técnicas vinculadas às universidades federais e das instituições de pesquisa científica e tecnológica. O adicional seria pago cumulativamente com as demais vantagens percebidas pelos servidores, em percentual fixado entre cinquenta e cem por cento, incidente sobre os respectivos vencimentos básicos. O projeto também prevê a incorporação da vantagem aos proventos de aposentadoria.

Além desta comissão, à qual incumbe o exame do mérito, deverão se manifestar sobre as proposições a Comissão de Finanças e Tributação, quanto a seus aspectos orçamentários e financeiros, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Os projetos sujeitam-se à apreciação conclusiva das comissões, tramitando em regime de prioridade.

No prazo aberto por esta comissão para apresentação de emendas ao PL nº 4.863/2009 nenhuma foi oferecida. 

II – VOTO DA RELATORA

As justificativas de ambas as proposições referem-se ao fato de que os vigilantes das instituições federais de ensino são frequentemente acionados para proteger a integridade física de alunos, professores e demais servidores, em razão do aumento da criminalidade no ambiente universitário. São também os responsáveis pela guarda e segurança do valioso patrimônio destas instituições, inclusive de seus museus e bibliotecas que guardam obras raras e de grande valor.

Em face de situações como assaltos e tentativas de sequestro nos campi universitários, os vigilantes são obrigados a agir na defesa das vítimas, extrapolando de suas funções e colocando em risco suas próprias vidas.

O Poder Público deve adotar providências para aumentar a segurança nessas instituições, investindo em recursos tecnológicos e infraestrutura adequada e requisitando dos órgãos competentes policiamento permanente. Ao lado dessas medidas, deve remunerar condignamente os servidores expostos a risco no exercício de suas funções, como é o caso dos vigilantes. Lembre-se, nesse sentido, que o direito à percepção de adicional de remuneração pela execução de atividades perigosas é um direito assegurado aos trabalhadores em geral pelo art. 7º, XXIII, da Constituição Federal.

Assim se justifica, como pretendem os projetos, a concessão de adicional por atividade de risco aos vigilantes das universidades e demais instituições federais de ensino, cabendo ao Poder Executivo, uma vez autorizado, adotar as medidas cabíveis para a efetivação do direito.

No mérito, portanto, somos plenamente favoráveis às duas proposições que, com algumas pequenas diferenças, visam o mesmo fim. No entanto, entendemos que o projeto principal, já aprovado pelo Senado Federal, deve ser integralmente acolhido por esta comissão, pois poderá converter-se mais rapidamente em lei. De outra forma, a matéria teria de retornar àquela Casa, o que retardaria a concessão do benefício que se pretende instituir.

Em face do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.742, de 2012, bem como pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.863, de 2009.

Sala da Comissão, em de de 2013.
Deputada ALICE PORTUGAL
Relatora

Universitário é assassinado na frente da esposa

O casal foi abordado no cruzamento entre as ruas Caio Cid e Almirante Maximiniano, a poucos metros da avenida Washington Soares, na cidade de Fortaleza.

Anderson Paulo Santos Silva, 23, estudante de engenharia de telecomunicações, foi assassinado durante uma tentativa de assalto na noite desta segunda-feira (13), no Bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza. Segundo relato da esposa da vítima, que testemunhou o crime, o marido se assustou com a abordagem e arrancou com o veículo. Ele foi atingido no abdômen.  
O casal foi abordado no cruzamento entre as ruas Caio Cid e Almirante Maximiniano, a poucos metros da avenida Washington Soares. A tentativa de assalto aconteceu por volta de 22h30min. 
A vítima havia pego a esposa em uma universidade próxima ao local e, juntos, foram jantar. A abordagem aconteceu logo após o casal voltar para o carro. 
De acordo com a PM, após atirarem no estudante, ele perdeu o controle do carro e acabou colidindo com uma árvore. Os assaltantes fugiram sem levar nada. 
Uma equipe de resgate foi acionada, mas o estudante morreu ainda no local. Anderson Paulo Santos Silva morava em Fortaleza há três anos, era natural de Aracaju. A esposa é estudante de Direito. Até o momento, nenhum suspeito do crime foi preso.
Fonte: CNEWS

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Porte de arma no Judiciário


BSPF     -     04/05/2013

Nesta tarde (3), os coordenadores do Sindjus Ana Paula Cusinato e Jailton Assis reuniram-se com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Cesar Oliveira, para cobrar a regulamentação do artigo 7º da Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012.

A lei atribui ao Poder Judiciário e ao Ministério Público porte de arma institucional para uso exclusivo de servidores que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, remetendo regulamentação ao CNJ e ao CNMP.

Apesar de a lei ser considerada um avanço para a segurança institucional, além de ser uma demanda antiga dos servidores da área de segurança do Judiciário e do MPU, a demora na regulamentação causou estranheza e vários servidores procuraram o Sindjus para acompanhar a questão e cobrar a agilidade na regulamentação.

O secretário-geral informou que a proposta de resolução está finalizada e que o relator solicitou sua inclusão na pauta do CNJ. A previsão de ir a plenário é para este semestre e pode acontecer ainda no mês de maio.

“Não é aceitável que a regulamentação de uma lei leve mais de seis meses, principalmente sendo uma demanda do próprio Judiciário. Vamos acompanhar todas as pautas do CNJ e cobrar que a proposta seja aprovada de preferência ainda neste mês.”, afirma o coordenador-geral Jailton Assis.

Fonte: Sindjus
Enviado por: Antonio Augusto da Silva Azambuja - UFPEL

Alunos e funcionários da UFRJ relatam assaltos e furtos no campus da ilha do Fundão Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/alunos-funcionarios-da-ufrj-relatam-assaltos-furtos-no-campus-da-ilha-do-fundao-8300845#ixzz2SjtSVVQl © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.


Número de ocorrências de furto nos dois primeiros meses deste ano já representa mais da metade dos casos de 2012.

Na semana passada, pelo menos um pesquisador e dois servidores foram alvo de violência dentro da Cidade Universitária.

“À noite, o Fundão é de quem quiser e de quem vier”. A frase parece exaltar o lado democrático do maior campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas trata-se, na verdade, de um desabafo da estudante de Farmácia Marina Tavares, de 22 anos, que definiu como “revoltantes” os frequentes assaltos e de outros tipos de violência dentro da instituição. Para denunciar o problema, Marina enviou essa frase e várias fotos mostrando o campus, vazio e escuro, para o "Eu-Estudante", seção participativa do site de Educação.

Nos dois primeiros meses deste ano, foram registradas 28 ocorrências de furto no local, segundo dados da Divisão de Segurança (Diseg) da Prefeitura Universitária. No mesmo período, no ano passado, foram três casos. O total de 2013 já representa 54% do computado ao longo de 2012.

“Nós, alunos, temos aulas à noite, e não há segurança alguma nos prédios. Sempre há histórias do que acontece por lá, e ninguém dá tanta importância. Porém, nós, que estamos lá todo dia, que saímos às 21h para pegar um ônibus e somos assaltados por um carro cheio de homens armados, que pegamos nosso carro e somos abordados por assaltantes em motos ao passar pelos radares de 50km/h ou que somos até machucados pelos mesmos nos estacionamentos desertos, estamos abismados com isso”, queixou-se a universitária, no e-mail enviado ao GLOBO.

Mas não são apenas os alunos que estão vulneráveis. Apenas na semana passada, quando O GLOBO foi ao Fundão, pelo menos três ocorrências foram registradas. Na última terça-feira, dia 30, um pesquisador estacionou o carro próximo à Coppe e, ao voltar ao local, às 12h20, tomou um susto:

— Parei o carro em uma área bem movimentada. Mas, quando cheguei, ele não estava mais lá. Estou aqui há dez anos e acho que a segurança no Fundão deixa muito a desejar. A gente vê um uma viatura espalhada aqui e ali. É pouco. Eles ficam distantes. Se estiver acontecendo alguma coisa no estacionamento, eles não dão conta, seja à luz do dia ou à noite. Quando vão ver, o assaltante já pegou a Ponte do Saber, a Linha Vermelha, a Linha Amarela. É uma área federal, uma universidade, mas estamos vulneráveis lá dentro. Na hora em que eu fui prestar queixa, havia outra pessoa que também havia sido furtada lá dentro, no mesmo dia.

Segundo o pesquisador, que pediu para não ser identificado, há falta de segurança nos três turnos de aulas:

— Outro dia, à noite, eu entrei no meu setor de trabalho, fiquei uma hora lá dentro e ninguém me abordou. A gente entra e sai de lá e ninguém dá conta. Poderia ser qualquer pessoa, um assaltante, por exemplo. A segurança lá está muito ruim. Precisa melhorar.

Que o digam os dois funcionários da Coppetec atacados na última sexta-feira, dia 3. Eles sacaram dinheiro em uma agência do Banco do Brasil, situada no Fundão, e, ao descerem do carro, nas proximidades do prédio onde trabalham, foram abordados por dois rapazes em uma moto, em torno das 15h. Como não conseguiu localizar o dinheiro que estava no cós da calça de um dos funcionários, um dos assaltantes deu uma coronhada nele e, ao bater a arma no carro, deixou cair o pente, com as balas.

Na terça-feira, 30, por volta das 18h30, uma viatura da Diseg, estacionada em frente à Faculdade de Letras, acompanhava o movimento dos estudantes. No estacionamento, o universitário Ricardo Linhares, de 20 anos, chegava para mais um dia de aula. Ele disse ter sorte de estudar à noite, por causa do maior número de vagas disponíveis para veículos, mas reclamou da falta de vigilância no local.

— Quando eu chego, no início da noite, tem muitos carros. Só que as pessoas vão indo embora e, quando termina a minha aula, só tem três, quatro carros no estacionamento. Fica tudo muito vazio. E não há vigia na guarita. Antes existia, mas desde o início deste semestre que não tem ninguém – contou ele, revelando que há professor que encerra a aula com meia hora de antecedência, por causa da insegurança no campus.

Além do carro da Diseg, pelo menos duas patrulhas do 17º Batalhão da PM faziam ronda nas vias principais em frente ao Centro de Ciências da Saúde (CCS), à Reitoria e aos prédios da Coppe e da Faculdade de Letras. Mas, de acordo com estudantes ouvidos pela reportagem, o policiamento costuma aumentar apenas após ocorrências mais rumorosas de violência no campus, como o ocorrido em fevereiro, quando cerca de 20 universitários que estavam no ponto de ônibus em frente ao CCS foram assaltados por cinco homens. Os criminosos chegaram em um carro e, pelo menos um dos bandidos, estava armado.

A estudante de Farmácia Camilla Jesus foi à aula naquela noite de fevereiro. Ficou no mesmo ponto de ônibus onde ocorreu o assalto até às 20h30, aguardando uma carona. Ela lembra que havia um carro da polícia nas proximidades.

— Depois, eles foram embora É sempre assim: chega uma hora em que não tem mais policiamento algum na universidade. Quando acontece algum problema no Fundão, eles começam a circular, mas, depois, somem novamente.

Mariana Soares, também estudante do CCS, tem a mesma opinião. Ao ver uma patrulha da PM estacionada em frente ao prédio, na terça-feira, comentou:

— Já faz um tempo que eu tenho visto mais policiamento. Acho que por causa daquele assalto no ponto de ônibus, em fevereiro. Mas, depois, tudo volta ao normal.

Às 20h30, a última das quatro lanchonetes em frente ao CCS estava cerrando as portas. A banca de revista também já estava fechada. Apenas um pequeno grupo, de três alunos, conversava no local. O estacionamento já não tinha tantos carros, e a iluminação deixava a desejar. Minutos antes, em uma das rotatórias próximas ao prédio, um vigia chamou a atenção da repórter, que andava pela calçada, e aconselhou uma troca na posição da bolsa, que estava à tiracolo, no ombro esquerdo,

— Bota a bolsa do outro lado, pois tem gente que passa de carro, de moto, puxa a bolsa e vai embora — alertou ele, que não quis se identificar.

Em 2012, foram registradas 264 ocorrências no Fundão, entre acidentes, furtos, roubos e ocorrências variadas, como sequestros-relâmpago, agressões, avarias em patrimônio e até dois homicídios, segundo dados divulgados no site da Prefeitura Universitária. Deste total, 20 foram de roubo, sendo 17 a terceiros, dois de veículos e um em carro/ ônibus - nos dois primeiros meses deste ano, já houve cinco registros semelhantes. Em 2013, os dados disponíveis, de janeiro e fevereiro, totalizam 63 ocorrências,

Comandante do 17º BPM, o coronel Dayzer Corpas negou que exista descontinuidade no esquema de policiamento no Fundão. Segundo ele, desde que assumiu a unidade, em janeiro, a corporação foi contemplada com o Regime Adicional de Serviço (RAS), por meio do qual o PM pode trabalhar para a corporação nos dias de folga.

— Isso que os alunos estão falando não procede, pois recebemos o RAS e, com isso, ganhei mais quatro viaturas para atuar no Fundão. Estamos com quatro carros fazendo o policiamento, nos turnos de 6h30 às 14h30, e de 14h30 às 22h30. Além disso, temos uma viatura que roda durante a madrugada. Posso garantir que os registros no local diminuíram – declarou, apesar de os dados da Diseg da UFRJ informarem o contrário.

Segundo o coronel, casos como o assalto ocorrido em fevereiro fazem parte do que ele chamou de movimento da mancha criminal:

— O criminoso ataca em áreas sem policiamento ou quando os policiais saem do local. Foi o que aconteceu na Fundão, pois os criminosos deixaram para atacar depois das 22h30, quando a circulação de viaturas cai – afirmou o coronel, embora os alunos assaltados tenham declarado que o crime ocorreu cerca de 10 minutos antes.

Sobre os ataques nos estacionamentos, o coronel informou que nada pode fazer, pois, pela regra, o policiamento nessas áreas, assim como dentro dos prédios da UFRJ, é de responsabilidade da segurança do Fundão. No caso da PM, o local de atuação resume-se às vias principais do campus.

Questionada sobre a insegurança no Fundão, a Prefeitura da UFRJ disse, por meio de nota, que a Diseg tem oito viaturas. “Cinco delas circulam pelo campus diariamente, até às 23h, enquanto as outras três permanecem na base, para atender a chamados. Além disso, outras duas, que estão em reparo, em breve deverão aumentar a frota”.

O órgão declarou também que, como medidas preventivas, “procura fazer o que cabe a qualquer cidade, que é manter as vias públicas bem iluminadas, fazer a poda e capina dos extensos espaços para evitar que matagais sirvam de esconderijo e locais de emboscada”. E acrescentou que “mantém ônibus internos em circulação, para transporte de estudantes e funcionários”.

Sobre o aumento significativo de furtos nos dois primeiros meses deste ano, em comparação com 2012, a Prefeitura da UFRJ explicou que o fato se deve à greve ocorrida na instituição, que modificou o período de férias. Como os estudantes estavam em aula em janeiro e fevereiro, algo unusual, os números seriam naturalmente maiores. Por fim, acrescentou que as 99 câmeras de segurança adquiridas em janeiro já começaram a ser instaladas.

Enquanto isso, o Fundão permanece um lugar para “quem quiser e quem vier”, inclusive para os assaltantes.