Vigilante estatutário tem direito a adicional de periculosidade

Servidor estatutário da Universidade Federal de Goiás, que ocupa cargo de vigilante, ao ajuizar ação ordinária em face da Instituição de Ensino Superior objetivando o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30%, alegou que o local onde trabalha, e sua profissão são perigosos, pois o local é ermo, sem muros, frequentemente utilizado como local de desova de cadáveres, abandono de veículos furtados, consumo de drogas, além da existência nas dependências da UFG de três agências bancárias e caixas automáticos.

Por sua vez, a UFG apresentou contestação alegando que a) o autor é servidor público federal, sendo que sua relação de trabalho é regida pela Lei nº 8.112/90 e, no que tange ao adicional de periculosidade, pela Lei nº 8.270/91; b) desde o advento da Lei nº 8.270/91, os servidores públicos federais passaram a fazer jus ao adicional de periculosidade no percentual de 10% sobre o vencimento básico, desde que haja laudo pericial atestando o exercício de atividades em condições perigosas.

O juiz federal Eduardo Pereira da Silva, ao analisar a questão, esclareceu que a concessão do adicional de periculosidade foi regulamentada pelo Decreto 97.458, de 11/01/1989, que previu, dentre outros pontos, que a caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade para os servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional é feita nas condições disciplinadas na legislação trabalhista (art. 1º).

Com a publicação da Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), os artigos 68 a 70, estabeleceram que a concessão do adicional deverá observar as situações estabelecidas em legislação específica. Posteriormente, a Lei nº 8.270/1991, de 17/12/1991, dispôs que aos servidores civis da União será adicionado o percentual de 10%, por periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral, ou seja, nos termos da legislação trabalhista, aplicando-se, então, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei n.º 5.452/43).

De outra senda, foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com a publicação da Portaria MTE nº 1.885, de 03/12/2013, regulamentação que enquadrou atividades e operações perigosas com exposição a roubo ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Verifica-se, então, que até 03/12/2013 – data da publicação da Portaria MTE nº 1.885, de 03/12/2013 –, a atividade profissional de segurança pessoal ou patrimonial que implica risco acentuado em virtude de exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física não se enquadrava no conceito de atividade perigosa, por falta de previsão legal.

Após esta data, passou a haver a previsão autorizadora do pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 10%.

Diante do exposto, e do laudo pericial apresentado, o juiz concluiu que o autor faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade, desde 03/12/2003, data da publicação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego.

As parcelas a serem pagas, apuradas em liquidação de sentença, devem ser acrescidas de correção monetária a partir de quando cada parcela se tornou devida e de juros de mora a partir da citação, nos termos do Manual de Orientação de Procedimento para os Cálculos na Justiça Federal.

Fonte: Justiça em Foco

Enviado por: Mozarte - UFRGS

Roubo na UFV

Na tarde da ultima terça-feira 17/02, após um disparo de alarme, vigilantes da UFV compareceram no departamento de Engenharia Florestal, Silvicultura, No campus da UFV, onde depararam com dois homens correndo em direção a uma mata que dá acesso a Rua do Pintinho, ambos estavam armados e apontavam as armas para os vigilantes que estavam desarmados.

Após verificarem o laboratório de hidrologia e reflorestamento foi constatados arrombamentos em várias portas e o furto de vários bens entre eles computadores.

Segundo os vigilantes o local constantemente é alvo de roubos e furtos, os prejuízos ainda não foram contabilizados.

Não é a primeira vez que o campus da UFV é alvo de bandidos armados, em roubos á banco e agência dos correios, vigilantes foram feitos reféns por homens fortemente armados, e foi roubada uma viatura da vigilância da UFV e utilizada na fuga, sendo abandonada posteriormente.

Governo corta verbas nas Universidades Federais

O contingenciamento orçamentário adotado pelo governo federal já tem refletido em falta de recursos nas universidades e causado preocupação na comunidade acadêmica. Com a decisão de congelar um terço das despejas de todo o governo, a pasta mais atingida foi a da Educação, com um corte de R$ 600 milhões por mês.

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) divulgou nota sobre o orçamento. “A situação financeira das universidades federais, que em 2014 foi sofrida, passa a ser ainda mais difícil, principalmente no caso da Unifesp, em que o orçamento está aquém do porte da instituição”, diz a nota. Entre as medidas em análise “está a suspensão de contratos ou cortes parciais”, segundo a reitoria. “Não sabemos ainda quais impactos isso produzirá sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, incluindo também o hospital universitário.”

Segundo o professor Amauri Fragoso de Medeiros, tesoureiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), as federais têm demonstrado preocupação. “Setores das universidades que contam com contratos terceirizados já estão com atrasos de salários”, diz ele, docente da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba.

Na semana passada, o Museu Nacional, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi fechado porque não havia dinheiro para o pagamento de empresas terceirizadas que fazem vigilância e limpeza.

O Ministério da Educação (MEC) diz que avalia o impacto nas despesas de custeios. A economia sobre a execução orçamentária, decidida pela área econômica do governo, vale até a aprovação da Lei Orçamentária de 2015.

Fonte: ESTADÃO

Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela Unifesp:

Prezada comunidade acadêmica,

Neste mês de janeiro a Presidência da República publicou o Decreto Federal 8.389/2015, que dispõe sobre a execução orçamentária do Poder Executivo até a aprovação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA). O decreto determina que cada órgão do Executivo terá o limite mensal de execução financeira equivalente a 1/18 avos, o que significa na prática um contingenciamento imediato de 39% do orçamento previsto. Esta decisão serve como instrumento de aplicação da política econômica adotada pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, conforme tem sido amplamente noticiado pela imprensa.

Com a publicação do decreto, a situação financeira das universidades federais, que em 2014 foi sofrida, passa a ser ainda mais difícil, principalmente no caso da Unifesp, em que o orçamento está aquém do porte da instituição. Este cenário nos obriga a reavaliar medidas a cada instante devido à falta de recursos. Dentre estas está a suspensão de contratos ou cortes parciais nos mesmos. A Reitoria e diretorias acadêmicas dos campi estão trabalhando para a manutenção dos serviços essenciais enquanto a política de contingenciamento vigorar. Porém, não sabemos ainda quais impactos isso produzirá sobre as atividades de ensino, pesquisa e extensão, incluindo também o hospital universitário.

Salientamos que a Reitoria e as diretorias dos campi da Unifesp têm executado tudo o que está ao alcance para a gestão adequada dos recursos financeiros. Contudo, o presente contingenciamento extrapola nossos limites de atuação.

Informamos que diversas reuniões têm sido realizadas com os pró-reitores e diretores dos campi para conjuntamente compreendermos melhor o panorama e encaminharmos as soluções possíveis. Mais detalhes serão informados nas próximas reuniões de todos os conselhos centrais.

A Reitoria está à disposição de sua comunidade para esclarecimentos e informará cada passo desse processo de acordo com sua política de total transparência em suas ações.

Reitoria da Unifesp

20 de janeiro de 2015

Gastos com “vigilância” superam investimentos de 33 órgãos

Os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário com “vigilância ostensiva” cresceram 13% de 2013 para 2014. Os valores chegaram a R$ 2,8 bilhões no exercício passado. O montante é maior do que o investimento (obras e aquisição de equipamentos) realizado por 33 órgãos da administração federal direta.

Se fosse considerado um “ministério”, a vigilância ocuparia a oitava colocação entre as Pastas, a frente, por exemplo, das Pastas do Esporte, Comunicações e Cultura.

A vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis (daí o nome ostensivo), podendo ou não ser feita de modo armado.

Como a União abrange inúmeros ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, inclusive dependências federais nos estados e municípios, situados em centenas de prédios, o valor atinge níveis elevados. Para o especialista em segurança pública Nelson Gonçalves de Souza o aumento constante nos gastos com vigilância privada mostra a incapacidade do Estado em oferecer, de fato, a segurança que o cidadão espera. “O próprio governo sofre em não dar uma resposta adequada para a segurança pública. Com isso, é necessário investir cada vez mais em segurança complementar”, explica.

No entanto, o pesquisador destaca que há diferenças entre a função desses profissionais e das forças do Estado. De acordo com Souza, a vigilância privada não tem poder de polícia, não pode agir como polícia. A proteção do patrimônio, a proteção à vida realizada por ela é baseada no pressuposto de que cada cidadão pode intervir caso se depare com algum crime, conforme prevê a Constituição Federal.

Se os desembolsos com a despesa de vigilância ostensiva no ano passado fossem utilizados apenas para a contratação de vigilantes patrimoniais, cujo piso atualmente gira em torno de R$ 1.575,46, seria possível contratar 150 mil vigilantes durante o período. 

Órgão que mais contrata

O órgão que mais gastou com a área este ano foi o Ministério da Educação, com cerca de R$ 730,4 milhões em desembolsos. A Pasta também foi campeã no ano passado, quando R$ 574,4 milhões foram executados.

A vigilância de todas as instituições educacionais federais, como as universidades públicas, é abrangida por esse tipo de despesa. De acordo com o ministério, o aumento dos valores pagos está diretamente relacionados ao aumento de área construída de espaços acadêmicos e administrativos, criação de novos campus e reajuste dos contratos de acordo com normativos vigentes. Somente em 2014, segundo a Pasta, 92 Institutos Federais entraram em funcionamento. “Com isso, as despesas com vigilância foram alteradas”, ressalta o órgão. O Ministério da Previdência Social é o segundo que mais desembolsou com o item de despesa no ano anterior. Os gastos alcançaram a R$ 396,2 milhões em 2014 contra os R$ 314,9 milhões do ano anterior, quando a Pasta também ocupou a segunda colocação.

A grande maioria dos gastos do Ministério compreendem despesas nas unidades do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), denominadas gerências executivas, que possuem instalações físicas em vários locais do país.

Empresa contratadas

As administrações públicas contratam empresas privadas especializadas em segurança para realizarem a vigilância. De acordo com Souza, é preciso ter maior atenção com esse tipo de serviço porque se atribui a ele a responsabilidade de proteger vidas e patrimônios. “Os vigilantes precisam estar preparados para entender o seu papel, mas isso não é uma realidade no Brasil. Muitas empresas, embora sejam consideradas especializadas pela lei, não oferecem serviço de boa qualidade. Há uma preocupação em obter o contrato e não com a contrapartida contratual de boa qualidade”, afirma.

Quando alguma instituição pública necessita dos serviços de vigilância, dá-se início à chamada licitação e, geralmente por meio de pregão eletrônico, é escolhida a empresa que ficará responsável pela mão-de-obra e aparelhamento de suporte para a vigilância na administração.

No ranking das empresas contratadas, a Confereral – Rio Vigilância foi a que mais recebeu recursos federais para a execução dos serviços. A empresa, que presta serviços para unidades dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência Social e Transportes no Rio de Janeiro, recebeu em 2014 cerca de R$ 64 milhões pela locação de sua mão-de-obra em locais como a Fundação Oswaldo Cruz, o Fundo Nacional de Saúde, a Fundação Universidade do Rio de Janeiro e o Colégio Pedro II, dentre outros.

A segunda empresa de vigilância que mais recebeu recursos governamentais para despesas com vigilância ostensiva e monitorada foi a Confederal – Vigilância e Transporte de Valores Ltda, com receitas que chegaram a aproximadamente R$ 60,7 milhões no ano passado. A empresa possui contratos, por exemplo, com o Ministério da Fazenda e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Outras empresas de vigilância que mais têm recebido com o serviço, em diferentes localidades do país, são a TBI Segurança, Albatroz Segurança e Vigilância e Santa Helena Vigilância Total, com receitas de R$ 52,3 milhões, R$ 52,1 milhões e R$ 50,2 milhões, respectivamente.

Ao todo, 1.548 pessoas físicas e jurídicas compõem os gastos com esse tipo de mão de obra terceirizada pela União, das quais 649 receberam individualmente mais de R$ 100 mil, o que representa 99,4% dos dispêndios de 2014.

Fonte: contasabertas.com.br

Estudante é morto por ladrões no campus da UFRJ

O universitário Alex Bastos, 23, foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira (8) próximo ao campus da Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na zona sul do Rio, após reagir a um assalto.

Testemunhas contaram a policiais da Divisão de Homicídios que Bastos estava em um ponto de ônibus pouco depois das 21 horas quando foi abordado por homens que chegaram ao local em duas motocicletas. Um dos criminosos tentou puxar a mochila do estudante, que recusou-se a entregá-la. Foi, então, alvejado ao menos cinco vezes.

Bastos, que se formaria pela Faculdade de Biologia na próxima semana, ainda foi socorrido no Hospital Rocha Maia, bem próximo ao local. Transferido para o Hospital Miguel Couto, a vítima morreu logo depois.

A Polícia Civil não tem pistas dos assassinos. De madrugada, investigadores circularam na área a fim de localizar câmeras de segurança que possam ter captado imagens do crime.

Fonte: UOL notícias

UFU cumprirá normas emitidas pela justiça para realizar festas nos campi

Uma decisão judicial comunicada à Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no último dia 10 definiu as regras para realização de festas dentro dos campi da instituição. A decisão decorre de uma ação civil pública movida em 2012 pelo Ministério Público Federal (MPF). Dentre os pedidos estão a fiscalização da venda de bebidas alcoólicas com exigência de identificação, controle da emissão sonora, contratação de seguranças e emissão de um relatório pós-festa com o cumprimento das regras e o fatos relevantes ocorridos no evento.

Diretor de logística da UFU, Wesley Marques, disse que a decisão não é muito diferente do que a universidade já cumpre a partir de resolução interna de 2010. (Foto: Cleiton Borges)

O diretor de logística da UFU, Wesley Marques, disse que a decisão não é muito diferente do que a universidade já cumpre a partir de resolução interna de 2010. “Temos um medidor de decibéis e vamos adquirir mais um ou dois para complementar a medição de emissão de som”, afirmou.

Amauri Cassiano Costa e Igor Oliveira Felice, integrantes do DCE, afirmam que últimos eventos não geraram queixas (Foto: Leonardo Leal)

Os integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Amauri Cassiano Costa e Igor Oliveira Felice disseram que não tiveram queixas dos últimos eventos. “Vamos estabelecer um checklist com a presença de um fiscal do meio ambiente para apresentar o cumprimento das regras”, disse Costa.

Raul Ropke e Camila Siqueira afirmam que medidas dificultam na arrecadação de verba para manter diretórios acadêmicos, associações e paletras. (Foto: Leonardo Leal)

Os integrantes da Associação Atlética do curso de Nutrição Raul Ropke e Camila Siqueira disseram que, com as normas, o número de pessoas nos eventos do campus Umuarama será reduzido e dificultará a arrecadação de fundos para manter os diretórios, a associação e a realização de palestras com convidados.

Vizinha do campus Santa Mônica há dez anos, a cabeleireira Ana Paula da Cunha disse que não tem sido incomodada com o som das festas na UFU há um ano. O procurador da República Frederico Pelucci disse que o MPF está satisfeito com a decisão judicial. “Todos os pedidos solicitados pelo MPF foram atendidos”, afirmou.

Pedidos do MPF

- Fiscalização da venda e distribuição de bebidas alcoólicas, com exigência de identificação para maiores de 18 anos

- Proibição de festas no campus Umuarama entre 22h e 7h até que seja feita a medição de emissão sonora

- Controle da emissão sonora, não podendo ultrapassar os limites previstos em lei e instalação de medidores de som

- Proibida a emissão de som automotivo

- Aviso prévio do evento ao Corpo de Bombeiros

- Controle de entrada de pessoas nos campi da UFU com revista pessoal e detector de metais

- Contratação de equipe de segurança

- Presença de servidores públicos, profissionais de saúde e da Polícia Militar

- Emissão de relatório noticiando fatos relevantes ocorridos nos eventos.

Fonte: Jornal Correio de Uberlândia

Justiça restringe festas nos campi da UNICAMP

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) está proibida de promover ou permitir a realização de qualquer festa no câmpus sem autorização do Conselho Universitário (Consu) da instituição. A decisão resulta de uma ação civil pública ajuizada em 2010 pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em eventos da época, caracterizados pelo “uso irregular do solo urbano, poluição sonora e incômodos aos moradores da região”. A multa por não obedecer à determinação é de R$ 50 mil por caso.

Na sentença - datada do dia 6, mas só tornada pública agora -, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, argumenta que, além de autonomia didático-científica, a universidade também tem poder administrativo e de gestão patrimonial. “Assim, é razoável que a autorização para eventos próprios da comunidade universitária - ainda que parte do público seja externa - se insira no âmbito da autonomia universitária.”

A sentença também obriga a universidade a criar um plano de atuação, em até 90 dias, que inclua apreensão de equipamentos e mercadorias relacionados a esses eventos e corte de energia elétrica nos casos não autorizados. A universidade ainda deverá fazer a fiscalização das festas, do nível de ruído emitido dentro e fora do câmpus, além da divulgação do evento com cinco dias de antecedência.

Vida universitária

O coordenador do Diretório Central de Estudantes da Unicamp (DCE) Ronald Alexandre Ghiraldeli afirmou que ainda não recebeu deliberação para mudanças e as festas poderão continuar ocorrendo. Para o estudante, que cursa o 4.º semestre de Ciências Sociais, é preciso entender o funcionamento desses eventos estudantis.

“O que mais se procura dentro da universidade é psicólogo para tratar de depressão. A cobrança vai aumentando e o aluno não tem como extravasar”, afirma.

A Unicamp ressaltou, em nota oficial, que não foi informada sobre a medida judicial, mas, assim que isso ocorrer, tomará as providências cabíveis.

Morte

Em 2013, o aluno Denis Papa Casagrande, de 21 anos, foi assassinado durante uma festa clandestina no câmpus da Unicamp, na madrugada do dia 21 de setembro. O jovem morreu após receber uma facada no peito e golpes de skate.

Maria Tereza Pelegrino, de 20 anos, e Anderson Mamede, de 21, foram responsabilizados pelo crime e tiveram a prisão temporária decretada no ano passado. Um inquérito apontou que Casagrande levou uma facada no coração dada por Maria Teresa e foi espancado por punks que não eram alunos da universidade. Segundo testemunhas, Maria Teresa teria confundido Casagrande com um rapaz que a assediou.

Fonte: em.com.br