Secretário de Segurança anuncia programa de policiamento nos colégios

A interferência política de deputados distritais e de integrantes do governo inviabilizou a permanência do delegado aposentado da Polícia Federal (PF) Daniel Lorenz, que ficou apenas quatro meses à frente da Secretaria de Segurança Pública do DF. Também delegado da PF, Sandro Avelar foi escolhido pelo governador Agnelo Queiroz para sucedê-lo com a missão de melhorar o relacionamento entre Executivo e a bancada que representa policiais civis e militares na Câmara Legislativa. Ex-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Avelar ganhou traquejo político para lidar com situações espinhosas. Há três semanas no cargo, ele tomou posse oficialmente na última quarta-feira e tem entre os maiores desafios coibir a escalada do crack e o crescimento dos casos de assaltos e latrocínios. A primeira medida definida pelo novo secretário é o projeto “Muita calma nas escolas”, com policiamento ostensivo na porta dos colégios. Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.

Qual é a receita para resolver o problema da segurança no DF?

Adotar políticas de Estado que levem em consideração o trabalho que as polícias Militar e Civil já vêm fazendo. Essa experiência é muito relevante. Temos que identificar os principais pontos de preocupação da sociedade brasiliense e atacá-los. A questão da droga é muito preocupante. Apesar de ser uma questão universal — não é só o nosso país que sofre com isso —, temos uma preocupação com o crack em Brasília.

O crack é o maior problema?

O crack é um problema que desencadeia vários outros. Com o consumo e o tráfico de crack, há o cometimento de outros crimes também, homicídios, latrocínios, roubos. Por isso, temos uma preocupação especial com o crack.

Existe uma estratégia para atacar o crack fora das fronteiras do DF?

Fora das fronteiras do DF é um trabalho que foge da nossa alçada.

Mas existe um convênio com o governo de Goiás...

Sim, mas para atuar na região do Entorno, em crimes específicos. Obviamente, temos a preocupação de identificar a origem da droga para fazer o combate, mas não é um combate só pertinente às forças policiais do DF. Temos o interesse de voltar a atuar na região do Entorno. Já tivemos contato com os dois governadores no sentido de prestarem ajuda na região.

O senhor pretende construir um novo presídio?

Já existe um projeto de construção da terceira penitenciária do DF. Hoje, nós temos números preocupantes. Temos 9,5 mil presos para um universo de 6,5 mil vagas. Existe um deficit de 3 mil vagas no sistema penitenciário do DF. Com isso, temos presos do regime semiaberto na mesma unidade do regime fechado. Essa não é uma situação ideal. Queremos construir um novo presídio para equalizar esses números.

Qual é a sua avaliação sobre medidas que estão sendo realizadas no Rio, onde o menor usuário de crack é internado pelo Estado e só sai dali quando estiver desintoxicado?

O problema do crack é de saúde pública. Não é só de segurança. Sabemos que temos de tomar medidas conjuntas. Preciso ver se vai funcionar esse projeto no Rio para saber se poderá ser aplicado como modelo. Não tenho ainda essa convicção. Eles estão recolhendo as crianças, mas precisam também dar escola. Tem que ser um trabalho conjugado. Envolve um projeto maior, que é válido.

Há algum projeto conjugado com outra área do governo?

Recentemente, estivemos reunidos com a secretária de Educação (Regina Vinhaes) discutindo uma questão que o governador já se demonstrou preocupado, que é a violência nas escolas. Estamos lançando o projeto “Muita calma nas escolas”, com base em policiamento comunitário. Policiais de cada região passarão a trabalhar nas escolas, controlando o movimento de entrada e saída de alunos. Sendo da comunidade, eles conhecem as crianças, os pais, familiares, o que facilita o combate contra a violência nas escolas, o tráfico.

Esse projeto das escolas já está em andamento?

Vamos lançar nos próximos dias. Estamos identificando aquelas escolas onde estatisticamente o índice de violência é maior, onde há tráfico de drogas. Em um primeiro momento, vamos centrar os esforços nessas escolas. Mas é um projeto bastante amplo. Nós temos no DF hoje 1,1 mil escolas, sendo 700 públicas. Vamos priorizar neste momento aquelas mais problemáticas, com projeto de expansão. Começaremos por 40 escolas. Nas outras, daremos atenção especial, mas com rondas.

Existe uma polêmica sobre aescala da PM. O policial trabalha 24 horas e tem três dias de folga, que em geral são utilizados para trabalhar em outra atividade.

Temos convicção da necessidade da ampliação do número de homens nas ruas. Há necessidade de termos um efetivo que seja visto pela população e que transmita a sensação de segurança. Sobre a escala, vamos estudar. Vamos querer que em breve a população tenha ampliada essa sensação de segurança nas ruas.

Concorda com esse modelo dos postos policiais? Há críticas de que eles ficam presos num posto sem ver o que acontece nas ruas...

Os policiais têm de utilizar melhor esses postos comunitários. Em alguns locais, pode ser muito válido ter apenas um policial para receber demandas, até nem sempre pertinentes à segurança pública. A pessoa fica ali como quem vai acionar as forças do Estado. Em outros locais, como no Plano Piloto, estudamos aumentar o efetivo desses postos, para que sirvam de base para rondas. Contaria com um número maior de policiais e o posto funcionaria como base. E outra coisa: para a Copa do Mundo, faremos investimentos no monitoramento. Poderemos utilizar os postos comunitários como centrais de monitoramento dos sistemas de câmeras que serão espalhadas pela cidade.

Onde as câmeras serão instaladas?

A princípio, teremos 700 câmeras que serão espalhadas naqueles trajetos que são pertinentes à Copa do Mundo, ou seja, aeroporto, rodoviária, estádio, Setor Hoteleiro. Os trajetos serão monitorados.

Está resolvida a crise em relação à direção da Polícia Civil?

Não existe problema na Polícia Civil. A corporação está em paz, trabalhando. Os cargos de chefia estão ocupados, a polícia está rendendo, fazendo bem o seu papel. Não existe crise instalada na Polícia Civil.

Mas o fato de uma força policial ter representação tão grande no Legislativo atrapalha?

Não. Acho legítimo o interesse em participar dos debates, desde que seja respeitado o espaço do Executivo para decidir e gerir. E é isso que está acontecendo. Está havendo um debate de forma aberta, com a participação na adoção de políticas da segurança pública, o que é extremamente válido. Agora, cada um respeitando o espaço do outro.

Matéria de: Ana Maria Campos e Marcelo Tokarski

Site do Correio Brasiliense

Homens armados invadem campus da Unesp no litoral paulista

Quatro homens armados invadiram nesta madrugada, por volta das 3h, o campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em São Vicente, na Baixada Santista.

Segundo o 1º Distrito Policial de São Vicente, os bandidos renderam dois vigilantes e roubaram seus objetos pessoais e mais equipamentos da instituição. Os quatro homens fugiram em um veículo roubado também da universidade.

A polícia ainda não tem pista sobre o paradeiro dos bandidos.

Do site de notícias do TERRA

Valor de dano material a vigilante que enfrentou bandidos pode ser parcelado por mês

Um ex-vigilante, que foi debilitado enquanto impedia um assalto, tentou receber indenização por dano material de uma só vez. Não conseguiu. A Justiça do Trabalho entendeu que a quantia pode ser parcelada. O Tribunal Regional do Trabalho fixou o pagamento de pensão mensal, correspondente a dois terços do salário mínimo, até o trabalhador completar 70 anos de idade. Para garantir a pensão, o TRT ainda determinou a constituição de capital com essa finalidade.

A fim de receber o valor inteiro, o autor da ação recorreu, então, ao Tribunal Superior do Trabalho. Argumentou que pleiteara a indenização em parcela única, nos termos do artigo 950, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que estabelece que “o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez”.

A 8ª Turma do TST rejeitou o Recurso de Revista do trabalhador por concluir que foi acertada a decisão que determinara o pagamento da indenização na forma de prestações mensais, justamente para preservar a capacidade financeira do ex-vigilante e sua família. Se, por um lado, o pagamento parcelado era menos gravoso para as empresas, por outro era também benéfico para o trabalhador, na medida em que o protege de eventual má administração da quantia recebida em parcela única, comprometendo a sua sobrevivência.

Novamente, no SDI-1 do TST, o trabalhador tentou rediscutir a questão da discricionariedade conferida ao julgador para decidir pelo pagamento de pensão mensal no lugar de indenização em parcela única pedida na ação. No entanto, o relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, negou provimento ao recurso e recebeu o apoio unânime da SDI-1.

O ministro Aloysio destacou que o julgador, constatando a ocorrência do dano e a necessidade de fixar a indenização de que trata o artigo 950 do CPC, leva em conta as condições econômicas do causador do dano e a perda da capacidade de trabalho da vítima (incidência dos artigos 884 e 944 do Código Civil). De qualquer modo, incumbe ao juiz equilibrar o valor indenizatório para que seja proporcional ao dano e vinculado ao que o empregado receberia se estivesse trabalhando, evitando o enriquecimento sem causa do profissional.

Assim, o fato de o trabalhador exigir a indenização a ser paga de uma só vez não significa imposição ao julgador na hora da concessão do direito. O artigo 131 do CPC garante que o juiz “apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstância constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes”.

Portanto, afirmou o ministro Aloysio, se o julgador entender razoável a fixação da condenação em parcelas mensais futuras, para preservar as finanças do trabalhador, está amparado por esse dispositivo legal. Ainda mais que, na hipótese, foi determinada a constituição de capital, como orienta o artigo 475-Q do CPC, para assegurar o pagamento das prestações futuras.

O caso

O acidente de trabalho aconteceu há quase 18 anos, quando tentou impedir um assalto a passageiros de trem da Companhia Vale do Rio Doce, na estação ferroviária de Flexal, em Cariacica (ES). O vigilante de apenas 26 anos não poderia imaginar como aquele evento mudaria sua vida profissional.

Sem colete à prova de balas, o trabalhador enfrentou sozinho os marginais. Foi atingido pelos disparos da arma de um deles. Os ferimentos deixaram sequelas: deficiência motora e limitações nos movimentos do braço direito. Incapacitado para o trabalho foi aposentado por invalidez.

Na Justiça do Trabalho, o ex-vigilante, contratado pela Abase Vigilância e Segurança Ostensiva para prestar serviços à Vale, alegou que as duas empresas eram responsáveis pelo acidente que sofreu, porque não forneceram equipamentos de proteção individual, como colete à prova de balas, e pela omissão dos demais colegas vigilantes no enfrentamento aos bandidos. Contou que não recebeu nenhum tipo de seguro de vida pelo ocorrido e pediu indenização por danos morais e materiais como forma de compensação.

O TRT-17 condenou ambas as empresas (a Vale, de forma subsidiária) a pagar ao ex-empregado indenização por dano moral no valor de R$ 80 mil.

Com Informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Homens tentam furtar caixa eletrônico de universidade, em Uberlândia-MG

Dois homens tentaram furtar um caixa eletrônico do Banco do Brasil, instalado em uma universidade que fica na avenida Nicomedes Alves dos Santos, no bairro Gávea, zona sul de Uberlândia.

Segundo informações do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), no início da noite de sexta-feira (10), os suspeitos começaram a arrancar o equipamento mas, ao serem flagrados pelos seguranças da universidade, fugiram em um carro branco. Os homens não levaram nenhum dinheiro e ainda não foram identificados.

Fonte: Correio de Uberlândia

Guarda Portuária e vigilante federal poderão ter bolsa-formação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 454/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que autoriza a concessão de bolsa-formação para os agentes das guardas portuárias e os agentes de vigilância federal de instituições federais de ensino. O benefício, que hoje corresponde a R$ 443, foi instituído pela Lei 11.530/07, que criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Andreia Zito: agentes de guardas portuárias já possuem poder de polícia.

Atualmente, já têm direito à bolsa-formação policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários e peritos. Para receber o benefício, os interessados precisam frequentar pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça a cada 12 meses. Além disso, não podem receber remuneração bruta mensal superior a R$ 1.700.

A deputada Andreia Zito ressalta que os agentes de guardas portuárias exercem poder de polícia e têm direito a porte de arma no Brasil. Por esses motivos, ela defende a concessão de bolsa-formação para a categoria.

A Guarda Portuária é subordinada à Secretaria Especial de Portos, organismo diretamente vinculado à Presidência da República. Sua atribuição é garantir a segurança dos portos brasileiros.

Andreia Zito lembra que o ex-deputado Marcelo Itagiba apresentou, na legislaturaanterior, projeto que inseria a Guarda Portuária no Pronasci (PL 7171/10). Esse projeto, no entanto, não foi votado por nenhuma comissão e foi arquivado ao final da legislatura passada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-454/2011

Reportagem - Lara Haje
Edição - Pierre Triboli

Deputado Paulo Pimenta busca inclusão de vigilantes em cursos do PRONASCI

Com a finalidade de proporcionar aos vigilantes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a possibilidade de participar de cursos de aperfeiçoamento disponibilizados no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) esteve reunido com a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, nesta terça-feira (7).

De acordo com Pimenta, a SENASP iniciará um processo administrativo, encaminhando a proposta, que foi protocolada ainda no ano passado, para análise da consultoria jurídica do Ministério da Justiça. Durante a audiência, o parlamentar gaúcho ressaltou que a participação dos vigilantes em cursos  que permitam a especialização  dos profissionais em áreas como direitos humanos, utilização de armamentos não-letais e técnicas de abordagem.

“O cotidiano das universidades está totalmente alterado, pois as instituições deixaram de funcionar apenas como centros de ensino e passaram a ser verdadeiros centros comerciais. Na maioria delas, funcionam lojas de conveniência, postos de combustíveis e instituições financeiras. Esses estabelecimentos provocam aumento no fluxo de pessoas dentro das universidades. Diante desse contexto, é fundamental que nossos vigilantes estejam habilitados e bem preparados para enfrentar a nova realidade das instituições de ensino”, reforçou Pimenta.

Estimular o aperfeiçoamento dos vigilantes é uma forma de valorizar a categoria, que presta serviços complementares para a área de segurança pública. Atualmente, os vigilantes têm atribuições, praticamente, de polícia dentro das universidades, realizando investigações, perícias e, até mesmo, transporte de valores.  Além disso, levantamentos recentes revelam que houve crescimento no número de delitos no interior das instituições de ensino.

Matéria do site do Dep. Paulo Pimenta

Principais universidades públicas do Brasil vivem graves problemas

Na USP, a maior preocupação de alunos, professores e funcionários no momento é com a segurança. Recentemente, um estudante foi morto no estacionamento de uma das faculdades da Cidade Universitária. Já na Universidade Federal do Rio de Janeiro o problema do momento é a falta de manutenção das instalações. Na Federal da Bahia, o abandono já causou até a queda de uma placa do teto na cabeça de uma aluna. O mesmo acontece em Brasília, onde um temporal chegou a derrubar paredes de auditórios da UNB.

Veja como está a situação de algumas das principais universidades do país.

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