domingo, 1 de abril de 2012

MAIS UMA EMPRESA TERCEIRIZADA QUE ATRASA PAGAMENTO DE TRABALHADORES


Vigilantes da Procuradoria prometem paralisação
Empresa que terceiriza serviços para a Procuradoria da República estaria atrasando pagamento de salários 

Os vigilantes contratados pela empresa Universo System para trabalhar como terceirizados na Procuradoria da República em Bauru prometem entrar em greve a partir desta segunda-feira (2). A informação é do Sindicato dos Vigilantes.

Segundo o diretor regional do sindicato, Benedito Pires, desde outubro os salários dos funcionários são pagos com atraso. O pagamento de março, por exemplo, previsto para ser feito no quinto dia útil, até esta terça-feira (27) não havia saído. Os tíquetes-alimentação já estariam atrasados há três meses.

O sindicatista informou ainda que um acordo com a empresa foi feito há 40 dias, mas não é cumprido. Nove vigilantes trabalham na Procuradoria.

A empresa Universo foi procurada pelo BOM DIA, mas não obteve retorno.

Fonte: Diário de São Paulo

quinta-feira, 29 de março de 2012

Campanha do armamento

Um pouco de história

Você deve se lembrar que em 2005 foi realizado um referendo, onde o Governo fez a seguinte pergunta aos Brasileiros:

O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

As respostas válidas eram SIM ou NÃO, e o resultado: 64% dos votos válidos foram para o NÃO, ou seja, os Brasileiros decidiram que a venda de armas de fogo não deveria ser proibida.

Este referendo foi realizado devido a uma lei criada em 2003, o Estatuto do Desarmamento. Esta lei (Nº 10.826/2003) dispõe sobre a conduta geral para a posse e o porte de armas de fogo. A redação da lei é um pouco extensa (mas vale a pena ler), e a maioria das pessoas sequer conhece seus termos. A lei basicamente diz que a posse e o porte de armas de fogo é PROIBIDO, com exceções concedidas às forças armadas, policiais, segurança privada, transporte de valores e pessoas importantes. Ou seja,em 2003 o cidadão comum perdeu o direito de possuir e portar uma arma de fogo.

A lei também instituiu que o referendo deveria ser realizado em 2005, exclusivamente para perguntar para a população sobre o COMÉRCIO das armas de fogo. Veja bem: Ter e portar uma arma já era proibido desde 2003. A população tinha apenas que decidir se o comércio também deveria ser proibido ou não. Como a lei não era de conhecimento geral, ela induziu a população a acreditar que, se optasse por proibir o comércio, seu direito de possuir uma arma seria suprimido, mas esse direito já lhe havia sido tomado dois anos antes, só que ninguém ficou sabendo.

Portanto, é correto afirmar que o desejo dos quase 60 milhões de pessoas que votaram pelo NÃO em 2005 era de ter o seu direito a possuir uma arma de fogo mantido, apesar de não ter sido esta a pergunta que lhe foi feita.
Nos dias atuais

Quase 9 anos se passaram desde que o estatuto do desarmamento entrou em vigor, e qual é a nossa realidade hoje? Os bandidos continuam armados até os dentes, derrubando helicópteros da polícia,fazendo arrastões no trânsito congestionado, assaltando em semáforos, matando para roubar motos, além de incontáveis assaltos, sequestros, furtos e assassinatos. Todos os dias vemos isso nos jornais, na TV, e no nosso cotidiano. A violência armada só aumenta a cada dia.

Não é difícil concluir que a lei do desarmamento só serviu para desarmar o cidadão de bem. O bandido continua armado, e agora está mais confiante, pois sabe que não haverá resistência por parte de suas vítimas.

Infelizmente a polícia não consegue coibir a criminalidade com a efetividade necessária. Na prática, isso se traduz em impunidade. O criminoso pratica seus crimes certo de que a chance de ser pego e punido é muito pequena. No meio disso, fica o cidadão, que não tem a chance defender a si próprio, a sua família, a sua casa e o seu patrimônio. O único prejudicado nesta história foi você, que perdeu o direito de ter uma arma de fogo.
A campanha do armamento

A campanha do armamento é um movimento democrático, pacífico e político, que está sendo organizado via Internet pelas redes sociais.

O objetivo principal é conscientizar o povo Brasileiro, fazendo-o perceber que um grande direito lhe foi tomado. Perder o direito de possuir e portar uma arma de fogo foi uma grande perda. O Brasileiro perdeu o direito de se defender contra uma ameaça iminente e mais forte (um criminoso armado).

Proteção - Uma arma na mão é melhor do que um policial no telefone

O segundo objetivo da campanha, uma vez que o povo tomou consciência de sua condição, é pressionar o Governo pelo cancelamento da lei do Estatuto do Desarmamento, criando uma nova lei que permita a posse e o porte de armas de fogo, regulamentando assim o uso das armas pela população. Para que este objetivo seja alcançado, é preciso que um grande número de pessoas tome consciência da importância do tema. Apenas quando o assunto for parte do cotidiano popular é que ele ganhará importância dentro do Governo.

Alguns deputados federais já se manifestaram a favor da campanha do armamento. O deputado Peninha (PMDB/SC), por exemplo, já está criando um Projeto de Lei neste sentido. Outros deputados, como o Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Evandro Milhomen (PCdoB/AP) e Guilherme Mussi (PSD/SP) já demonstraram que são contra o desarmamento da população e vão apoiar as iniciativas que facilitem o acesso as armas.

Para conseguir o apoio de mais parlamentares, é importante pressioná-los, e isso só será possível se o apoio popular também for grande.
E o que eu posso fazer para ajudar?

Se você entendeu a situação atual e se sente injustiçado, então parabéns, você já fez uma enorme contribuição para a campanha do armamento! Se você tem consciência de que o desarmamento só facilitou a vida do bandido, você será capaz de disseminar esta ideia para seus amigos e sua família.

Tocar neste assunto com seus conhecidos de modo a despertar-lhes o interesse neste tema também é uma contribuição fantástica. A ideia é fomentar a discussão, criar interesse nas pessoas e principalmente, que elas saibam que foram enganadas. Isso vai inflama-las, assim como eu me inflamei e como você provavelmente também já se inflamou, e todos vão propagar a ideia ainda mais, até o ponto que o assunto se torne suficientemente importante e trata-lo seja inevitável para o Governo.

Se você quer demonstrar apoio a campanha do armamento, o jeito mais fácil é seguindo o perfil oficial no Twitter, e curtindo a página no Facebook. Assim, você sempre ficará sabendo sobre os principais avanços nesta questão, além de obter argumentos e estatísticas sobre o tema. Vale a pena.

Siga no Twitter @campdoarmamento
Curta no Facebook Campanha do Armamento

Outros perfis e sites que também vale a pena conferir são:
Siga no Twitter @presidentemvb
Siga noTwitter @DefesaArmada
Mas eu não gosto de armas, o que eu faço?

Você não é obrigado a ter uma arma, ou saber manejar uma arma. Mas você deve lutar pelo seudireito de poder ter uma caso algum dia mude de ideia. Liberar e regular o uso de armas de fogo vai fazer com que qualquer pessoa a sua volta possa estar armada. E este cenário favorece a todos, menos ao criminoso. Pessoas de bem não atiram a esmo, pelo contrário, só sacam a arma quando já não há outra solução.

Seus direitos são sagrados, e você deve lutar por eles.
Quando o valente, bem armado, guarda a sua própria casa, ficam em segurança todos os seus bens. – Lucas 11:21.

E ai? O que você acha desta campanha? Deixe seu comentário!

Por: Daniel Ribeiro

USP tira professor e põe coronel da PM na chefia da segurança

A USP decidiu contratar três coronéis da Polícia Militar para assumir o comando da segurança em todos os campi da universidade. A informação é da reportagem de Rogério Pagnan e Fábio Takahashi publicada na edição desta quinta-feira da Folha. A reportagem completa está disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

O anúncio das contratações deverá ser feito ainda nesta semana pelo reitor João Grandino Rodas. Para assumir a recém-criada Superintendência de Segurança foi escolhido o coronel Luiz de Castro Júnior.

A cúpula da USP viu nessa contratação uma forma de poder "afinar a sintonia" entre a Guarda Universitária e PM. Além de tentar evitar casos de abordagens violentas como as ocorridas neste ano.

Fonte: FOLHA.COM
Enviado por: Renato - UFRRJ

XV Feira Internacional de Segurança - EXPOSEC 2012


De 08 a 10 de maio irá ocorrer em São Paulo, no Centro de Exposições Imigrantes (rodovia dos imigrantes km 1.5 - São Paulo) a XV Feira Internacional de Segurança - EXPOSEC 2012.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Senado aprova projeto que cria Funpresp


BRASÍLIA, 28 Mar (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que cria um regime de previdência complementar para servidores públicos federais civis, o Funpresp, considerado prioritário pelo governo por reduzir, a longo prazo, o déficit da Previdência.

Com a aprovação no Senado, que aconteceu em votação simbólica com quórum de 70 dos 81 senadores, o texto segue agora para a sanção presidencial.

O texto havia sido aprovado no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. Não houve mudanças no Senado que exigissem que a proposta voltasse para a Câmara.

O novo regime, que autoriza a criação de três fundos de pensão, um para cada poder federal: Executivo, Legislativo e Judiciário, passa a valer para os novos funcionários que ingressarem no serviço público.

Os atuais funcionários públicos continuarão a ter direito de se aposentar com salário integral, enquanto os novos estarão sujeitos a um teto - e poderão complementar o valor contribuindo para o fundo respectivo.

"Estamos aproveitando este bom momento da economia brasileira para resolver um problema que ia estourar", afirmou o relator do texto no Senado, José Pimentel (PT-CE), ao responder sobre o gasto maior imediato que a nova regra terá.

O Funpresp não representa economia para os cofres públicos antes de 2024, segundo estimativas do Ministério do Planejamento.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que já presidiu o Senado, foi um dos principais articuladores da rápida tramitação e aprovação, estava presente no plenário no momento da votação.

Um grupo de pessoas ocupou as galerias da Casa para protestar contra a aprovação do texto, cantando "O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão" -em referência ao fato de o governo petista ter feito do projeto uma prioridade.

Fonte: Reuters

Professora evangélica prega em aula e aluno sofre bullying na escola

Adolescente de 15 anos passou a ser vítima de bullying e intolerância religiosa como resultado de pregação evangélica realizada pela professora de História Roseli Tadeu Tavares de Santana. Aluno do 2º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Antonio Caputo, no Riacho Grande, em São Bernardo, o garoto começou a ter falta de apetite, problemas na fala e tiques nervosos. 

Ele passou a ser alvo de colegas de classe porque é praticante de candomblé e não queria participar das pregações da professora, que faz um ritual antes de começar cada aula: tira uma Bíblia e faz 20 minutos de pregação evangélica aos alunos. O adolescente, que no ano passado começou a ter aulas com ela, ficava constrangido. Seu pai, o aposentado Sebastião da Silveira, 64 anos, é sacerdote de cultos afros. Neste ano, por não concordar com a pregação, decidiu não imitar os colegas. Eles perceberam e sua vida mudou.

Desde janeiro, ele sofre ataques. Primeiro, uma bola de papel lhe atingiu as costas. Depois, ofensas graves aos pais, que resolveram agir. "Ficamos abalados", disse Silveira. "A própria escola não deu garantias de que meu filho terá segurança."

O garoto estuda na unidade desde a 5ª série. Poucos sabiam de sua crença. E quem descobria se afastava.Da professora, ouviu que pregação religiosa fazia parte do seu método. Roseli não quis comentar sobre o caso.

A Secretaria Estadual da Educação promete que a Diretoria de Ensino de São Bernardo irá apurar a história e reconhece que pregar religião é proibido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na escola, os alunos reclamam da prática. "Não aprendi nada com ela. Só que teria de ter a mesma religião que ela", disse um menino de 16 anos. 

‘Nossas crianças não têm direito a ter uma identidade. São discriminadas'

A presidente da Afecab (Associação Federativa da Cultura e Cultos Afro-Brasileiros), Maria Campi, anunciou que dará amplo suporte à família de Magno pelo que o garoto vem sofrendo. "Nossas crianças não têm direito a ter uma identidade. São discriminadas quando usam as vestimentas. Falta estudar mais as culturas africanas", completou.

Um registro de ocorrência foi feito no 4º DP (Riacho Grande), e a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público foram acionados. "O Estado brasileiro é laico e não pode promover uma religião específica através de seus agentes. É preciso compreender a importância do respeito à escolha do próximo", disse a presidente da comissão, Damaris Moura.

"Escola não é lugar para se fazer pregação", definiu Carlos Brandão, doutor em Educação pela Unesp (Universidade Estadual Paulista). "O superior que está permitindo isso não está só indo contra a lei, mas sim prejudicando a moral dos alunos."

Até mesmo pais evangélicos de alunos do local criticam a postura. "Nunca foi falado em casa que ela fazia isso. Senão eu reclamaria, é errado", disse a doméstica Edemilda Silva, 46 anos, moradora do Capelinha. Seu filho, 13, está na 8ª série do Ensino Fundamental e confirmou a atitude da professora. "Se quiser ouvir a palavra, vou na igreja. "

Fonte: Yahoo notícias

segunda-feira, 26 de março de 2012

Porte de arma para agentes públicos não é consenso, mostra debate na CDH

O presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Sérgio Costa da Costa,defende o porte de armas para a categoria e para outros agentes públicos que enfrentam situação de perigo no desempenho da função. Já na opinião do representante do Ministério da Justiça, o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, deve haver critérios objetivos para autorização do porte de armas para agentes públicos para não reverter a política de desarmamento da população.

O assunto foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Odebate foi sugerido pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), com a finalidade de instruir o projeto de lei da Câmara (PLC 30/2007), de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

A proposta visa permitir o porte de arma para auditores-fiscais do Trabalho, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal e de perícia médica da Previdência Social, assim como para oficiais de Justiça, defensores públicos e avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados.

Na avaliação de Marivaldo Pereira, o projeto de lei tem grande amplitude e, por isso, precisa ser mais bem discutido. A proposta, segundo ele, autoriza o porte de armas para muitos agentes públicos. A preocupação, ressaltou, é não colocar em risco, por critérios genéricos, a política de desarmamento, instituída em 2004. Ele informou que, em 2011, foram recolhidas 37 mil armas, período em que, disse, houve “inegável” redução de homicídios.

Ao defender o porte de arma para oficiais de justiça, Paulo Sérgio da Costa disse que os profissionais estão vulneráveis, pois atuam, na maioria das vezes, sozinhos e desarmados. Ele explicou que os oficiais estão sujeitos a risco de segurança quando cumprem ordem judicial em presídios, invasões de terras e diante de menores infratores, por exemplo. Também enfrentam risco, como afirmou, para cumprimento da Lei Maria da Penha (lei 11.340/ 2006), quando precisam afastar do lar pessoas bêbadas, drogadas ou com perfil agressivo.

Direito

O porte de arma é um direito pátrio, natural, humano e individual para a legítima defesa. O argumento é de Bené Barbosa, presidente da Organização não Governamental (ONG) Movimento Viva Brasil. Em sua opinião, não cabe ao Estado interferir e impedir que o cidadão use arma para se proteger. Ele afirmou que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) é “um verdadeiro fracasso”, pois se mostrou ineficaz para os que descumprem a lei, uma vez que continuam a utilizar armas sem autorização e com a certeza de que o cidadão está desarmado.

- O Estatuto não teve qualquer valor para diminuir a violência no Brasil. Além disso, trouxe segurança aos próprios criminosos. Quando os trabalhadores e oficiais de Justiça não têm o direito deportar uma arma, a segurança é transmitida aos criminosos - disse Bené Barbosa.

O advogado Rudi Cassel ressaltou que, em muitas circunstâncias, o oficial de Justiça precisa cumprir cerca de 30 ordens judiciais por dia, mesmo sem proteção policial. Ele explicou que o oficial nem sempre pode aguardar o acompanhamento de segurança policial, pois precisa cumprir prazos, sob pena de responder a processo administrativo.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue Tolentino Filho, observou que a categoria pode portar arma e que, em 40 anos, nunca houve um acidente. Ele destacou ser necessário o porte de armas para os agentes que “mexem com o bolso de quadrilhas poderosas”. Em sua opinião, os servidores do Estado precisam ser protegidos, pois, muitas vezes, não podem atuar em flagrante (na abordagem de um caminhão cheio de armas ou de drogas, por exemplo) por não terem proteção.

- Não se consegue desarmar o bandido, mas se quer desarmar o Estado. Não é armar a população, mas é armar o Estado para que possa proteger a população - disse Tolentino Filho.

Instrumento de ataque

Também representando o Ministério da Justiça, o assessor da Secretaria Executiva, Sérgio Torres, ponderou que a arma não protege o agente público, pois, em sua visão, é um instrumento de ataque e não de defesa. “Se o bandido souber que o agente está armado”, ressaltou, “não vai agir pelo confronto direto, mas por meio de tocaia”. Para ele, o projeto de lei deve ser discutido com profundidade antes de ser aprovado.

Mais debates

O senador Paulo Davim (PV-RN), que coordenou a audiência pública, informou que a matéria ainda será amplamente discutida na CDH e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O senador destacou que o debate é importante para dar sustentação à proposta e, assim, evitar equívocos.

- O debate é para que erremos menos, quando o interesse é acertar e levar o melhor para a sociedade - enfatizou.

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Enviado por: Canuto - UFRRJ