A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (16/04), às 14h30, para discutir as razões das contínuas paralisações dos profissionais de vigilância, atendendo requerimento do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
Greves e protestos têm ocorrido nos últimos meses em diversos estados do Brasil para reivindicar o cumprimento da Lei 12.740/12, sancionada em dezembro do ano passado e que determina o pagamento de adicional de periculosidade de 30% sobre os salários para a categoria. O movimento afetou o funcionamento de bancos, museus e outras instituições na Bahia, no final de fevereiro e início de março, e também causou transtornos em cidades como Ribeirão Preto (SP), Sorocaba (SP) e Natal (RN).
Castelo Branco destaca que os vigilantes também buscam aumento do piso salarial e reposição da inflação. Ele quer debater soluções para corrigir injustiças trabalhistas, evitar excessos e evitar que a população seja prejudicada devido ao impacto das paralisações em setores que dependem do serviço de vigilância.
Foram convidados para a audiência:
- o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias;
- o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair Conceição;
- o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura Santos;
- o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Amazonas (Sindevam), Valderli da Cunha Bernardo;
- o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (Seevissp), Pedro Dantas de Queiroz;
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vigilância e Segurança (Abrevis), José Jacobson Neto;
- e o presidente do Sindicato dos Empregados Vigilantes e Seguranças em Empresas de Segurança e Afins de São Bernardo do Campo (Fetravesp), Jorge Francisco da Silva.
A audiência será realizada no plenário 12.
Fonte: Câmara dos Deputados
Enviado por: Dami Oliver
