Tenho visto algumas notícias sobre segurança universitária, sabemos que o assunto é muito complexo em se tratando de universidades públicas, vejam só a UFMT pretennde retirar a circulação interna de ônibus, a UFMS também tem o mesmo planejamento, acontece que no caso da UFMS, da qual faço parte, isso ainda é viável, pois dos 150 hectares da área do campus mais ou menos a metade não tem construção, mas e no caso da UFRJ.
Temos trabalhado muito nas reuniões dos GTs, apontamos os problemas e as soluções, tudo isso, nós vigilantes concursados ou não, mas que estamos a 30 anos dentro das unversidades, ou mais ou menos, não deixamos de ter conhecimento total dos procedimentos quanto a segurança dentro dos campi. verificando-se as ocorrências das universidades pelo país afora vemos que são semelhantes, umas tem mais outras menos, más são sempre as mesmas. Cabe também analisar o que pensa cada administração pensa, pois no final das contas quem acaba dando a palavra fianl até mesmo sem ouvir a parte interessada e conhecedora do assunto são os pró-reitores de administração.
abaixo notícia da UFRJ, clique no link
terça-feira, 30 de março de 2010
segunda-feira, 29 de março de 2010
Polícia flagra tráfico de drogas perto de universidade em São Bernardo
Dois homens foram pegos com cocaína, maconha e LSD.
Policiais se disfarçaram de clientes para obter flagrante.
Do G1, com informações do SPTV
Dois traficantes foram presos na noite de sexta-feira (19) em São Bernardo do Campo por policiais que se disfarçaram de compradores de droga. Os bandidos agiam na porta da Universidade Metodista.
Policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) cercaram a rua Sacramento, perto da universidade.
Eles vasculharam as calçadas com lanternas e com cães farejadores para procurar drogas que poderiam ter sido jogadas na rua.
Dois homens foram presos depois de duas semanas de investigação. A polícia apreendeu com eles cocaína, maconha, maconha hidropônica, que é um tipo mais forte da droga, micro pontos de LSD e lança-perfume.
domingo, 28 de março de 2010
Notícia da UFMT
COTIDIANO / PATRIMÔNIO AMEAÇADO
26.03.10 | 10h02
UFMT estuda medidas para conter violência no campus
Meta é proteger patrimônio e 15 mil pessoas que circulam diariamente
Divulgação
Meta é proteger patrimônio e 15 mil pessoas que circulam diariamente
CAROLINE LANHI E JONAS DA SILVA
DA REDAÇÃO
Para proteger o patrimônio público e as 15 mil pessoas que frequentam diariamente a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, uma série de medidas são analisadas e vão desde a presença da Polícia Militar no campus, reestruturação das vias e guaritas, proibição da entrada de ônibus e até identificação de todos frequentadores.
Estas propostas, discutidas ontem no “II Seminário Segurança na UFMT” : Direito e Responsabilidade de Todos", serão analisadas pela reitoria e pelo Conselho Diretor da instituição e algumas já provocam polêmica.
Segundo o vice-reitor da UFMT, Francisco Souto, o número de pessoas circulando e o patrimônio da universidade, com a aquisição de equipamentos modernos e construção de novos prédios, cresceu nos últimos anos e, com eles, aumentaram também as ações criminosas.
A estrutura física da universidade é vista como um dos fatores que facilitam a criminalidade. Depois de estudar como é a segurança em outras universidades federais do país, a comissão elaborou um projeto. Uma das maiores mudanças consiste em extinguir a entrada de carros pelo bairro Boa Esperança e construir outra próximo ao bairro Jardim Itália, na avenida Arquimedes Pereira Lima.
A proposta inclui ainda sinalização ostensiva, faixas de pedestre elevadas e instalação de guaritas nas entradas exclusivas para pedestres, inclusive a de acesso às pistas de caminhada. Para isso, o alambrado será estendido até o córrego do Barbado, na avenida Fernando Corrêa da Costa.
A intenção também é restringir o acesso do transporte coletivo apenas aos pontos de ônibus situados ao redor da UFMT e investir em um micro-ônibus de circulação interna, semelhante ao "ligeirinho", que circula do Centro Político Administrativo.
Mas entre as mudanças, a mais polêmica é a identificação obrigatória de todos que entram no campus. Segundo o professor, engenheiro e componente da comissão Eldemir de Oliveira, a entrada será permitida a todos, sem qualquer restrição, mas pedestres e condutores deverão ser registrados e entrar com um cartão magnético. "Isso proporcionará mais segurança e agilidade na identificação de quem cometer um crime dentro da UFMT".
Segundo Oliveira, apesar de parecer uma obra faraônica, esse projeto é totalmente executável e poderá ser aplicado por meio de um remanejamento orçamentário entre a universidade e o governo do Estado, o qual pagará as obras. Além disso, o Ministério da Educação possui um programa para investimento em segurança nas universidades públicas.
Mesmo sujeitas a alterações e sem data para execução, as propostas causam estranhamento. A estudante de educação física Layara Alves, 20, já foi assaltada 2 vezes dentro da universidade, mas discorda com alguns pontos do projeto de reforma estrutural. Ela acredita que a identificação vai fazer com que muitas pessoas que caminham pelo parque da UFMT, visitam o zoológico ou simplesmente passeiam aos finais de semana deixem de frequentar o campus. Para ela, a proibição da entrada de ônibus também não é conveniente, mesmo que haja um transporte interno.
Proteção
Enquanto os projetos não são aplicados, a pró-reitora administrativa da instituição, Valéria Calmon Cerisara, afirma que a direção da universidade vem reforçando os cuidados e orientando os usuários sobre a guarda das chaves e outros controles dos espaços da instituição.
A diretriz é estendida aos que trabalham fora do horário normal, como nas pesquisas que necessitam de acompanhamento ininterrupto. Cartilhas sobre segurança pessoal e patrimonial também estão sendo distribuídas à comunidade universitária. O material é bem didático, dá dicas de como se proteger e zelar pelo patrimônio público.
Segundo Valéria, a UFMT depende da colaboração dos alunos, usuários e comunidade, por isso a importância de acionar a empresa de segurança sempre que alguém suspeitar de algo errado.
Crimes
Os dados da Polícia Federal reforçam o clima de preocupação. O total de perícias de roubos e furtos em prédios federais aumentou 4 vezes entre 2004 e 2008 (de 14 para 61).
A maioria dos laudos tem a ver com crime contra o patrimônio em instituições públicas. Uma mostra dos estragos está na frequência de arrombamentos e furtos recentes no setor administrativo e laboratórios da Universidade Federal de Mato Grosso. Somente neste ano, 2 locais tiveram equipamentos eletrônicos furtados. No ano de 2009, foi registrado uma média de 8 delitos por mês.
O prejuízo financeiro com os materiais levados dos laboratórios chega a R$ 18,5 mil, mas os furtos requerem medidas administrativas a mais para professores resolverem os problemas, quando poderiam dedicar o tempo à pesquisa e ensino.
No fim de semana anterior ao carnaval, uma sala do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental foi arrombada e levaram do local quatro projetores multimeios e uma câmera digital, avaliados em R$ 16,5 mil, segundo o chefe da unidade, professor Alexandre Silveira. "É uma perda grande mas, infelizmente, é comum".
A câmera foi adquirida com recursos de programas de pesquisa e nem havia sido incluída no patrimônio da UFMT, fato apenas realizado após o término das pesquisas. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) doa o patrimônio após a comprovação de contas.
Os ladrões entraram pelo espaço aberto da caixa do ar condicionado. Para fazer frente à criminalidade, o professor defende "mais investimento em tecnologia". Ele sugere um tipo de alarme, um sensor de segurança para combater os furtos. "O patrimônio fica sob responsabilidade do professor pesquisador. A gente fica com o ônus, a responsabilidade de prestar contas".
Laboratórios
No início do ano, o alvo dos arrombamentos e furtos na universidade foi o Laboratório de Resíduos de Biocidas, do Departamento de Química, de onde foi retirado um computador, estabilizador e monitor, no valor de R$ 2,5 mil. Os ladrões entortaram a grade de proteção de uma das janelas da sala de professores pesquisadores para terem acesso ao laboratório.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que um adulto auxiliou uma criança a entrar pela abertura da janela, devido o espaço ser pequeno.
A professora e coordenadora do Mestrado em Recursos Hídricos, Eliana Gaspar de Carvalho Dores, também diz que o equipamento, por ter sido financiado por projeto de pesquisa, não havia sido listado no patrimônio da universidade. "Por sorte não foi perdida informação de pesquisas, porque fizemos back-up".
Nos dados estão de dois a três anos de pesquisa de quatro grupos que envolvem 20 pesquisadores.
Eliana desconfia que quem roubou o produto eletrônico tinha informação privilegiada e sabia o que queria. "Para se ter noção da informação que a pessoa tem antes de entrar, em frente à sala onde furtaram tem três computadores e não levaram".
Do Laboratório de Informática foram furtados 3 computadores em setembro de 2009, que atendiam alunos da graduação. Ela diz que no ano passado o Laboratório de Metais Pesados também foi arrombado.
Denuncie
Os casos suspeitos podem ser comunicados pelo telefone (65) 3615 8065, da Central de Segurança, ou pelo 0800-65-3939.
Veja na notícia direto da página.
http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=3&idnot=20161
26.03.10 | 10h02
UFMT estuda medidas para conter violência no campus
Meta é proteger patrimônio e 15 mil pessoas que circulam diariamente
Divulgação
Meta é proteger patrimônio e 15 mil pessoas que circulam diariamente
CAROLINE LANHI E JONAS DA SILVA
DA REDAÇÃO
Para proteger o patrimônio público e as 15 mil pessoas que frequentam diariamente a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, uma série de medidas são analisadas e vão desde a presença da Polícia Militar no campus, reestruturação das vias e guaritas, proibição da entrada de ônibus e até identificação de todos frequentadores.
Estas propostas, discutidas ontem no “II Seminário Segurança na UFMT” : Direito e Responsabilidade de Todos", serão analisadas pela reitoria e pelo Conselho Diretor da instituição e algumas já provocam polêmica.
Segundo o vice-reitor da UFMT, Francisco Souto, o número de pessoas circulando e o patrimônio da universidade, com a aquisição de equipamentos modernos e construção de novos prédios, cresceu nos últimos anos e, com eles, aumentaram também as ações criminosas.
A estrutura física da universidade é vista como um dos fatores que facilitam a criminalidade. Depois de estudar como é a segurança em outras universidades federais do país, a comissão elaborou um projeto. Uma das maiores mudanças consiste em extinguir a entrada de carros pelo bairro Boa Esperança e construir outra próximo ao bairro Jardim Itália, na avenida Arquimedes Pereira Lima.
A proposta inclui ainda sinalização ostensiva, faixas de pedestre elevadas e instalação de guaritas nas entradas exclusivas para pedestres, inclusive a de acesso às pistas de caminhada. Para isso, o alambrado será estendido até o córrego do Barbado, na avenida Fernando Corrêa da Costa.
A intenção também é restringir o acesso do transporte coletivo apenas aos pontos de ônibus situados ao redor da UFMT e investir em um micro-ônibus de circulação interna, semelhante ao "ligeirinho", que circula do Centro Político Administrativo.
Mas entre as mudanças, a mais polêmica é a identificação obrigatória de todos que entram no campus. Segundo o professor, engenheiro e componente da comissão Eldemir de Oliveira, a entrada será permitida a todos, sem qualquer restrição, mas pedestres e condutores deverão ser registrados e entrar com um cartão magnético. "Isso proporcionará mais segurança e agilidade na identificação de quem cometer um crime dentro da UFMT".
Segundo Oliveira, apesar de parecer uma obra faraônica, esse projeto é totalmente executável e poderá ser aplicado por meio de um remanejamento orçamentário entre a universidade e o governo do Estado, o qual pagará as obras. Além disso, o Ministério da Educação possui um programa para investimento em segurança nas universidades públicas.
Mesmo sujeitas a alterações e sem data para execução, as propostas causam estranhamento. A estudante de educação física Layara Alves, 20, já foi assaltada 2 vezes dentro da universidade, mas discorda com alguns pontos do projeto de reforma estrutural. Ela acredita que a identificação vai fazer com que muitas pessoas que caminham pelo parque da UFMT, visitam o zoológico ou simplesmente passeiam aos finais de semana deixem de frequentar o campus. Para ela, a proibição da entrada de ônibus também não é conveniente, mesmo que haja um transporte interno.
Proteção
Enquanto os projetos não são aplicados, a pró-reitora administrativa da instituição, Valéria Calmon Cerisara, afirma que a direção da universidade vem reforçando os cuidados e orientando os usuários sobre a guarda das chaves e outros controles dos espaços da instituição.
A diretriz é estendida aos que trabalham fora do horário normal, como nas pesquisas que necessitam de acompanhamento ininterrupto. Cartilhas sobre segurança pessoal e patrimonial também estão sendo distribuídas à comunidade universitária. O material é bem didático, dá dicas de como se proteger e zelar pelo patrimônio público.
Segundo Valéria, a UFMT depende da colaboração dos alunos, usuários e comunidade, por isso a importância de acionar a empresa de segurança sempre que alguém suspeitar de algo errado.
Crimes
Os dados da Polícia Federal reforçam o clima de preocupação. O total de perícias de roubos e furtos em prédios federais aumentou 4 vezes entre 2004 e 2008 (de 14 para 61).
A maioria dos laudos tem a ver com crime contra o patrimônio em instituições públicas. Uma mostra dos estragos está na frequência de arrombamentos e furtos recentes no setor administrativo e laboratórios da Universidade Federal de Mato Grosso. Somente neste ano, 2 locais tiveram equipamentos eletrônicos furtados. No ano de 2009, foi registrado uma média de 8 delitos por mês.
O prejuízo financeiro com os materiais levados dos laboratórios chega a R$ 18,5 mil, mas os furtos requerem medidas administrativas a mais para professores resolverem os problemas, quando poderiam dedicar o tempo à pesquisa e ensino.
No fim de semana anterior ao carnaval, uma sala do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental foi arrombada e levaram do local quatro projetores multimeios e uma câmera digital, avaliados em R$ 16,5 mil, segundo o chefe da unidade, professor Alexandre Silveira. "É uma perda grande mas, infelizmente, é comum".
A câmera foi adquirida com recursos de programas de pesquisa e nem havia sido incluída no patrimônio da UFMT, fato apenas realizado após o término das pesquisas. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) doa o patrimônio após a comprovação de contas.
Os ladrões entraram pelo espaço aberto da caixa do ar condicionado. Para fazer frente à criminalidade, o professor defende "mais investimento em tecnologia". Ele sugere um tipo de alarme, um sensor de segurança para combater os furtos. "O patrimônio fica sob responsabilidade do professor pesquisador. A gente fica com o ônus, a responsabilidade de prestar contas".
Laboratórios
No início do ano, o alvo dos arrombamentos e furtos na universidade foi o Laboratório de Resíduos de Biocidas, do Departamento de Química, de onde foi retirado um computador, estabilizador e monitor, no valor de R$ 2,5 mil. Os ladrões entortaram a grade de proteção de uma das janelas da sala de professores pesquisadores para terem acesso ao laboratório.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que um adulto auxiliou uma criança a entrar pela abertura da janela, devido o espaço ser pequeno.
A professora e coordenadora do Mestrado em Recursos Hídricos, Eliana Gaspar de Carvalho Dores, também diz que o equipamento, por ter sido financiado por projeto de pesquisa, não havia sido listado no patrimônio da universidade. "Por sorte não foi perdida informação de pesquisas, porque fizemos back-up".
Nos dados estão de dois a três anos de pesquisa de quatro grupos que envolvem 20 pesquisadores.
Eliana desconfia que quem roubou o produto eletrônico tinha informação privilegiada e sabia o que queria. "Para se ter noção da informação que a pessoa tem antes de entrar, em frente à sala onde furtaram tem três computadores e não levaram".
Do Laboratório de Informática foram furtados 3 computadores em setembro de 2009, que atendiam alunos da graduação. Ela diz que no ano passado o Laboratório de Metais Pesados também foi arrombado.
Denuncie
Os casos suspeitos podem ser comunicados pelo telefone (65) 3615 8065, da Central de Segurança, ou pelo 0800-65-3939.
Veja na notícia direto da página.
http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=3&idnot=20161
quarta-feira, 24 de março de 2010
Polícia prende dois vigilantes pelo assassinato de rapazes dentro do campus de universidade em Nova Iguaçu
Vigilantes terceirizados são acusados de matar dois jovens no Rio
Nova Iguaçu - Dois vigilantes foram presos, ontem de manhã, acusados da morte de dois jovens, em outubro, no campus da Universidade Federal Rural, em Nova Iguaçu. Segundo as investigações, os seguranças que prestavam serviço no local teriam agredido e executado as vítimas. Eles foram presos em suas casas, em Belford Roxo e Nova Iguaçu, em operação da Delegacia de Homicídios da Baixad
a Fluminense (DHBF).
a Fluminense (DHBF).Leandro Abreu da Silva e Adriano de Freitas Santos tiveram as prisões temporárias de 30 dias decretadas por duplo homicídio qualificado. Segundo a polícia, Adriano admitiu ter matado os jovens com a ajuda de Leandro. Ele teria usado a arma da firma de vigilância e Leandro, a própria arma. Mais dois seguranças, que também foram presos na ação, ainda não tem a participação no crime comprovada.
Segundo testemunhas, os vigilantes costumavam agredir pessoas que entravam no terreno para consumir drogas. O local está em obras para a construção do campus da universidade, que começará a funcionar em abril. Ainda conforme os relatos feitos à polícia, o estudante de Engenharia Hildemar Dias Agra Júnior, 34 anos, e Reginaldo Santos Costa, 32, teriam se recusado a sair do local e xingado os seguranças.
Logo após o crime, um ligação para o Disque-Denúncia (2253-1177) foi repassada à delegacia, informando a participação dos vigilantes nas mortes. O universitário foi atingido por dois disparos, no peito e na nuca. Reginaldo levou três tiros pelo corpo. De acordo com o delegado Ricardo Barboza, o confronto balístico feito com projéteis retirados do corpo de Hildemar foi compatível com dois revólveres calibre 38, usados pelos vigilantes.
“Eles demonstraram frieza, usando a arma da empresa e pedindo demissão no mês seguinte ao crime. Ainda sumiram com pertences das vítimas para simular roubo. A conduta leva a crer que não foi a primeira vez que fizeram isso. Estamos investigando informações de que eles teriam ligações com grupo de extermínio”, disse o delegado. Segundo a universidade, os vigilantes eram prestadores de serviço de empresa terceirizada.
Tentativas de encobrir a participação
As investigações duraram cinco meses. Nesse período, a polícia descobriu que os acusados tentaram encobrir a participação nos homicídios. “O livro de registro das armas estava na casa de um dos vigilantes. No dia do crime, os quatro não anotaram quais as armas usavam. Em depoimento, Adriano disse que ‘esqueceu’ de registrar”, contou o delegado, ressaltando que o livro de cautela foi apagado com corretor. Em seguida, foi descrita no livro uma pane no revólver que passou pelo confronto balístico.
Leandro foi preso ao chegar em casa do plantão de outra firma de segurança, que presta serviço para o Detran em Belford Roxo. A mãe dele passou mal: “Sou evangélica, criei meus filhos dentro da igreja. Não esperava por isso, nunca imaginei ver meu filho preso”.
Na casa de Adriano, a polícia encontrou uma arma calibre 12 artesanal, feita com canos de aço. Ao manusear a arma, um agente se feriu acidentalmente no braço.
Fonte: Jornal "O DIA"
Polícia flagra consumo de drogas em frente à universidade no ABC
Dois homens foram presos com cocaína, maconha e LSD. Em nota, universidade diz que tudo ocorre fora do campus.
Do G1, com informações do Jornal Nacional
A polícia desmontou um esquema de venda de drogas para estudantes na região metropolitana de São Paulo. A aula termina e a festa começa no meio da rua em São Bernardo do Campo, região do ABC paulista. É tanta gente que a ambulância demora mais de 15 minutos para abrir caminho na rua. O ônibus da universidade que fica na mesma rua também tem dificuldade pra passar. Veja o site do Jornal Nacional No meio da multidão, as imagens mostram um estudante de camiseta verde entregando uma porção de maconha para um homem encostado no muro. Calmamente, ele prepara um cigarro e acende. O rapaz que trouxe a droga, volta e eles fumam ali mesmo.
Diante deles, uma moça passa mal e é amparada pelos colegas. Os jovens nem desconfiam, mas havia mais de 20 policiais se fazendo passar por estudantes, de olho no que acontece, principalmente em volta de uma árvore, uma espécie de ponto de apoio para os traficantes. Quase às 23h, a rua foi cercada. Quem está na rua passa por uma revista. Nem os sapatos ficam de fora. Cães farejadores ajudam a procurar drogas. E elas estão em volta da árvore. Dois homens são presos. “Com as imagens obtidas com o cinegrafista do setor de inteligência, nós vamos procurar identificar outros traficantes e prendê-los”, disse o delegado Rafael Rabinovici.
Com medo, os moradores não gravam entrevista, mas dizem que não conseguiam mais entrar em casa ànoite e procuraram a polícia. Os investigadores levaram três semanas para descobrir o esquema de venda de drogas na rua da universidade. Foram apreendidos maconha, LSD, cocaína, frascos com lança perfume e dinheiro. Com um dos presos, havia um bilhete - uma espécie de contabilidade que demonstra: nesse ambiente, droga se comprava até com bilhete de transporte público.
Em nota, a Universidade Metodista de São Paulo diz que tudo era feito fora da instituição e que a entrada no campus ocorre por meio de catraca eletrônica e com registro de imagem.
Em nota, a Universidade Metodista de São Paulo diz que tudo era feito fora da instituição e que a entrada no campus ocorre por meio de catraca eletrônica e com registro de imagem.
Saiba mais:
Polícia flagra tráfico de drogas perto de universidade em São Bernardo
terça-feira, 23 de março de 2010
Fotos da comissão que foi ao Senado, no dia 09 de março de 2010
Fotos da comissão que foi ao Senado, no dia 09 de março, falar com Senador Paim, Deputado Paulo Pimenta e o Chefe do Gabinete do Secretário de Segurança Pública Nacional.
Fizeram parte desta comissão, além de vigilantes que estavam representando os demais que estavam reunidos na UNB, durante a reunião do GT SEGURANÇA, o Coordenador Geral da FASUBRA Paulo Henrique dos Santos.
Abaixo, fotos da reunião com o Senador Paulo Paim e o Deputado Federal Paulo Pimenta.
Em frente ao Ministério da Justiça, onde a comissão foi recebida pelo Sr. Daniel Rocha, Chefe do Gabinete do Secretário de Segurança Pública Nacional.
Fizeram parte desta comissão, além de vigilantes que estavam representando os demais que estavam reunidos na UNB, durante a reunião do GT SEGURANÇA, o Coordenador Geral da FASUBRA Paulo Henrique dos Santos.
Abaixo, fotos da reunião com o Senador Paulo Paim e o Deputado Federal Paulo Pimenta.
Em frente ao Ministério da Justiça, onde a comissão foi recebida pelo Sr. Daniel Rocha, Chefe do Gabinete do Secretário de Segurança Pública Nacional.
Reunião com o Sr. Daniel Rocha, agendada pelo
Deputado Federal Paulo Pimenta.
segunda-feira, 22 de março de 2010
Matéria sobre o risco de vida para vigilantes das IFES divulgada no site da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria)
Projeto autoriza Executivo a criar adicional de risco para vigilantes de Universidades
22/03/10 11:03:56
Projeto de lei que autoriza o Executivo a criar adicional por atividade de risco para vigilantes de instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica foi aprovado na reunião da última quarta-feira (17), no Senado. De autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), será examinada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votada em decisão terminativa.
De acordo com a proposta, o adicional por atividade de risco deverá ser cumulativo com as demais vantagens recebidas pelo vigilante, sendo fixado entre 50% e 100% do vencimento básico, conforme regulamento a ser editado.
Na justificação da matéria, Zambiasi diz que é preocupante a crescente violência enfrentada pelos vigilantes universitários em suas atividades, muitas vezes sendo obrigados, como observou, a realizar funções institucionalmente delegadas à polícia civil ou militar. O senador lembra que, apesar de serem encarregados de manter a segurança nos campi universitários, os vigilantes não podem efetuar detenção de infratores nem portar armas de fogo.
O relator da proposta, senador Valter Pereira (PMDB-MS) argumentou que o projeto é louvável, uma vez que cria incentivos para a permanência dos vigilantes dessas instituições, concedendo-lhes um justo adicional. Ele atentou, contudo, para a pouca efetividade jurídica de um projeto de lei autorizativo, lembrando que o Executivo já possui competência para tal. Para o senador, a matéria figurará como declaração de vontade política por parte dos membros do Legislativo.
O projeto original é impositivo, ou seja, determina a criação do adicional de risco. Na tramitação da proposta pela Comissão de Educação (CE), foram aprovadas emendas que eliminam o vício constitucional de iniciativa, uma vez que matérias que tratam de aumento de remuneração na administração pública direta ou autárquica devem ser propostos pelo presidente da República.
Outra emenda aprovada também durante o exame do projeto naquela comissão elimina dispositivo do projeto original que estende o benefício aos aposentados.
Fonte: Agência Senado
ATENTADO A BOMBA EM UNIVERSIDADE
PARA AQUELES QUE NÃO ACREDITAM NO PERIGO DA PROFISSÃO. OCORREU NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE DOURADOS - MATO GROSSO DO SUL. ONDE TODOS OS VIGILANTES SÃO TERCEIRIZADOS.
UFGD divulga nota sobre explosão de bomba na unidade 2
Na manhã deste sábado, dia 20 de março, a administração da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) foi surpreendida com a notícia de que uma bomba havia sido detonada nas mãos de um dos vigias que estava trabalhando na Unidade 2.
Como se não bastasse, o fato foi real e deixou ferido o funcionário da empresa Blitzem Jeferson Barbosa Sanches, de 29 anos, que teve dedos da mão direita e esquerda dilacerados, parte da orelha cortada, e ferimentos no pescoço e abdômen.
A empresa é terceirizada e responsável pela segurança patrimonial da Unidade 1 e 2 da UFGD, onde somente no campus, possui vigias espalhados por dez pontos da universidade em rondas permanentes, com rotatividade de funcionários por turnos.
Ainda não se sabem os motivos que levaram a colocação de uma bomba na Unidade 2 da UFGD, com tamanha potência, causando prejuízos físicos e emocionais no funcionário e nas pessoas que ali trabalham com tanta dedicação e presteza.
A Polícia Civil e Tática da Militar estiveram no local dando início às investigações para a apuração dos fatos e, a pedido da administração da UFGD, a Polícia Federal também esteve no campus e passará a cuidar do caso.
Ainda não há informações claras sobre o fato, apenas sabe-se que a bomba é artesanal e fora deixada dentro de um embrulho próximo da piscina olímpica da UFGD, sendo avistada pelo vigia que, quando percebeu o material, tentou arremessá-lo, momento em que o artefato explodiu e o vitimou gravemente, isso por volta da meia noite.
Todos os cuidados estão sendo empenhados para a recuperação de Jeferson, inclusive foi determinado para que uma equipe do Hospital Universitário da UFGD acompanhe de perto os cuidados com o vigia.
A área onde se encontrava o artefato está isolada para a segurança de todos que passam pela UFGD e as pessoas foram orientadas a evacuar o espaço no sábado, por causa da suspeita de mais uma bomba na Faculdade de Educação – FAED, fato que já foi descartado pela Força Tática da Polícia Militar.
Nunca, na história da UFGD, houve esse tipo de ‘terrorismo’ contra a universidade ou a qualquer pessoa ou grupo que ali se encontram.
A Administração torce para que a paz e a tranqüilidade se restabeleçam dentro do campus o mais rápido possível e para que haja a elucidação deste fato criminoso, num período curto de tempo.
UFGD divulga nota sobre explosão de bomba na unidade 2
Na manhã deste sábado, dia 20 de março, a administração da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) foi surpreendida com a notícia de que uma bomba havia sido detonada nas mãos de um dos vigias que estava trabalhando na Unidade 2.
Como se não bastasse, o fato foi real e deixou ferido o funcionário da empresa Blitzem Jeferson Barbosa Sanches, de 29 anos, que teve dedos da mão direita e esquerda dilacerados, parte da orelha cortada, e ferimentos no pescoço e abdômen.
A empresa é terceirizada e responsável pela segurança patrimonial da Unidade 1 e 2 da UFGD, onde somente no campus, possui vigias espalhados por dez pontos da universidade em rondas permanentes, com rotatividade de funcionários por turnos.
Ainda não se sabem os motivos que levaram a colocação de uma bomba na Unidade 2 da UFGD, com tamanha potência, causando prejuízos físicos e emocionais no funcionário e nas pessoas que ali trabalham com tanta dedicação e presteza.
A Polícia Civil e Tática da Militar estiveram no local dando início às investigações para a apuração dos fatos e, a pedido da administração da UFGD, a Polícia Federal também esteve no campus e passará a cuidar do caso.
Ainda não há informações claras sobre o fato, apenas sabe-se que a bomba é artesanal e fora deixada dentro de um embrulho próximo da piscina olímpica da UFGD, sendo avistada pelo vigia que, quando percebeu o material, tentou arremessá-lo, momento em que o artefato explodiu e o vitimou gravemente, isso por volta da meia noite.
Todos os cuidados estão sendo empenhados para a recuperação de Jeferson, inclusive foi determinado para que uma equipe do Hospital Universitário da UFGD acompanhe de perto os cuidados com o vigia.
A área onde se encontrava o artefato está isolada para a segurança de todos que passam pela UFGD e as pessoas foram orientadas a evacuar o espaço no sábado, por causa da suspeita de mais uma bomba na Faculdade de Educação – FAED, fato que já foi descartado pela Força Tática da Polícia Militar.
Nunca, na história da UFGD, houve esse tipo de ‘terrorismo’ contra a universidade ou a qualquer pessoa ou grupo que ali se encontram.
A Administração torce para que a paz e a tranqüilidade se restabeleçam dentro do campus o mais rápido possível e para que haja a elucidação deste fato criminoso, num período curto de tempo.
sábado, 20 de março de 2010
UFPE: XIX Seminário de Segurança
UFPE: Nossa anfitriã no XIX Seminário Nacional de Segurança das IFES e IFETS. Nos encontraremos lá! Homenagem e estímulo aos companheiros de Pernambuco, que estão debruçados sobre a formatação e programação desse evento que vai superar todos os dezoito seminários anteriores, pois ele soma os esforços de todos os sonhos que os companheiros vem acumulando nesses 19 anos. Prepare-se, articule desde já a garantia de que vc vai comparecer e participar. Será um momento ímpar, imperdível! Há muito que se comemorar, muitas pontas prá se amarrar e vc não pode ficar de fora. Cada vigilante, em sua forma de contribuir, agrega valor e empresta a essa luta um detalhe especial. Como uma linda colcha de retalhos que vai sendo confeccionada com tecidos de todas as partes do país, de diversos matizes, peculiares estampas... e de repente, lá esta ela, linda, imensa, acolhedora... para aquecer, favorecer a todos! Participe. Não retenha o seu retalho, ele pode ser o elemento que vai fazer toda a diferença!
terça-feira, 16 de março de 2010
segunda-feira, 15 de março de 2010
Criminalidade dentro campus ainda amedronta estudantes
Por Larissa Leiros Baroni
Os trotes violentos, comuns nessa época do ano, estão longe de ser as únicas ocorrências que amedrontam estudantes dentro dos campi universitários. Roubos, furtos, tiroteios e estupros, atos de violência que já fazem parte do cotidiano das principais metrópoles brasileiras e atemorizam a população, já foram registrados dentro de universidades País afora. Por isso, o medo e a insegurança de percorrer no meio acadêmico não é sazonal e aumentam a cada nova ocorrência. O dilema é saber até que ponto e com quais ferramentas serão necessárias para garantir a segurança no campus.
Renan Artur Pretto, 19 anos, estudante de administração da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), por exemplo, não consegue trafegar com tranquilidade pelo campus de sua instituição. A preocupação é frequente na entrada, na saída e em toda troca de aula. Trauma induzido pelo aumento do índice de violência na universidade, mas intensificado ainda mais após se tornar uma vítima da vulnerabilidade da segurança universitária. "Ao estacionar o carro em frente à Casa do Estudante, eu e mais dois amigos fomos abordados por dois rapazes armados", conta ele. "Além do automóvel, eles levaram três celulares, todos os documentos e cerca de R$ 50", acrescenta.
Segundo ele, seu caso não é exclusivo. "Ocorrências de furto, assalto e roubo são frequentes na universidade", diz Pretto, que também é presidente do DCE Livre, um dos Diretórios Centrais dos Estudantes da UFRGS. O estudante diz ainda que em uma oportunidade houve um tiroteio dentro da Faculdade de Comunicação, no final do ano passado, e um caso de estupro nas escadarias de acesso ao Instituto de Informática, há aproximadamente dois anos. Violência sexual também já foi registrada no campus da USP (Universidade de São Paulo) em São Paulo, em 2006. (O Universia contatou tanto a direção da USP quanto da UFRGS, mas nenhuma delas retornou as ligações feitas pela reportagem até a publicação da mesma).
Armando Luís do Nascimento, diretor da Comissão Nacional de Gestores de Seguranças nas Instituições Federais, reconhece a existência de violência dentro das universidades brasileiras, principalmente das públicas. "Os campi vivenciam as mesmas problemáticas de qualquer capital, com todas as suas variedades de tipos e gêneros", explica ele, que ressalta a importância de se criar uma segurança preparada para responder às necessidades dessa comunidade. "Até para que o índice de violência não cresça no mesmo nível que cresça nas metrópoles", justifica ele.
As principais ocorrências nas instituições federais, de acordo com Nascimento, são os furtos e os roubos de carros. A média nacional é de três a quatro furtos por dia em cada uma das universidades que integram o sistema federal de ensino. Cerca de seis roubos de carros ocorrem por mês nos campi. "Os índices oscilam de acordo com a organização da segurança das universidades", garante ele, que cita a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), da UFPA (Universidade Federal do Pará) e UFPE (Universidade Federal do Pernambuco) como boas referências.
Segundo Paulo Sette Câmara Filho, diretor de segurança da UFPA, a eficiência do sistema de segurança implementado na universidade está refletindo diretamente nos números de ocorrências. "Os arrombamentos caíram de 54, em 2001, para 5, em 2009. Os casos de roubos, em comparação ao mesmo período, despencaram de 25 a 4", aponta ele, que considera as ameaças e agressões envolvendo os próprios estudantes ainda um desafio para a instituição, já que as taxas da ocorrência aumentaram de 10 para 21, no intervalo analisado neste levantamento.
Além de criar uma diretora própria de segurança, Câmara Filho diz que a UFPA investe tanto no controle, como na inteligência e na vigilância. "Ao todo, são 71 vigilantes desarmados que pertencem ao quadro efetivo da universidade e 321 terceirizados armados para combater a violência nos onze campi", afirma ele. Câmara Filho também aponta a eficiência do uso da tecnologia. "Há câmaras de alta resolução em vários institutos e nas áreas externas e uma central de alarme e monitoria", acrescenta ele, que diz ter resolvido vários incidentes a partir do uso desses mecanismos.
A preocupação da UFPE com a segurança está implícita no volume de recursos que ela investe no setor. De acordo com Nascimento, que também é assessor de segurança institucional da universidade pernambucana, são investidos R$ 5 milhões por ano. "A efetividade da segurança está na construção de um batalhão especializado dentro da própria universidade, assim como é feito nos Estados Unidos. Isso, no entanto, demanda verba", declara ele. "Para isso, nós investimentos na contratação de pessoal preparado, na capacitação dos funcionários e na compra de equipamentos tecnológicos", completa ele.
Ainda que não haja um controle nacional do panorama da segurança das universidades municipais e estaduais, Antônio Joaquim Bastos da Silva, presidente da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais) e reitor da UESC (Universidade Estadual de Santa Cruz), acredita que a realidade do setor é similar à das instituições federais. "As violências fazem parte do campus, mas sempre há aquelas universidades que conseguem controlar mais os incidentes", analisa.
Na opinião de Silva, a maior vulnerabilidade da segurança nas universidades públicas é o livre acesso. "Na UESC, por exemplo, circulam diariamente cerca de onze mil pessoas. Seu espaço é público, portanto não há como restringir a entrada. Além disso, uma de nossas responsabilidades é garantir integração com a sociedade do entorno", argumenta o presidente da Abruem. A tendência, portanto, é que as instituições privadas - que geralmente limitam a entrada a estudantes, professores e funcionários - tenham menores índices de violência. E mais, a maioria das construções dos campi privados é vertical e bem menor se comparada às cidades universitárias.
A PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) é uma das exceções no País. Além de abrir seus portões para toda a comunidade, mantém é um campus de 100 mil metros quadrados e com a circulação de 20 mil pessoas por dia. "Sabendo da violência da região em que a universidade está situada, investimos maciçamente na segurança, com o auxílio de160 seguranças e câmeras espalhadas em lugares estratégicos", diz Augusto Sampaio, vice-reitor para assuntos comunitários da PUC-Rio, que diz estar satisfeito com o resultado da metodologia adotada. Um único caso mais grave que aconteceu na instituição foi há dez anos. "O sequestro de um aluno no estacionamento, mas os ladrões profissionais já estavam seguindo ele há um tempo", afirma Sampaio.
Para minimizar os riscos do acesso ilimitado, Silva sugere o controle da entrada e saída de todos. "Basta que as cancelas, bem como os acessos às dependências das instituições, tenham um sistema de controle dos visitantes, alunos e professores - seja por cartão magnético ou até mesmo por impressão digital", sugere ele. Segundo Silva, a metodologia, assim como as câmeras, inibe a ação dos criminosos. "Até porque a universidade controlará todos os movimentos daqueles que tiverem interesse em circular por suas dependências", defende ele.
Outra vulnerabilidade da segurança nas universidades públicas e privadas é o descuido dos próprios estudantes. É o que afirma o diretor de Segurança da UFPA, que relaciona a maioria das ocorrências dos furtos à falta de atenção. "Há pessoas que deixam malas e celulares na mesa da lanchonete, enquanto fazem seu pedido", exemplifica Câmara Filho. O consumo de bebida alcoólica e o uso de drogas, seja em festas estudantis ou não, também propiciam atos de violência. "Para minimizar essas ocorrências, na UESC fazemos diversas campanhas contra o uso de drogas, além de proibir a venda de bebidas e cigarros no campus", conta Silva.
Nascimento sugere ainda o uso da tecnologia da informação, para a transformação de dados em conhecimentos e, por fim, em estratégias. "Se a universidade tiver o controle dos atos de violência que acontecem em seus campi, poderá agir de forma mais estratégica, com mais eficiência e até menos custo", recomenda ele.
Os arredores
As violências parecem ser ainda mais frequentes nos limites que dividem o espaço universitário e o urbano. Ao sair das aulas do mestrado, às 20h, o biólogo Bruno Bellutini, 27 anos, foi abordado por três criminosos supostamente armados. Mesmo fora, porém próximo ao campus da USP (Universidade de São Paulo), ele garante que estava bem próximo da portaria da instituição. Além de perder a carteira com todos os documentos, um tênis e uma máquina fotográfica, ele não pode contar com a ajuda dos seguranças da universidade. "Depois do incidente voltei para guarita da portaria do campus, falei com o funcionário que se negou a me ajudar porque disse que seu rádio estava sem pilha", lembra o biólogo.
Embora o fato tenha ocorrido em 2008, a insegurança nos arredores do campus da USP continua. Em junho de 2009, a estudante de Ciências Atuariais, Marília Cruz Barbosa Reis, 21 anos, foi assaltada a menos de dez metros de uma guarita da universidade. "Duas pessoas - um delas armada - numa moto me abordaram e levaram minha mochila, com meu notebook e meu material. Na ocasião, outra estudante também foi assaltada", garante ela, que também aponta o descaso da universidade com o fato. "Não sei se a guarita estava vazia ou se o funcionário estava distraído. Mas, sei que se tivesse alguém ali atento poderia ter evitado o incidente", reclama ela.
A dúvida que fica é: qual é a responsabilidade da universidade em casos como o de Marília e Bellutini? Para responder a essa questão, Nascimento faz uma comparação do compromisso da universidade com a legislação do trabalho. "Se um funcionário sofre qualquer lesão no caminho entra a casa e o trabalho, a lei caracteriza o incidente como acidente de percurso, sendo assim a responsabilidade é da empresa", cita ele, que acredita que essa deva ser a mesma conduta da universidade. "Segurança é sim um dever do estado, mas direito e obrigação de todos".
Para resolver essa problemática, o assessor de segurança da UFPE decidiu fechar uma parceria com a polícia militar de Pernambuco. "O programa Polícia Amiga mantém uma conexão entre os vigilantes do campus e a polícia, que também oferece viaturas nas entradas da universidade nos horários de maior movimento", explica Nascimento, que pretende expandir essa parceria com os demais comércios que ficam no entorno da universidade. "Se unirmos os esforços, o entorno ficará mais seguro para todos, inclusive para nossos alunos e professores", acrescenta.
A presença de polícia no campus é, no entanto, uma polêmica que se arrastada desde a ditadura militar. O DCE Livre da UFGRS propôs uma parceria à universidade com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, mas segundo o presidente do diretório a proposta não foi aceita. "A instituição alegou que a medida poderia comprometer sua autonomia. Portanto a atuação dos parceiros acabou limitado ao entorno do campus", conta Pretto, que defende a colaboração dos militares. "Se a universidade não consegue garantir a integridade física de seus alunos, é preciso encontrar meios para que essa garantia seja efetiva", critica ele.
Postado por Paulo Muchila
sexta-feira, 12 de março de 2010
Paulo Pimenta solicita inclusão dos vigilantes das universidades no PRONASCI
09 Março 2010
Retirado do site: www.paulopimenta.com.br
Nesta terça-feira (9), o deputado federal Paulo Pimenta acompanhou uma comitiva, formada por representantes do quadro de vigilância das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), em audiência com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Daniel Rocha. Na reunião, Pimenta solicitou a inclusão da categoria no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).
Conforme informou Paulo Pimenta, o Ministério da Justiça analisará o pedido através de um processo administrativo, que será aberto nos próximos dias. O objetivo é viabilizar a participação dos vigilantes nos cursos de ensino a distância do PRONASCI, possibilitando que a classe realize aperfeiçoamento em áreas como direitos humanos, utilização de armamentos não-letais e técnicas de abordagem.
“Hoje, as universidades deixaram de ser apenas centros de ensino e se transformaram em verdadeiros centros comerciais, abrigando lojas de conveniência, postos de combustíveis e instituições financeiras. Essa situação altera completamente o cotidiano das universidades que, além de professores e alunos, passam a receber um fluxo intenso de pessoas que buscam estes estabelecimentos. Dessa forma, é fundamental que os vigilantes estejam bem preparados e habilitados para enfrentar essa nova realidade das instituições de ensino”, salientou Pimenta.
Para Pimenta, a proposta do Ministério estimula a especialização dos vigilantes e, ao mesmo tempo, reconhece as atividades da categoria como funções da área de segurança pública. Ao final da reunião, o representante dos trabalhadores Técnico-Administrativos das Universidades Brasileiras, Mozarte Simões, comemorou o resultado da audiência, ressaltando que, atualmente, os vigilantes têm atribuições, praticamente, de polícia dentro das universidades, realizando investigações, perícias e, até mesmo, transporte de valores. " O que queremos é estar bem preparados para cumprir nossa rotina de trabalho. Promover o aprefeiçoamento da categoria, é fundamental para o bom desempenho de nossas tarefas", afirmou Mozarte.
Os vigilantes estiveram, ainda, com o Senador Paulo Paim que juntamente com o Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, se comprometeram a auxiliá-los na indicação do relator para o projeto de lei 173/2008 e, logo depois, designaram o Senador Inácio Arruda como Relator da Matéria.
quinta-feira, 4 de março de 2010
BENEFICIOS E ADICIONAIS
Recebimento de Diárias
Concedidas aos servidores públicos federais em viagens realizadas a serviço da Instituição de origem. Consulte os valores e percentuais devidos.
Gratificação por encargo de cursos, concursos ou processos seletivos
Regulamentado pelo Conselho Diretor do CEFET-RN, através da Resolução nº 22, de 26 de outubro de 2005. Trata-se de benefício instituído pelo artigo 8º do Decreto–Lei n.º 1604/78, com redação dada pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº1746/79.
Auxílio Transporte
Concedido a todos os servidores, em forma de pecúnia, destinado ao custeio parcial com transporte coletivo nos deslocamentos de suas residências para o local de trabalho e vice-versa, mediante comprovação de residência junto ao setor competente, sem considerar o intervalo para refeições.
Deve ser solicitado mediante requerimento próprio, fornecido pela GDRH, anexando-se cópia do comprovante de endereço em nome do servidor.
Base legal: Lei nº 7.418, de 16.12.85; Lei nº 7.619, de 30.09.87; Decreto nº 95.247, de 17.11.87 e Decreto nº 2.880, de 15.12.98.
Auxílio-Alimentação
O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia, terá caráter indenizatório e não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão.
O auxílio-alimentação não é passível de tributação nem sofre incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público.
É vedada a acumulação com benefícios semelhantes.
A solicitação deverá ocorrer em formulário específico fornecido pela GDRH.
O servidor cedido ou requisitado poderá optar por receber o benefício pelo órgão de origem ou por aquele onde estiver prestando serviço.
Valor : R$ 126,00
Base legal: art. 22 da Lei nº 8.460, de 17.09.92 e Decreto 3.887, de 16.08.2001.
Auxílio-Funeral
Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado funeral de servidor falecido (ativo ou aposentado).
O valor é equivalente a 1 mês da remuneração/provento a que o servidor faria jus, no mês do falecimento.
O requerente deverá apresentar cópia do atestado de óbito, da carteira de identidade e CPF do servidor falecido, comprovante das despesas e dados da conta bancária.
Quando o benefício for solicitado por terceiro, o pagamento será igual ao total das despesas realizadas e comprovadas observando o limite do valor equivalente a 1 mês de remuneração.
Base legal: art. 226 a 228 da Lei nº 8.112/90
Assistência Pré-escolar (auxílio-creche)
Benefício concedido ao servidor, para auxiliar nas despesas pré-escolares com filhos ou dependentes, entre 0 e 7 anos de idade.
A concessão ocorrerá a partir do mês em que o servidor requerer, em formulário próprio fornecido pela GDRH, anexando cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s).
No caso de dependente excepcional (idade mental de até 7 anos) o servidor deverá apresentar Laudo Médico.
É considerado como rendimento tributável para cálculo de Imposto de Renda. Valor: R$ 66,00.
No caso de ambos os pais serem servidores públicos, será pago somente a um deles.
Base legal: Decreto nº 977 de 10.11.93; Instrução Normativa n.º 12/SAF, de 23/12/93; Portaria n.º 658 de 06/04/1995 e Orientação Consultiva n.º 12/SRH/MARE/97.
Auxílio-Natalidade
Auxílio devido ao servidor ou servidora, por motivo do nascimento do filho, mesmo no caso de natimorto, em valor equivalente ao menor vencimento do serviço público.
No caso de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% por nascituro.
O servidor deverá preencher requerimento próprio, anexando cópia da certidão de nascimento do filho.
O valor corresponderá ao menor vencimento estipulado para o serviço público, ou seja, vencimento do Nível Auxiliar, Classe D, Padrão I, o qual, se necessário, deverá ser complementado até o valor vigente do salário mínimo oficial.
O auxílio-natalidade não é devido no caso de adoção, pois o requisito legal é a servidora ou a cônjuge do servidor ser parturiente.
No caso de ambos os pais serem servidores públicos, será pago somente a um deles.
Base legal: art. 196 da Lei nº 8.112/90.
Salário Família
Benefício pago a todos os servidores, ativos ou inativos, que percebam remuneração igual ou inferior a R$ 360,00 e que possuam dependente econômico;
São considerados dependentes:
cônjuge ou companheiro;
filhos e enteados até 21 anos ou, se estudante, até 24 anos;
menor de 21 anos que, mediante autorização judicial, viver em companhia do servidor ou inválido de qualquer idade.
Base legal:art. 197 da Lei nº 8.112/90; Orientações Normativas DRH/SAF n.º 22/90 e 87/91; Ofício Circular n.º SRH/MARE/96; Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98 e Instrução Normativa do SEAP de 28/04/99.
Adicional de Insalubridade
Adicional a que fazem jus os servidores que trabalham, habitualmente, em locais insalubres.
O pagamento do adicional está condicionado ao resultado do Laudo Pericial, elaborado por um profissional especializado.
O Adicional de Insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo, estabelecidos em Laudo Pericial, calculados sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.
Os Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade e a Gratificação de Raios X são inacumuláveis.
O direito à percepção de Adicional de Insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão, constatada pelo perito em Laudo Pericial.
A Gerência de Recursos Humanos promoverá a revisão da concessão do adicional, sempre que for elaborado novo Laudo Pericial, que terá periodicidade anual.
A servidora gestante ou lactante será afastada das operações ou locais considerados insalubres pela chefia imediata e, enquanto durar a gestação e a lactação, exercerá suas atividades em local não insalubre.
O Adicional de Insalubridade não é incorporado aos proventos da aposentadoria por falta de amparo legal.
Durante o período em que permanecer em gozo de Licença para Desempenho de Mandato Classista, Licença Prêmio por Assiduidade, afastado para a realização de curso de pós-graduação, para servir a outro órgão ou entidade, Licença para Atividade Política ou Exercício de Mandato Eletivo, o servidor não fará jus ao Adicional de Insalubridade.
Base Legal: Arts. 68, 69, 70 e 186, § 2º da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90);
Orientações Normativas DRH/SAF n.º 17 (D.O.U. 28/12/90 e D.O.U. 27/05/91);
Parecer DRH/SAF n.º 174, de 18/07/91 (D.O.U. 02/08/91);
Art. 12 da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (D.O.U. 19/12/91 retificado pelo D.O.U. de 20/12/91 e de 24/12/91);
Ata do TCU n.º 43, de 26/11/92;
Decisões n.º 557 e 558/92 - 2ª Câmara (D.O.U. de 11/12/92);
Art. 3º, Decreto nº 97.458, de 15/01/89 (D.O.U. 16/01/89), retificado pelo D.O.U. de 17/01/89;
Art. 40, § 4° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98-D.O.U. 16/12/98);
Súmula TCU n° 245;
Decreto Lei nº 1.873, de 27/05/81 (D.O.U. 28/05/81).
Adicional de Periculosidade
Adicional a que fazem jus os servidores que trabalham, habitualmente, em locais perigosos.
Adicional de Periculosidade corresponde ao percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.
Os Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade e a Gratificação de Raios X são inacumuláveis.
O direito ao Adicional de Periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão, constatada pelo Serviço de Saúde Ocupacional. (Art. 68, § 2º da Lei nº 8.112/90).
A Gerência de Recursos Humanos promoverá a revisão da concessão do Adicional, quando for efetuada qualquer alteração no setor e/ou situação de trabalho do servidor.
A servidora gestante ou lactante deverá ser afastada das operações ou locais considerados perigosos, enquanto durar a gestação e a lactação, exercendo suas atividades em local não perigoso. (Art. 69, parágrafo único da Lei nº 8.112/90).
O Adicional de Periculosidade não é incorporável aos proventos de aposentadoria por falta de amparo legal. (Art. 186, § 2º da Lei nº 8.112/90).
Não há regulamentação, no âmbito do Serviço Público, para concessão de aposentadoria especial pelo exercício de atividades perigosas . (Súmula TCU 245).
Durante o período em que permanecer em gozo de Licença para Desempenho de Mandato Classista, Licença Prêmio por Assiduidade, Afastamento para Realizar Curso de Pós-Graduação, para servir a outro órgão ou entidade, Licença para Atividade Política ou Exercício de Mandato Eletivo, o servidor não fará jus ao Adicional de Periculosidade. (Art. 68, § 2º da Lei nº 8.112/90).
Os servidores que até 19/12/1991 perceberam adicional periculosidade em percentual superior a 10% (dez por cento) terão a diferença mantida como vantagem pessoal nominalmente identificada enquanto permaneçam exposto à situação de trabalho que tenha dado origem a referida vantagem. A vantagem pessoal será reajustada sempre que houver revisão ou antecipação de vencimentos. (Art. 12, § 5º , da Lei nº 8.270/91).
Não será pago adicional de periculosidade ao servidor que, no exercício de suas atribuições fique exposto aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional. (Art. 3º, inciso I do Decreto nº 97.458/89)
Base Legal:Arts. 68, 69, 70 e 186, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90);
Orientações Normativas DRH/SAF n.º 17 (D.O.U. 28/12/90) e 111 (D.O.U. de 27/05/91);
Parecer DRH/SAF n.º 174, de 18/07/91 (D.O.U. 02/08/91);
Art. 12, inciso II da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (D.O.U. 19/12/91).;
Parecer DRH/SAF n.º 501 de 26/10/92 (D.O.U. 28/10/92);
Decreto n.º 97.458/89, de 15/01/89 (D.O.U. 16/01/89 ) retificado pelo D.O.U. 17/01/89;
Orientação Normativa n.º 60 (D.O.U. 18/01/91);
Constituição Federal/88 - Art. 7º, inciso XXIII;
Súmula TCU 245.
Adicional Noturno
Adicional devido aos servidores pela prestação de serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna.
O pagamento é feito mediante comprovação da prestação de serviços, comunicado pela chefia imediata, a qual informará a GRH as horas trabalhadas, após às 22:00 horas e os dias.
A hora noturna é computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. (Art. 75 da Lei nº 8.112/90).
O adicional noturno não se incorpora à remuneração ou provento. (Art. 49, § 2º da Lei nº 8.112/90).
A percepção do adicional noturno não é permitida quando dos afastamentos do servidor.
Base Legal:Arts. 7º, inciso IX e 39, § 3º da Constituição Federal;
Art. 75 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90);
Decreto n.º 1.590 de 10/08/95 (D.O.U. 11/08/95).
Adicional por tempo de serviço (anuênios)
Adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% por ano de serviço efetivo prestado à União, Autarquias Federais e Fundações Públicas Federais (incluídas as Instituições Federais de Ensino autárquicas e fundacionais).
O pagamento do Adicional por Tempo de Serviço é feito juntamente com a remuneração do mês, e tem por base de cálculo o Vencimento Básico do cargo efetivo ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança. (Art. 67 da Lei nº 8.112/90 - revogado pela MP 2.088-36/2001).
Considera-se tempo de serviço, para fins de percepção de anuênios, o prestado às Forças Armadas, incluído o Serviço Militar Obrigatório e excluído o Tiro de Guerra. (Art. 100, 101,102 e 103 da Lei nº 8.112/90).
As ausências e afastamentos não considerados como de efetivo exercício, nos termos do Art. 102 da Lei nº 8.112/90, serão descontados para concessão de anuênios.
Nos casos de afastamentos previstos no Art. 103 da Lei nº 8.112/90 ou em caso de afastamento sem vencimento ou remuneração, será suspensa a contagem de interstício para fins de concessão de anuênios, continuando após o retorno, aproveitando-se o tempo anterior.
O adicional por tempo de serviço é limitado ao máximo de 35% (trinta e cinco por cento). (Art. 67 da Lei nº 8.112/90 - revogado pela MP 2.088-36/2001).
O adicional por tempo de serviço foi revogado, respeitando-se as situações constituídas até 08/03/99. (Art. 9º da M.P. nº 1.909-15/99 e art. 6.º, inciso II da MP 2.088-36/2001)
Base Legal:
1. Arts. 3º, 9º, 40, 100, 101, 102 e 103 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90), alterada pela Lei nº 9.527/97 (D.O.U. 11/12/97);
2. Orientações Normativas nº 80 e 83/ DRH/SAF (D.O.U. 06/03/91);
3. Parecer SAF n.º 540 de 20/09/92 (D.O.U. de 18/01/93);
4. Decisão n.º 468/93, Ata n.º 53/93 do Tribunal de Contas da União (D.O.U. 16/11/93);
5. Art. 9º da Medida Provisória nº 1.909-15, de 09/06/99 (D.O.U. 30/06/99);
6. MP 2.088-36, de 26/01/2001;
7. Ofício Circular n.º 36/MP/2001.
Concedidas aos servidores públicos federais em viagens realizadas a serviço da Instituição de origem. Consulte os valores e percentuais devidos.
Gratificação por encargo de cursos, concursos ou processos seletivos
Regulamentado pelo Conselho Diretor do CEFET-RN, através da Resolução nº 22, de 26 de outubro de 2005. Trata-se de benefício instituído pelo artigo 8º do Decreto–Lei n.º 1604/78, com redação dada pelo artigo 4º do Decreto-Lei nº1746/79.
Auxílio Transporte
Concedido a todos os servidores, em forma de pecúnia, destinado ao custeio parcial com transporte coletivo nos deslocamentos de suas residências para o local de trabalho e vice-versa, mediante comprovação de residência junto ao setor competente, sem considerar o intervalo para refeições.
Deve ser solicitado mediante requerimento próprio, fornecido pela GDRH, anexando-se cópia do comprovante de endereço em nome do servidor.
Base legal: Lei nº 7.418, de 16.12.85; Lei nº 7.619, de 30.09.87; Decreto nº 95.247, de 17.11.87 e Decreto nº 2.880, de 15.12.98.
Auxílio-Alimentação
O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia, terá caráter indenizatório e não será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão.
O auxílio-alimentação não é passível de tributação nem sofre incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público.
É vedada a acumulação com benefícios semelhantes.
A solicitação deverá ocorrer em formulário específico fornecido pela GDRH.
O servidor cedido ou requisitado poderá optar por receber o benefício pelo órgão de origem ou por aquele onde estiver prestando serviço.
Valor : R$ 126,00
Base legal: art. 22 da Lei nº 8.460, de 17.09.92 e Decreto 3.887, de 16.08.2001.
Auxílio-Funeral
Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado funeral de servidor falecido (ativo ou aposentado).
O valor é equivalente a 1 mês da remuneração/provento a que o servidor faria jus, no mês do falecimento.
O requerente deverá apresentar cópia do atestado de óbito, da carteira de identidade e CPF do servidor falecido, comprovante das despesas e dados da conta bancária.
Quando o benefício for solicitado por terceiro, o pagamento será igual ao total das despesas realizadas e comprovadas observando o limite do valor equivalente a 1 mês de remuneração.
Base legal: art. 226 a 228 da Lei nº 8.112/90
Assistência Pré-escolar (auxílio-creche)
Benefício concedido ao servidor, para auxiliar nas despesas pré-escolares com filhos ou dependentes, entre 0 e 7 anos de idade.
A concessão ocorrerá a partir do mês em que o servidor requerer, em formulário próprio fornecido pela GDRH, anexando cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s).
No caso de dependente excepcional (idade mental de até 7 anos) o servidor deverá apresentar Laudo Médico.
É considerado como rendimento tributável para cálculo de Imposto de Renda. Valor: R$ 66,00.
No caso de ambos os pais serem servidores públicos, será pago somente a um deles.
Base legal: Decreto nº 977 de 10.11.93; Instrução Normativa n.º 12/SAF, de 23/12/93; Portaria n.º 658 de 06/04/1995 e Orientação Consultiva n.º 12/SRH/MARE/97.
Auxílio-Natalidade
Auxílio devido ao servidor ou servidora, por motivo do nascimento do filho, mesmo no caso de natimorto, em valor equivalente ao menor vencimento do serviço público.
No caso de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% por nascituro.
O servidor deverá preencher requerimento próprio, anexando cópia da certidão de nascimento do filho.
O valor corresponderá ao menor vencimento estipulado para o serviço público, ou seja, vencimento do Nível Auxiliar, Classe D, Padrão I, o qual, se necessário, deverá ser complementado até o valor vigente do salário mínimo oficial.
O auxílio-natalidade não é devido no caso de adoção, pois o requisito legal é a servidora ou a cônjuge do servidor ser parturiente.
No caso de ambos os pais serem servidores públicos, será pago somente a um deles.
Base legal: art. 196 da Lei nº 8.112/90.
Salário Família
Benefício pago a todos os servidores, ativos ou inativos, que percebam remuneração igual ou inferior a R$ 360,00 e que possuam dependente econômico;
São considerados dependentes:
cônjuge ou companheiro;
filhos e enteados até 21 anos ou, se estudante, até 24 anos;
menor de 21 anos que, mediante autorização judicial, viver em companhia do servidor ou inválido de qualquer idade.
Base legal:art. 197 da Lei nº 8.112/90; Orientações Normativas DRH/SAF n.º 22/90 e 87/91; Ofício Circular n.º SRH/MARE/96; Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98 e Instrução Normativa do SEAP de 28/04/99.
Adicional de Insalubridade
Adicional a que fazem jus os servidores que trabalham, habitualmente, em locais insalubres.
O pagamento do adicional está condicionado ao resultado do Laudo Pericial, elaborado por um profissional especializado.
O Adicional de Insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo, estabelecidos em Laudo Pericial, calculados sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.
Os Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade e a Gratificação de Raios X são inacumuláveis.
O direito à percepção de Adicional de Insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão, constatada pelo perito em Laudo Pericial.
A Gerência de Recursos Humanos promoverá a revisão da concessão do adicional, sempre que for elaborado novo Laudo Pericial, que terá periodicidade anual.
A servidora gestante ou lactante será afastada das operações ou locais considerados insalubres pela chefia imediata e, enquanto durar a gestação e a lactação, exercerá suas atividades em local não insalubre.
O Adicional de Insalubridade não é incorporado aos proventos da aposentadoria por falta de amparo legal.
Durante o período em que permanecer em gozo de Licença para Desempenho de Mandato Classista, Licença Prêmio por Assiduidade, afastado para a realização de curso de pós-graduação, para servir a outro órgão ou entidade, Licença para Atividade Política ou Exercício de Mandato Eletivo, o servidor não fará jus ao Adicional de Insalubridade.
Base Legal: Arts. 68, 69, 70 e 186, § 2º da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. de 12/12/90);
Orientações Normativas DRH/SAF n.º 17 (D.O.U. 28/12/90 e D.O.U. 27/05/91);
Parecer DRH/SAF n.º 174, de 18/07/91 (D.O.U. 02/08/91);
Art. 12 da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (D.O.U. 19/12/91 retificado pelo D.O.U. de 20/12/91 e de 24/12/91);
Ata do TCU n.º 43, de 26/11/92;
Decisões n.º 557 e 558/92 - 2ª Câmara (D.O.U. de 11/12/92);
Art. 3º, Decreto nº 97.458, de 15/01/89 (D.O.U. 16/01/89), retificado pelo D.O.U. de 17/01/89;
Art. 40, § 4° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98-D.O.U. 16/12/98);
Súmula TCU n° 245;
Decreto Lei nº 1.873, de 27/05/81 (D.O.U. 28/05/81).
Adicional de Periculosidade
Adicional a que fazem jus os servidores que trabalham, habitualmente, em locais perigosos.
Adicional de Periculosidade corresponde ao percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor.
Os Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade e a Gratificação de Raios X são inacumuláveis.
O direito ao Adicional de Periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão, constatada pelo Serviço de Saúde Ocupacional. (Art. 68, § 2º da Lei nº 8.112/90).
A Gerência de Recursos Humanos promoverá a revisão da concessão do Adicional, quando for efetuada qualquer alteração no setor e/ou situação de trabalho do servidor.
A servidora gestante ou lactante deverá ser afastada das operações ou locais considerados perigosos, enquanto durar a gestação e a lactação, exercendo suas atividades em local não perigoso. (Art. 69, parágrafo único da Lei nº 8.112/90).
O Adicional de Periculosidade não é incorporável aos proventos de aposentadoria por falta de amparo legal. (Art. 186, § 2º da Lei nº 8.112/90).
Não há regulamentação, no âmbito do Serviço Público, para concessão de aposentadoria especial pelo exercício de atividades perigosas . (Súmula TCU 245).
Durante o período em que permanecer em gozo de Licença para Desempenho de Mandato Classista, Licença Prêmio por Assiduidade, Afastamento para Realizar Curso de Pós-Graduação, para servir a outro órgão ou entidade, Licença para Atividade Política ou Exercício de Mandato Eletivo, o servidor não fará jus ao Adicional de Periculosidade. (Art. 68, § 2º da Lei nº 8.112/90).
Os servidores que até 19/12/1991 perceberam adicional periculosidade em percentual superior a 10% (dez por cento) terão a diferença mantida como vantagem pessoal nominalmente identificada enquanto permaneçam exposto à situação de trabalho que tenha dado origem a referida vantagem. A vantagem pessoal será reajustada sempre que houver revisão ou antecipação de vencimentos. (Art. 12, § 5º , da Lei nº 8.270/91).
Não será pago adicional de periculosidade ao servidor que, no exercício de suas atribuições fique exposto aos agentes nocivos à saúde apenas em caráter esporádico ou ocasional. (Art. 3º, inciso I do Decreto nº 97.458/89)
Base Legal:Arts. 68, 69, 70 e 186, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90);
Orientações Normativas DRH/SAF n.º 17 (D.O.U. 28/12/90) e 111 (D.O.U. de 27/05/91);
Parecer DRH/SAF n.º 174, de 18/07/91 (D.O.U. 02/08/91);
Art. 12, inciso II da Lei nº 8.270, de 17/12/91 (D.O.U. 19/12/91).;
Parecer DRH/SAF n.º 501 de 26/10/92 (D.O.U. 28/10/92);
Decreto n.º 97.458/89, de 15/01/89 (D.O.U. 16/01/89 ) retificado pelo D.O.U. 17/01/89;
Orientação Normativa n.º 60 (D.O.U. 18/01/91);
Constituição Federal/88 - Art. 7º, inciso XXIII;
Súmula TCU 245.
Adicional Noturno
Adicional devido aos servidores pela prestação de serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora diurna.
O pagamento é feito mediante comprovação da prestação de serviços, comunicado pela chefia imediata, a qual informará a GRH as horas trabalhadas, após às 22:00 horas e os dias.
A hora noturna é computada como de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. (Art. 75 da Lei nº 8.112/90).
O adicional noturno não se incorpora à remuneração ou provento. (Art. 49, § 2º da Lei nº 8.112/90).
A percepção do adicional noturno não é permitida quando dos afastamentos do servidor.
Base Legal:Arts. 7º, inciso IX e 39, § 3º da Constituição Federal;
Art. 75 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90);
Decreto n.º 1.590 de 10/08/95 (D.O.U. 11/08/95).
Adicional por tempo de serviço (anuênios)
Adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% por ano de serviço efetivo prestado à União, Autarquias Federais e Fundações Públicas Federais (incluídas as Instituições Federais de Ensino autárquicas e fundacionais).
O pagamento do Adicional por Tempo de Serviço é feito juntamente com a remuneração do mês, e tem por base de cálculo o Vencimento Básico do cargo efetivo ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança. (Art. 67 da Lei nº 8.112/90 - revogado pela MP 2.088-36/2001).
Considera-se tempo de serviço, para fins de percepção de anuênios, o prestado às Forças Armadas, incluído o Serviço Militar Obrigatório e excluído o Tiro de Guerra. (Art. 100, 101,102 e 103 da Lei nº 8.112/90).
As ausências e afastamentos não considerados como de efetivo exercício, nos termos do Art. 102 da Lei nº 8.112/90, serão descontados para concessão de anuênios.
Nos casos de afastamentos previstos no Art. 103 da Lei nº 8.112/90 ou em caso de afastamento sem vencimento ou remuneração, será suspensa a contagem de interstício para fins de concessão de anuênios, continuando após o retorno, aproveitando-se o tempo anterior.
O adicional por tempo de serviço é limitado ao máximo de 35% (trinta e cinco por cento). (Art. 67 da Lei nº 8.112/90 - revogado pela MP 2.088-36/2001).
O adicional por tempo de serviço foi revogado, respeitando-se as situações constituídas até 08/03/99. (Art. 9º da M.P. nº 1.909-15/99 e art. 6.º, inciso II da MP 2.088-36/2001)
Base Legal:
1. Arts. 3º, 9º, 40, 100, 101, 102 e 103 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (D.O.U. 12/12/90), alterada pela Lei nº 9.527/97 (D.O.U. 11/12/97);
2. Orientações Normativas nº 80 e 83/ DRH/SAF (D.O.U. 06/03/91);
3. Parecer SAF n.º 540 de 20/09/92 (D.O.U. de 18/01/93);
4. Decisão n.º 468/93, Ata n.º 53/93 do Tribunal de Contas da União (D.O.U. 16/11/93);
5. Art. 9º da Medida Provisória nº 1.909-15, de 09/06/99 (D.O.U. 30/06/99);
6. MP 2.088-36, de 26/01/2001;
7. Ofício Circular n.º 36/MP/2001.
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