SEGUNDO TST PARA SER VIGILANTE É PRECISO PORTAR ARMA

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17/8/2009 NÃO PORTAR ARMA AFASTA ENQUADRAMENTO COMO VIGILANTE
TST

13/08/2009

Por não apresentar os requisitos necessários para o enquadramento como vigilante, inclusive por não portar arma de fogo no exercício de sua função, um supervisor de área (fiscal de piso), contratado para fazer a segurança do C.C.G.S., em Brasília (DF), teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o entendimento regional.

Em primeira instância, o trabalhador obteve o enquadramento como vigilante. No entanto, a sentença não condenou o condomínio ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da função de vigilante, motivo pelo qual o supervisor recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Alegou, para isso, que foi aprovado em curso de formação de vigilante, com o certificado devidamente registrado no Departamento da Polícia Federal. Para julgar o pedido, o TRT analisou questões relativas ao enquadramento do trabalhador e concluiu que ele não pertencia à categoria dos vigilantes, pois sua função não cumpria os requisitos inerentes à atividade, tais como registro da profissão na Delegacia Regional do Trabalho, anotação específica da atividade na carteira de trabalho e uso assegurado de uniforme especial e porte de arma.

Além disso, a testemunha apresentada pelo trabalhador, e contratada para exercer a mesma função, informou que a rotina de trabalho consistia em conferir o fechamento de portas e janelas dos estabelecimentos, fazer rondas pelo estacionamento para prevenir furtos e orientar transeuntes quanto à localização de estabelecimentos no condomínio. Na sua apreciação, o TRT da 10ª Região destacou que não existia prova do cumprimento de todos os requisitos legais e não havia como enquadrá-lo na categoria profissional de vigilantes nem deferir-lhe o pagamento de diferenças salariais e reflexos. Ressaltou, ainda, que os vigilantes são treinados e desenvolvem suas atividades armados, e o trabalhador não portava arma de fogo, o que já afastaria a condição de vigilante.

Inconformado, o supervisor buscou reverter a decisão no TST. O relator do agravo de instrumento, ministro Pedro Paulo Manus, considerou que não há como reconhecer a violação de dispositivos constitucional e legal, apontada pelo trabalhador no acórdão regional, pois, para reformar a decisão do TRT, “seria necessário o reexame de matéria fático-probató ria, o que é inviável nesta fase recursal”, concluiu o ministro Manus. A Sétima Turma, então, negou provimento ao agravo.

(AIRR-544/2006- 006-10-40. 3)

Fotos da reunião ocorrida em Santa Maria, na UFSM, com o Deputado Paulo Pimenta

Estiveram presentes vigilantes da UFSM, UFPEL, UFRGS, FURG, CEFET de São Vicente do Sul e FredericoWestfhalen. Participaram aproximadamente 68 pessoas durante toda a reunião.

Confraternização após a reunião, um baita de um churrasco!

Em breve será socializado um relatório da mesma.

Reunão do GT Segurança da ASSUFSM que aconteceu dia 07 de abril.

Como sempre a presença, participação e comprometimento dos colegas da vigilância da UFSM foi grande.

Empresários alemães visitam UFMG para conhecer projetos na área de segurança pública

REITORIA-CEDECOM-Assessoria de Imprensa/ADM/CEDECOM/REITORIA/UFMG 16/04/2010

Uma delegação de 19 empresários alemães esteve na manhã de hoje, 16 de abril, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para conhecer os projetos desenvolvidos pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da universidade.

Os empresários são da área de segurança e vieram fazer uma prospecção para possíveis negócios para a Copa do Mundo de 2014. O Crisp apresentou à delegação as pesquisas e projetos aplicados na área da segurança pública, como ações de prevenção à criminalidade, gestão policial e desenvolvimento de ferramentas de detecção de crime, como estatísticas sobre horários e locais de maior criminalidade.

Segundo o coordenador do Crisp, professor Cláudio Beato, a questão da segurança pública é o maior foco de atenção dos empresários. “Eles vieram conhecer o terreno para futuras parcerias. Embora conheçam bem os aspectos relacionados ao terrorismo, por exemplo, eles não trouxeram nada pronto para oferecer. O objetivo é a troca de informações e o foco da preocupação são as políticas de segurança pública”, informou.

Para o gerente regional da Câmara de Indústria e Comércio Brasil-Alemanha, Robson Luiz da Fonseca, a experiência dos empresários em logística e segurança na realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo, poderá render parcerias público privadas para o evento no Brasil. Organizada pelo Ministério de Economia da Alemanha a delegação visita hoje à tarde a Polícia Militar e o estádio Magalhães Pinto, que será sede de jogos da Copa do Mundo de 2014.

Assessoria de Imprensa Cedecom/UFMGassessoriadeimprensa@ufmg.br

(31) 3409-4476 / (31) 3409-4189

Reunião debate reivindicações dos agentes de segurança do Judiciário Federal

Fonte: Fenajufe

A autorização para a compra de equipamentos de segurança por parte dos órgãos do Judiciário Federal foi a principal reivindicação apresentada pela Fenajufe durante audiência realizada na tarde desta terça-feira [19] com o Brigadeiro do Ar Major Odil Ferreira; e com o General José Carlos Pedrosa Rêgo, diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, no Ministério da Defesa, em Brasília. Os coordenadores Valter Nogueira e Roniel Andrade explicaram que vários tribunais já regulamentaram o porte de armas para os agentes de segurança, mas ainda não puderam adquirir materiais, como munição, colete à prova de bala e armamento. Os coordenadores da Fenajufe estiveram na reunião acompanhados do coordenador do Núcleo dos Agentes de Segurança do Rio de Janeiro [NAS/RJ], Renato Gonçalves; do presidente da Agepoljus [Associação dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal], Edimilton Barbosa; e do assessor parlamentar da entidade, Alexandre Marques.

O Major Odil informou que o ministro Nelson Jobim está em viagem de trabalho nos Estados Unidos e que o recomendou receber os coordenadores da Fenajufe.

No início da audiência Roniel Andrade falou sobre a luta que os agentes de segurança vêm travando nos últimos anos e informou que atualmente o Judiciário Federal tem aproximadamente 6 mil agentes em seu quadro de pessoal. Valter Nogueira apresentou um histórico da luta desse setor da categoria, explicando a atuação da Fenajufe e dos seus sindicatos de base pela melhoria das condições do setor de segurança dos tribunais.

“O Estatuto do Desarmamento restringiu as áreas profissionais com direito ao porte de armas e o Judiciário ficou de fora. E hoje vários tribunais editaram normas para o porte e fizeram o pedido de materiais de segurança ao Exército, mas obtiveram a recusa sob o argumento de que isso não está amparado no Estatuto”, afirmou Valter, que reivindicou a definição de parâmetros uniformes para todos os tribunais em relação à área de segurança.

O General Carlos Pedrosa explicou que os posicionamentos do Exército com relação aos pedidos dos tribunais se deram em virtude da falta de amparo legal para a permissão de compra de armamento, uma vez que os agentes de segurança do Judiciário Federal não estão contemplados nos artigo 6º e 50 [inciso II] do Estatuto do Desarmamento, que definem as categorias que terão direito ao porte de armas e as que poderão comprar armamento e material de segurança, respectivamente. “O Sinarm [Serviço Nacional de Armas], da Polícia Federal, que é o responsável pela permissão e autorização do porte de armas de uso pessoal. O Exército só faz a permissão e dotação [compra] para o uso restrito e permitido e, nesse caso, o Judiciário não está contemplado”, explicou.

O representante do Ministério da Defesa ressaltou, ainda, que o papel da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do qual ele é diretor, é fiscalizar se os pedidos de compra de equipamentos de segurança estão de acordo com a legislação.

Inclusão no Estatuto do Desarmamento

Ao ser questionado pelos coordenadores da Fenajufe sobre qual a solução para esse impasse com relação à organização do setor de segurança dos tribunais, Carlos Pedroza falou que a saída é garantir nos artigos 6º e 50 do Estatuto do Desarmamento dispositivos que permitam a concessão do porte de armas aos agentes de segurança e também a dotação para a compra de armamento pelos órgãos do Judiciário Federal.

O diretor Carlos Pedroza também se comprometeu a encaminhar para a Fenajufe um documento com toda a argumentação sobre os motivos pelos quais o Exército tem indeferido, aos tribunais, os pedidos de autorização de compra de equipamentos de segurança.

Valter Nogueira afirma que a Federação vai entrar em contato com os tribunais superiores para solicitar que encaminhem um projeto de lei garantindo a inclusão dos agentes de segurança e dos órgãos do Poder Judiciário para a aquisição de material de segurança.

Sistema de segurança da UFJF prevê cobertura de 100% de todas as unidades até final do ano

Publicada em: 16 de abril de 2010

Reitor e vice visitam as instalações da central de videomonitoramento

”Esta inauguração é um marco inicial da comemoração dos 50 anos da UFJF”, definiu o reitor Henrique Duque na noite de quinta-feira, dia 15, quando colocou em funcionamento o novo sistema de videomonitoramento e iluminação do campus. Segundo ele, o sistema de segurança inaugurado, cujos recursos estimados em R$ 1,3 milhão são de fundos próprios e de ementas parlamentares, corresponde a um terço do que a UFJF pretende implantar nesta área até o final deste ano. O objetivo é dar mais tranquilidade para toda a comunidade acadêmica, principalmente, a dos cursos noturnos, e para aqueles que frequentam o campus.

O projeto, que prevê a cobertura total da Universidade, inclusive de suas unidades externas, deverá ser totalmente concluído em dezembro, quando a UFJF comemora seu cinquentenário. A primeira etapa já finalizada conta com 212 câmeras, que possibilitam a cobertura de 100% da área do anel viário e 40% das unidades, uma Central de Videomonitoramento e ampliação da iluminação com a instalação de 38 postes no anel viário, novas luminárias no estacionamento da Reitoria e no Centro de Convivência.

Segundo o superintendente da Segurança da UFJF, José Carlos Tostes, “o sistema dará o suporte operacional para os profissionais que aqui atuam”. Na Central, uma equipe selecionada e treinada para o monitoramento das imagens irá trabalhar em turnos de seis horas, tendo a disposição doze monitores de LCD. Seis deles têm 42 polegadas cada e podem ser repartidos em até 36 quadros, garantindo a visualização de todas as câmeras ao mesmo tempo. As imagens são coloridas, possuem alta resolução e, no caso de duas câmeras speed dome (que giram 360º), podem ser aproximadas em até 600m e direcionadas com a ajuda de um joystick localizado na Central. “Todas as imagens serão armazenadas, e a possibilidade delas saírem da Central é inexistente”, declarou o superintendente.

Placa celebrativa do novo sistema de segurança é descerrada; 212 câmeras estão em funcionamento

Outros investimentos
De acordo com Tostes, a administração tem investido na área de segurança com o que há de mais moderno. Além do novo sistema, o setor conta com quatro motos, duas viaturas, 120 rádios transmissores e 42 novos coletes balísticos. Uma estação repetidora, que tem como objetivo permitir a comunicação entre a Central de Videomonitoramento no campus e as unidades externas, também está em fase de implantação. Segundo Tostes, a intenção é de que ela comece a operar em cerca de 120 dias.

Iluminação mesmo sem energia na cidade
O reitor também anunciou que o projeto de iluminação da Universidade vai além. Até o final de 2010, todas as plataformas do campus terão estações geradoras de energia. “Nós teremos luz, mesmo sem energia no local”, afirmou. Segundo o pró-reitor de Infraestrutura Márcio Resende de Oliveira, dez unidades de geração de energia de emergência estão sendo adquiridas. “Estamos abrindo o edital de licitação para compra dos geradores”. Eles cobrirão todo o campus, no caso da falta da concessionária. Os equipamentos são orçados R$ 1,5 milhão.

I SEMINÁRIO DE SEGURANÇA DAS IFES, IFETS E CEFETS MINEIROS

No primeiro dia do Seminário, o vigilante Marco Wanderley (UFPE), apresentou as propostas da programação do XIX Seminário de Segurança das IFES e IFETS - evento nacional -, também foi apresentado um vídeo da audiência pública, na Câmara dos Deputados, onde o vigilante Mozarte Simões (UFRGS) abordou os riscos e necessidades das aprovações das PLS´s que reestruturam e garantem os direitos da categoria.

No segundo dia, o vigilante Wesley Marques (UFU) apresentou o Plojeto de Política de Segurança para as IFES e IFETS. Posteriormente, o vigilante Mozarte, da UFRGS, explanou sobre os PLS´s em trâmite no Senado e o Mandado de Injunção para recebimento da GAS (Gratificação de Atividade de Segurança).

Para a coordenadora geral do SINDIFES, Cristina del Papa, o Seminário foi uma oportunidade da categoria se organizar e fazer a luta por dentro dos Sindicatos e da FASUBRA, dando exemplo a outras categorias.

É importante que se conste que haviam inscritos cerca de 90 pessoas, mas presentes durante todo o tempo tinham umas 50. A reitoria infelizmente não mandou ninguém para participar, nem mesmo da abertura. Isso para nós foi uma grande perda pois tínhamos em mente entregar uma cópia do projeto ao Reitor da UFMG.

Os presentes participaram ativamente, tinhamos representantes de várias IFES mineiras, como Viçosa (3), Juiz de Fora (3), Uberlândia (2), Araxá (2), Florestal (2), Lavras (2) e ainda de outros estados, como Rural do Rio (4), Santa Catarina (3) e Pernambuco (1), haviam, também, alguns técnicos de outras áreas, sendo que alguns fazem mestrado e pós em segurança, todos participaram e disseram ter gostado muito do que assistiram.

A coordenação do sindicato (SINDIFES) participou ativamente e durante todo o Seminário.

A avaliação que fizemos, foi de que as apresentações correram bem e que o recado foi dado direitinho. O Wanderlei esplanou sobre a estrutura lá de Recife e da UFPE e o temário do seminário, o Mozarte falou dos projetos de lei que estão no senado e do mandado de injunção, além de como tem sido nossa luta e de onde começou todo o trabalho, eu (Wesley) apresentei o Projeto, o qual foi dada uma organizada para fazer a apresentação e incluir uma conclusão, penso que agora está muito bom, embora ainda falte alguns ajustes, mas já está bem melhor.

O resultado desse trabalho é que alguns companheiros de outras Univesidades, três IFES na verdade, propuseram entrar em contato com seus reitores para nos levar para que possamos fazer essas palestras aos vigilantes e também aos Reitores. Pois segundo nos disseram, eles e seus companheiros ficaram muito impressionados e querem que os reitores e colegas de suas Instituições conheçam o projeto, saibam pelo que estamos trabalhando e passem a fazer parte de nossa luta.

Concluindo, conseguimos atingir alguns resultados e acho que teremos bons frutos do que plantamos aqui. Ah, alguns vigilantes da UFMG vinham conversar conosco nos intervalos para fazer perguntas e elogiar o trabalho que os vigilantes que estão nos GTs têm realizado pelo Brasil.

Penso que estamos atingindo resultados e que quanto mais companheiros estiverem bem informados e conscientes do que tem sido feito e pelo que temos lutado, mais irão se juntar á causa e com isso ficará cada vez mais próxima nossa vitória.