Pressão pelo porte de armas avança

Desde 2004, 88 projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento tramitaram no legislativo, 71 na Câmara dos Deputados e 17 no Senado Federal.

Reajustes salariais, planos de carreira e redução de carga horária não são mais os únicos benefícios almejados por servidores públicos. O porte de armas entrou para a lista de pedidos feitos por diversas categorias do funcionalismo. A batalha para receber autorização para circular com uma arma causa sobrecarga no Congresso. Desde 2004, 88 projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento tramitaram no legislativo, 71 na Câmara dos Deputados e 17 no Senado Federal. A maioria dessas propostas prevê a concessão a categorias como agentes de trânsito, auditores fiscais, oficiais de Justiça, agentes socioeducativos, guardas prisonais e até advogados públicos.

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Preocupado com o impacto que a ampliação da concessão de armas causaria na segurança pública, o governo monitora a tramitação de todos esses projetos no Congresso e se posiciona contrariamente a qualquer iniciativa de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. “Existe uma cultura de caráter corporativista que enxerga o porte de armas como um benefício. Mas, na maioria das vezes, essa reivindicação não é feita com base em dados que comprovem a necessidade”, comenta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Para ele, a aprovação dessas mudanças seria “um retrocesso sem precedentes”. “Até nos Estados Unidos já há um debate sobre a necessidade de aumentar o controle e aqui no Brasil vemos o andamento desses projetos que ampliam o porte e reduzem a fiscalização. A arma registrada mata tanto quanto a ilegal e nosso objetivo é reduzir e não ampliar o número de armas em circulação”, acrescenta Marivaldo.

A legislação só autoriza o porte de armas mesmo fora do horário de serviço a militares das Forças Armadas, PMs, guardas municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes, agentes da Agência Brasileira de Inteligência e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Sanção

Entre as propostas em análise no Congresso, a única que avançou até agora foi o Projeto de Lei nº 87/2011, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O texto autoriza o porte de armas fora do horário de serviço para agentes e guardas prisionais e integrantes de escoltas de presos, além dos que fazem a vigilância nos portos. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial na semana passada.

O diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Luiz da Silva Filho, diz que essa é uma reivindicação antiga da categoria. Ele acredita que, com porte de armas 24 horas por dia, a categoria estará mais segura. “Já fui seguido na rua com minha mulher e meus dois filhos, já recebi ameaças em casa. Não podemos sair na rua sem estarmos armados. O revólver pode não resolver tudo, mas certamente nos deixa mais seguros”, comentou Luiz.

Em pauta

Confira propostas em tramitação no Congresso que permitem o porte de arma a determinadas categorias.

Guardas municipais

» O Projeto de Lei nº 3.969/2008, do deputado Renato Amary (PSDB/ SP), autoriza o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais de todas as cidades, independentemente do número de habitantes. A proposta foi recebida pela Comissão de Finanças e Tributação em junho deste ano. Há vários outros projetos sobre o porte de guardas municipais.

Câmara Legislativa

» O Projeto de Lei nº 1.966/2011, do deputado Edsom Pimenta (PcdoB-BA), concede porte aos integrantes do órgão policial da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este mês, acabou o prazo para emendas, sem nenhuma apresentada.

Agentes de Segurança Socioeducativos

» O Projeto nº 1.060/2011, do deputado Dr. Ubiali (PSB/ SP), concede porte a agentes de segurança socioeducativos. A proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família.

Ministério Público da União

» A Procuradoria Geral da República apresentou em 2010 o Projeto de Lei nº 7.896, que concede porte de arma aos seguranças integrantes das carreiras de analista e técnico do Ministério Público da União. O projeto está na Comissão de Segurança Pública.

Justiça

» O Projeto nº 301/2009, do senador Gim Argello (PTB-DF), permite porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de trânsito dos estados e do Distrito Federal. A proposta está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa.

Executivo federal

» O Projeto nº 287/2008, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), estende o direito a porte de armas aos agentes de vigilância do Poder Executivo Federal. A proposta está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa.

IML

» O Projeto nº 199/2006, do senador Sérgio Zambiasi (PTB–RS), permite o porte de arma 24 horas aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e já tem parecer favorável à aprovação.

Fonte: Correio Braziliense
Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ)

PLS 179/2008 - Ofício nº 2.220 (SF)

Ofício nº  2.220 (SF)                                                   Brasília, em 20 de novembro de 2012.

A Sua Excelência o Senhor

Deputado Eduardo Gomes

Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados

Assunto: Projeto de Lei do Senado à revisão.

Senhor Primeiro-Secretário,

Encaminho a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, constante dos autógrafos em anexo, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.”

Atenciosamente,

drb/pls08-179t

Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.

Art. 2º O adicional de que trata esta Lei será cumulativo com as demais vantagens percebidas e será devido aos trabalhadores que em suas atividades regulares efetivamente se expuserem a risco elevado, em valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seu vencimento básico, na forma de regulamento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 20 de novembro de 2012.

Senador José Sarney

Presidente do Senado Federal

drb/pls08-179t

Servidores públicos são prioridade para o governo federal. Mas em que condições???

Rio -  Mesmo sem garantias de aprovação, os servidores públicos podem ter, em 2013, a regulamentação do direito de greve. O Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, anunciou que a regulamentação de negociações coletivas entre os servidores e o governo para aumento salarial deve, enfim, receber um encaminhamento no ano que vem.

A política salarial foi debatida na última semana em audiência pública realizada na comissão de trabalho, onde Mendonça ressaltou a importância do tema. “Vai ser o ano em que poderemos avançar na institucionalização desse tema e também do exercício do direito de greve”, afirmou o secretário.

Entretanto, a declaração não agrada aos defensores da categoria. Para Josemilton Maurício de Castro, Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Condsef, os projetos de lei que estão em discussão, na verdade, visam barrar o direito de greve dos servidores. “Este tema precisa de muita atenção. Não se pode excluir da decisão a parte principal, que são os servidores”, ressalta.

Assaltos viram rotina no entorno do campus da Uerj.

Estudantes e moradores são vítimas de assaltos e pedem a volta de cabine da PM

MAURICIO PEIXOTO - Publicado: 18/10/1

Fonte: o globo

Moradores, pedestres e estudantes estão assustados com os assaltos no entorno da Uerj. Eles reclamam que uma cabine policial que ficava perto da passarela da estação Maracanã do metrô foi retirada há três meses.

— Aqui à noite fica deserto demais. Aguardar em um ponto de ônibus ou pegar a passarela para o metrô é pedir para ser assaltado — diz o universitário Marcos Junqueira, vítima de criminosos três vezes.

Ele afirma que a área precisa de policiamento:

— Deveria, no mínimo, haver uma viatura 24 horas na esquina da Avenida Radial Oeste com a Rua Radialista Waldir Amaral, o ponto mais perigoso. Muitos amigos meus já foram roubados neste local, esperando ônibus.

Robson da Silva, morador de Vila Isabel, afirma que bandidos em motos atuam na hora do rush:

— Eles aproveitam o engarrafamento que se forma na Radialista Waldir Amaral e na Professor Manoel de Abreu e roubam motos e pertences dos motoristas.

Ele próprio escapou de ser assaltado semana passada.

— Voltava do trabalho e ia para a Vinte e Oito de Setembro. Reparei que um motociclista me olhou de forma suspeita, seguido por outra moto com dois elementos. O rapaz da primeira moto passou uma arma para o carona da segunda moto. O trânsito andou, e eu reparei que eles seguraram a velocidade um pouco. Subi a calçada, tomei a direção contrária e consegui escapar. Sorte a minha que estava atento — conta.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que o 4º BPM (São Cristóvão)tem uma viatura que faz ronda 24 horas e um carrinho elétrico funcionando das 6h às 18h. Num dia da semana, aleatório, fica até 23h. Quanto à cabine, a PM diz que foi transferida para a frente de um posto de gasolina na própria Radial Oeste. A corporação pede que as vítimas registrem queixa depois de qualquer delito para ajudar a combater a criminalidade.

Audiência pública pede ações imediatas sobre segurança em campus da UFRGS

Audiência pública abordou a necessidade da presença da Brigada Militar no campus da UFRGS |  Foto:  Marcelo Bertani/Agência AL-RS

Após três atentados sexuais e outras ocorrências criminais registradas com estudantes e funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Assembleia Legislativa do RS mobilizou audiência pública para debater a segurança no campus. As comissões de Cidadania e Direitos Humanos, de Segurança e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia se reuniram com os representantes da segurança pública do estado e comunidade acadêmica nesta segunda-feira (17). Na ocasião, foi montado um grupo de trabalho para seguir discutindo as soluções para o problema do campus do Vale, no bairro Agronomia, em Porto Alegre.

Foram discutidas questões de médio prazo e outras imediatas para tentar inibir as ocorrências. Entre as soluções imediatas, ficou acordado que o grupo de trabalho irá envolver as universidades privadas no debate sobre a segurança, criar um plano emergencial de segurança para o Campus do Vale da UFRGS, analisar o contrato de prestação de serviços entre a empresa terceirizada Rudder e a universidade e estudar a possibilidade de um convênio entre Polícia Federal, Polícia Civil e Brigada Militar para melhoria da segurança no campus do Vale da UFRGS. Também foi consenso a necessidade de exercer pressão sobre o Ministério da Educação para que se realize concurso público e aumente o efetivo de seguranças contratados pela universidade, o que deverá ocorrer a partir de 2013.

A Associação Nacional dos Seguranças Universitários alertou que o último concurso realizado já tem quase 20 anos. “O último concurso foi em 1994, no qual eu entrei. Eu estudo o tema há oito anos e alerto que do jeito que está a violência tende a aumentar. Se a situação estivesse tranquila não estávamos aqui fazendo esta audiência”, disse o presidente da entidade, Mozarte Simões. Segundo Simões, as principais ocorrências nos campus das universidades federais brasileiras não são de pequenos furtos ou assaltos. “São estupros e violências de grande vulto. Até homicídios. A nova onda também está sendo assalto a bancos que funcionam dentro das universidades”, falou. Um dossiê com o levantamento das ocorrências no último período foi entregue às comissões.

O deputado estadual Mano Changes (PP) falou que dará encaminhamento ao material no grupo de trabalho que será constituído na Assembleia Legislativa gaúcha. Outros dados coletados pelos estudantes da UFRGS também foram entregues na ocasião. Segundo a presidente do DCE da UFRGS, Nathália Bittencourt, os problemas de segurança no campus da universidade são crescentes. Ela sugeriu, entre outras coisas, que seja estudado e implementado um plano de segurança na UFRGS, com a revitalização do ambulatório médico do Campus do Vale, a contratação de seguranças universitários e treinamento dos funcionários para atendimento emergencial de saúde.

Recentemente um estudante passou mal dento da universidade e não teve atendimento de urgência, vindo a falecer. Em outubro deste ano uma funcionária sofreu tentativa de estuproquando caminhava por uma das ruas de acesso à administração no campus do Vale. Na audiência, o delegado Nedson Ramos de Oliveira falou que o suspeito do ataque foi identificado, mas foi assassinado na Lomba do Pinheiro em circunstâncias que não teriam a ver com o caso da UFRGS. “Os demais casos ocorridos no campus estão com investigações em andamento”, garantiu o delegado.

Representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública na audiência, Oliveira também sugeriu que a UFRGS crie um segundo perímetro de segurança que possibilite a identificação das pessoas que ingressam no campus.

A segregação no campus é vista pela professora Bernadete Menezes , da Associação dos Servidores da Ufrgs (Assufrgs), como um aspecto negativo e que contribui com a violência no campus. “Já fizeram o muro que separa o campus da Vila em frente, o que aumenta o isolamento da comunidade acadêmica e é uma medida pouco comunitária”, disse. Ela também critica a terceirização da segurança no campus para a empresa Rudder. “Eles não têm conhecimento e proximidade com os alunos e professores. A segurança na universidade deve ser comunitária e orientar preventivamente”, falou.

Presença da Brigada Militar no campus gera polêmica

Documentos entregues na audiência serão norteador do grupo de trabalho que irá propor soluções imediatas à universidade | Foto:  Marcelo Bertani/Agência AL-RS

Outra possibilidade que gerou polêmica entre as alternativas para a insegurança na UFRGS foi a presença da Brigada Militar dentro do campus. Após a última tentativa de estupro no Vale, em outubro, a BM passou a reunir com os responsáveis da segurança no campus e a empresa terceirizada para uma atuação ostensiva que contribua com o trabalho dos agentes.

Apesar da universidade federal não ser jurisdição da Polícia Militar, a falta de atenção do governo federal para com a questão exige respostas locais, explicou a comandante Nádia Gerhard. Segundo ela, os representantes da universidade e dos bancos que funcionam na instituição tiveram descaso com o tema e foram ausentes aos encontros. “Como se não houvesse necessidade de se preocupar. Parece que não há preocupação com a segurança do campus. Temos que atuar antes, não só na ocorrência”, alertou.

Na visão da policial, a discussão sobre a segurança no campus deve envolver todo comportamento que, em sua visão, gere ou alimente o ciclo da violência. “A falta de atendimento em uma urgência, crime de entorpecentes, crimes contra a vida e até menores como furtos. O mesmo que fumou uma maconha e roubou um celular poderá ser o futuro autor de um crime mais grave”, considerou.

Os estudantes presentes à audiência repudiaram a presença da Brigada Militar no campus. “Sou contra, pela repressão à expressão dos estudantes e manifestações estudantis, em que geralmente a BM intervém de forma contundente. Não quero distorção do discurso dos estudantes que são contrários, não estamos dizendo que somos contra segurança no campus, mas queremos discutir que segurança está nos sendo oferecida”, falou a estudante Georgia Manfroi.

Para Guilherme Rolim – estudante presente ao manifesto que pedia mais debate sobre a instalação do Parque Tecnológico da UFRGS, em março de 2010 e que resultou em conflito com a BM – a presença dos policiais não irá resolver o problema da segurança. “Sugeriu-se aqui de olharmos para o exemplo das universidades particulares. Mas na PUCRS, por exemplo, há policiamento e segurança privada e o reflexo disso é que não é possível o movimento estudantil se organizar. É proibido inclusive colar cartaz e andar nos corredores”, falou.

“Não devemos olhar o passado, a ditadura não existe mais”, diz comandante da BM

Quando os estudantes fizeram referência à herança da ditadura militar que estaria refletida na postura repressiva de parte da corporação, houve reação dos representantes da Brigada Militar presente. Chegou a ocorrer uma exaltação dos ânimos. “O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas foi jogado no campus do Vale durante a ditadura para silenciar os estudantes. Enquanto há países que já acabaram com as polícias militares, a nossa tem cada vez mais inserção na sociedade”, criticou a jovem Georgia.

A comandante da BM Nádia Gerhard disse que “não devemos olhar para o passado. Se quisermos avançar, temos que olhar para frente. Estes alunos são tão jovens que nem viveram aquela época. A ditadura não existe mais. Isso não acontece hoje”.

A Reitoria foi convidada para participar da audiência pública e não enviou representante. Segundo a assessoria de imprensa da UFRGS, “a universidade está tratando do assunto em âmbito interno e as demandas que vierem da sociedade serão acolhidas nas devidas instâncias”.

Por: Rachel Duarte

Fonte: Sul 21

Grupo discute segurança no Campus do Vale da Ufrgs na Assembleia Legislativa

Deputado Mano Changes lidera os trabalhos

O deputado Mano Changes e a presidente do DCE, Natália Bittencourt, em reunião com as Comissões para tratar da segurança no Campus do Vale. Crédito: Marcelo Bertani / Agência ALRS / CP

Um grupo de trabalho será criado na Assembleia Legislativa para discutir a segurança no Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). A decisão foi anunciada pelo deputado Mano Changes (PP), que nesta segunda-feira coordenou os trabalhos conjuntos das comissões de Cidadania e Direitos Humanos, de Segurança e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que tratou da segurança no Campus do Vale.

Changes ressaltou que será garantida a pluralidade das representações de entidades e associações no debate que será realizado pelo grupo de trabalho a ser instituído. Ele disse que serão abordados temas como a realização de concurso para seguranças universitários e debater com universidades privadas métodos preventivos de segurança. Além disso, o grupo pretende criar um plano emergencial de segurança para o Campus do Vale, analisar o contrato de prestação de serviços das empresas de segurança que atuam no local e estudar a possibilidade de um convênio entre Polícia Federal, Polícia Civil e Brigada Militar para melhoria da segurança no Campus do Vale.

A presidente do DCE, Natália Bittencourt, disse que os problemas de segurança no campus da universidade são crescentes. Ela defendeu que seja estudado e implementado um plano de segurança na universidade e contratado seguranças universitários e que seja feito o treinamento dos funcionários para atendimento emergencial de saúde. 

Mozarte Simões da Costa, representante da Associação dos Servidores da Ufrgs (Assufrgs), ressaltou que o último concurso para o cargo de seguranças universitários foi realizado em 1994 e que os agentes atuam sem os equipamentos necessários para exercer a função. “Em termos de segurança, a medida mais urgente para as universidades brasileiras é a realização de concurso público para a contratação de vigilantes”, alertou.

Fonte: Correio do Povo

Assembleia cria grupo para debater segurança em campus da UFRGS

Três casos de estupro foram registrados esse ano no Campus do Vale.

Assaltos e outros crimes levaram estudantes a protestar por segurança.

Um grupo de trabalho será criado na Assembleia Legislativa para debater a segurança no Campus do Vale da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. O tema foi assunto de audiência pública conjunta nesta segunda-feira (17).

O assunto veio à tona recentemente, depois que uma jovem de 22 anos foi agredida e sofreu uma tentativa de estupro no dia 4 de outubro. Uma outra vítima relatou ter sido sequestrada e estuprada, em julho. Há registro também de outro estupro consumado esse ano no local. A maioria das vítimas, no entanto, não costuma registrar os crimes mais frequentes, como assaltos, dentro das dependências da universidade.

Coordenador dos debates, o deputado Mano Changes (PP) afirmou que o encontro foi positivo. A proposta do grupo de trabalho é criar um plano emergencial de segurança para o Campus do Vale, além de estudar a possibilidade de um convênio entre Polícia Federal, Polícia Civil e Brigada Militar para melhoria da segurança no campus.“Tenho certeza que todas as entidades aqui representadas terão assento seguro em relação a este debate que vamos fazer sobre a segurança no Campus do Vale”, afirmou o parlamentar.

Representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o delegado Nedson Ramos de Oliveira sublinhou que a jurisdição para atuar nos campi da UFRGS pertence à Polícia Federal e que a Polícia Civil já esclareceu dois casos de estupro tentados e um consumado, ocorridos na instituição e 2012.

Também participaram do encontro a comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, a tenente-coronel Nádia Gerhard; a presidente do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior de Porto Alegre (Adufrgs Sindical), Maria Luiza Ambros von Holleben; a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Nathália Bittencourt; e o representante da Associação Nacional dos Seguranças Universitários, Mozarte Simões; e o presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Universitário, Jessé Sangali de Melo.

Do G1 RS

Enviado por: Mozarte - UFRGS

Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.

Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.

Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.

AGENCIA SENADO - 28/11/2012

Por: Simone Franco e Iara Guimarães Altafin

Enviado por: Paulo Prestes - UFPEL

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Servidores públicos fazem pressão pelo porte de armas

Categorias do funcionalismo fazem lobby pela aprovação de propostas que permitem o uso de revólveres e pistolas em serviço

Reajustes salariais, planos de carreira e redução de carga horária não são mais os únicos benefícios almejados por servidores públicos. O porte de armas entrou para a lista de pedidos feitos por diversas categorias do funcionalismo. A batalha para receber autorização para circular com uma arma causa sobrecarga no Congresso. Desde 2004, 88 projetos de lei que alteram o Estatuto do Desarmamento tramitaram no legislativo, 71 na Câmara dos Deputados e 17 no Senado Federal. A maioria dessas propostas prevê a concessão a categorias como agentes de trânsito, auditores fiscais, oficiais de Justiça, agentes socioeducativos, guardas prisonais e até advogados públicos.

Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Preocupado com o impacto que a ampliação da concessão de armas causaria na segurança pública, o governo monitora a tramitação de todos esses projetos no Congresso e se posiciona contrariamente a qualquer iniciativa de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. “Existe uma cultura de caráter corporativista que enxerga o porte de armas como um benefício. Mas, na maioria das vezes, essa reivindicação não é feita com base em dados que comprovem a necessidade”, comenta o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.

Para ele, a aprovação dessas mudanças seria “um retrocesso sem precedentes”. “Até nos Estados Unidos já há um debate sobre a necessidade de aumentar o controle e aqui no Brasil vemos o andamento desses projetos que ampliam o porte e reduzem a fiscalização. A arma registrada mata tanto quanto a ilegal e nosso objetivo é reduzir e não ampliar o número de armas em circulação”, acrescenta Marivaldo.

A legislação só autoriza o porte de armas mesmo fora do horário de serviço a militares das Forças Armadas, PMs, guardas municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes, agentes da Agência Brasileira de Inteligência e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Sanção

Entre as propostas em análise no Congresso, a única que avançou até agora foi o Projeto de Lei nº 87/2011, de autoria do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). O texto autoriza o porte de armas fora do horário de serviço para agentes e guardas prisionais e integrantes de escoltas de presos, além dos que fazem a vigilância nos portos. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter terminativo, a proposta foi encaminhada para sanção presidencial na semana passada.

O diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Luiz da Silva Filho, diz que essa é uma reivindicação antiga da categoria. Ele acredita que, com porte de armas 24 horas por dia, a categoria estará mais segura. “Já fui seguido na rua com minha mulher e meus dois filhos, já recebi ameaças em casa. Não podemos sair na rua sem estarmos armados. O revólver pode não resolver tudo, mas certamente nos deixa mais seguros”, comentou Luiz.

Em pauta

Confira propostas em tramitação no Congresso que permitem o porte de arma a determinadas categorias

Guardas municipais

» O Projeto de Lei nº 3.969/2008, do deputado Renato Amary (PSDB/ SP), autoriza o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais de todas as cidades, independentemente do número de habitantes. A proposta foi recebida pela Comissão de Finanças e Tributação em junho deste ano. Há vários outros projetos sobre o porte de guardas municipais.

Câmara Legislativa

» O Projeto de Lei nº 1.966/2011, do deputado Edsom Pimenta (PcdoB-BA), concede porte aos integrantes do órgão policial da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este mês, acabou o prazo para emendas, sem nenhuma apresentada.

Agentes de Segurança Socioeducativos

» O Projeto nº 1.060/2011, do deputado Dr. Ubiali (PSB/ SP), concede porte a agentes de segurança socioeducativos. A proposta está na Comissão de Seguridade Social e Família.

Ministério Público da União

» A Procuradoria Geral da República apresentou em 2010 o Projeto de Lei nº 7.896, que concede porte de arma aos seguranças integrantes das carreiras de analista e técnico do Ministério Público da União. O projeto está na Comissão de Segurança Pública.

Justiça

» O Projeto nº 301/2009, do senador Gim Argello (PTB-DF), permite porte de arma pelos agentes e inspetores de segurança do Poder Judiciário e pelos agentes de trânsito dos estados e do Distrito Federal. A proposta está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa.

Executivo federal

» O Projeto nº 287/2008, do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), estende o direito a porte de armas aos agentes de vigilância do Poder Executivo Federal. A proposta está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa.

IML

» O Projeto nº 199/2006, do senador Sérgio Zambiasi (PTB–RS), permite o porte de arma 24 horas aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e já tem parecer favorável à aprovação.

Por: Helena Mader - Correio Braziliense - 24/12/2012

Enviado por: Antonio Augusto da Silva Azambuja

Vandalismo e furto em laboratório da Universidade Federal de Pernambuco

Ladrões invadiram o local, defecaram no espaço e roubaram notebook. Ação expõe fragilidade da segurança no câmpus

Do JC Online - 

Publicado em 17/12/2012

O Laboratório de Ecotoxicologia do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Cidade Universitária, foi alvo de ladrões no fim de semana. Além de defecarem no espaço e cortarem fios de vários equipamentos, prejudicando o andamento de pesquisas, os bandidos levaram um notebook e partes de uma sonda importada que mede a qualidade da água e que ainda nem tinha sido usada. No Laboratório de Engenharia Biomédica, prédio vizinho e distante poucos metros, os criminosos tentaram quebrar a porta de vidro, mas não conseguiram. As ações expõem a fragilidade da segurança no câmpus e reforçam as queixas de alunos, professores e funcionários da necessidade de mais investimentos na área. Por dia, circulam pela universidade cerca de 40 mil pessoas.

Na manhã desta segunda (17), policiais e peritos da Polícia Federal estiveram no laboratório furtado. Coletaram impressões digitais e outros vestígios que poderão ajudar nas investigações. Os ladrões entraram por uma janela. “Uma aluna esteve no laboratório no sábado. Saiu por volta das 14h. Depois disso ninguém mais entrou. Os peritos acham que, analisando as impressões digitais, a ação ocorreu nas últimas 24 horas, ou seja, entre o domingo à tarde e a segunda”, ressaltou o professor Paulo Carvalho, coordenador do laboratório. No local são desenvolvidas pesquisas sobre os efeitos dos poluentes em organismos aquáticos.

Câmeras são usadas dentro do laboratório, mas direcionadas para monitorar o comportamento dos organismos pesquisados, por isso estavam desligadas. “Cortaram vários fios, defecaram, bagunçaram materiais, comeram e deixaram sujeira. A sonda que levaram custa cerca de R$ 10 mil e ainda estava na caixa. Ainda bem que não mexeram no freezer onde guardamos amostras de peixes e organismos”, afirmou Paulo Carvalho. Ele acredita que precisará de uns 15 dias para reorganizar o espaço e retomar as pesquisas.

No Laboratório de Engenharia Biomédica, vinculado ao Centro de Tecnologia e Geociências (CTG), os bandidos tentaram quebrar uma porta de vidro usando um jarro. Deixaram cacos espalhados no chão. Também uma faca de mesa que devem ter usado para forçar a abertura da porta. O prédio foi inaugurado há cerca de um ano e meio. Tem alarmes, mas que nunca foram ligados, conforme professores do laboratório.

Aluna do doutorado em biotecnologia em saúde, Ana Carolina Matos reclamou da insegurança no câmpus. “No início do semestre estávamos eu e mais duas colegas saindo do laboratório quando percebemos um homem escondido atrás dos carros. Voltamos para o laboratório e acionamos por telefone os vigilantes da universidade. Esperamos mais de meia hora e nada. Fomos embora correndo, com medo que o homem nos abordasse”, relatou Ana. “Outra vez, dois meses atrás, uma colega ligou para a segurança porque havia um bêbado deitado na entrada do prédio. Novamente, ninguém da vigilância veio”, afirmou Ana, ressaltando que tem medo de circular no câmpus depois das 18h.

Enviado por: Marcos Wanderley - UFPE

Massacre: crianças de 6 e 7 anos foram mortas com tiros de fuzil, em escola dos EUA, no dia 14 de dezembro

O pior massacre da terrível história de ataques armados contra escolas dos Estados Unidos matou 20 crianças com entre seis e sete anos, com vários disparos de fuzil de assalto, informaram as autoridades neste sábado, um dia após a tragédia que abalou o mundo.

O ataque, praticado por um jovem de 20 anos - identificado pela imprensa como Adam Lanza - ocorreu na escola Sandy Hook, na pacata cidade de Newtown, em Connecticut, e acabou com a vida de doze meninas e oito meninos do primeiro ano do ensino fundamental.

Em um impressionante relato, o chefe do instituto médico legal de Connecticut, Wayne Carver, revelou que "todos os ferimentos são de arma de grosso calibre", certamente do fuzil de assalto encontrado no local.

"Foi a pior cena de crime que já vi em 30 anos" como legista, revelou Carver aos jornalistas.

Carver foi auxiliado por outros quatro médicos legistas e dez técnicos, e fez a autopsia pessoalmente em sete vítimas, todas atingidas por "entre 3 e 11 disparos" cada.

Segundo o médico, "apenas duas" das sete vítimas que examinou "foram atingidas por disparos a queima-roupa". "Não tenho detalhes sobre os demais óbitos".

Carver e os demais legistas ainda não examinaram o corpo do suposto assassino, que teria cometido suicídio. O jovem foi encontrado ao lado de duas pistolas e um fuzil de assalto, às 09h50 local de sexta-feira. As primeiras informações indicam que ele atirou por quase 20 minutos.

A polícia confirmou que dos 20 alunos mortos, 16 tinham seis anos e quatro, sete anos. Os adultos mortos são seis mulheres, a mais velha com 56 anos, incluindo a diretora da escola, Dawn Hochsprung, e a psicóloga, Mary Scherlach.

Em outro depoimento impressionante no dia seguinte ao massacre, uma jovem professora revelou como conseguiu esconder seus 15 alunos pequenos em um banheiro durante o ataque.

Lutando para conter o choro, Kaitlin Roig relatou à emissora ABC a odisseia por que passou para salvar seus alunos durante o massacre da escola Sandy Hook. "Disse a eles: 'saibam que amo muito vocês'. Pensei que seria a última coisa que ouviriam, pensei que todos íamos morrer".

Os 15 alunos e a professora se esconderam em um banheiro escuro, enquanto do lado de fora o atirador matava crianças e professores.

Estavam aterrorizados e a professora decidiu começar um jogo para distraí-los, apesar do temor de saber que tanto ela quanto as crianças, com idades entre 6 e 7 anos, poderiam ser as próximas vítimas.

"Disse a eles que havia meninos maus do lado de fora e que tínhamos que esperar pelos meninos bons", contou Roig.

A polícia revelou neste sábado que o atirador "não teve o ingresso permitido na escola, e forçou a entrada" no local para cometer o massacre.

"Nossos investigadores na cena do crime, a escola, e na cena do crime secundário conseguiram muito, mas muito boas provas que poderão utilizar para determinar o panorama completo de como, e mais importante, porque, isto aconteceu", disse o tenente Paul Vance.

Uma mulher que sobreviveu ao tiroteio na escola é apontada como testemunha chave para a investigação. "Ela está bem, sendo atendida, e seu depoimento será decisivo", afirmou Vance.

O presidente Barack Obama voltou a se dirigir ao povo americano neste sábado - após o emotivo discurso da véspera - para pedir que seja solidário com os familiares das vítimas do massacre, e defendeu "medidas decisivas" para evitar estas "tragédias".

"Este fim de semana, Michelle e eu estamos fazendo o que sabemos que todo pai está fazendo: mantendo nossos filhos o mais perto possível e recordando o quanto os amamos", disse Obama, pai de Sasha, 10 anos, e Malia, 14.

"Há famílias em Connecticut que não podem fazer isto hoje. E eles precisam de todos nós agora", completou Obama em seu programa semanal de rádio.

"Nada pode substituir um filho ou um parente desaparecido, mas podemos estender a mão aos que precisam, para recordá-los que estamos aqui para eles, que rezamos por eles e para que o amor que sentiam por aqueles que perderam não permaneça apenas em suas memórias, mas também em sua comunidade e em seu país", disse.

"Cada pai nos Estados Unidos tem o coração pesado de dor", destacou.

Como na véspera, Obama destacou que o massacre deve representar o sinal de que é necessário "tomar medidas significativas para impedir tais tragédias. Independente da política policial".

Fonte: Yahoo Notícias / AFP

Presidenta sanciona projeto de lei sobre adicional de periculosidade para vigilantes.

A Presidenta Dilma sancionou o projeto de lei 1033/2003 da senadora Vanessa Graziotin do PCdoB do Amazonas, transformando na lei 12.740/2012, que concede adicional de periculosidade aos vigilantes das empresas privadas.
Isso só faz com que nós tenhamos que intensificar a nossa luta para também alcançarmos este benefício. leia mais acessando o link adicional de periculosidade para vigilantes 
 

 

REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO COMEÇA A GANHAR CORPO

Prezados amigos

Com muito orgulho e felicidade posso afirmar que o resultado da Audiência Pública realizada no dia 05/12, terminou com enorme vantagem para aqueles que lutam pelo direito de defesa do cidadão honesto. Tendo inclusive o relator Dep. Claudio Cajado antecipado o seu voto e declarando que votará pela aprovação do PL 3.722/12.

O Movimento Viva Brasil foi mais uma vez peça fundamental neste resultado e firmou-se como representante da sociedade civil organizada perante nossos parlamentares. Fruto de um trabalho de muitos anos, sempre pautado pela seriedade, persistência e ações realmente capazes de mudar nossa situação atual.

Agradecemos à todos aqueles, que colaborando com o MVB, tornaram isso possível! Para aqueles que ainda não colaboram e assim o desejarem, visitem o nosso site: http://www.mvb.org.br/colabore/

A nossa campanha de apoio ao PL 3.722/12 teve enorme impacto nos parlamentares mesmo tendo apenas 5 mil ligações. Este informativo será lido por mais de 30 mil pessoas, sendo assim, claro fica que muitos ainda não participaram.

Ligue agora no 0800 619 619, disque a opção 1 e depois a opção dois. Agora basta dizer "eu apoio a aprovação do PL3722/12" do Dep. Peninha. Pronto! Você efetivamente ajudou a garantir o seu direito defesa!

Atenciosamente,

Bene Barbosa

Presidente

Depoimento do Senador Paulo Paim endereçado aos vigilantes federais das IPES

Este depoimento do Senador Paulo Paim foi endereçado aos vigilantes federais que participaram do XXI SEMINÁRIO DE SEGURANÇA DAS IPES, que ocorreu em Belém do Pará, no mês de novembro de 2012.

O Seminário contou com a presença de mais de 300 vigilantes federais de Universidades e IFETS de todo o país.

Banco é assaltado dentro da UFV

Foi assaltado na Universidade Federal de Viçosa a UFVCREDI, banco ligado ao Bancoob, por volta das 09:30 de terça-feira (04/12).

Bandidos armados com armas de calibre 12, invadiram o referido banco trocando tiros com o vigilante do banco que foi ferido de raspão no ombro e levando outro tiro nas costas. Os bandidos levaram dois malotes com dinheiro, na fuga capotaram o carro que dirigiam, deixando para traz os malotes e a arma que tomaram do vigilante do banco e imediatamente roubaram outro carro que passava pelo local do capotamento, fugindo e abandonando o carro em uma comunidade próxima a Viçosa.

Até o momento não se tem notícia se os bandidos foram presos ou não. Na troca de tiros todas as portas de vidro do banco foram quebradas.

A UFVCREDI fica perto de vários prédios importantes da UFV, como o prédio principal que concentra todas as Pró-Reitorias, alojamentos, prédio da Reitoria e outros bastante movimentados. Tem ainda um restaurante ao lado.

Segundo testemunhas, os bandidos já chegaram atirando, do lado de fora, antes mesmo de entrarem no banco, não importando quem ficaria ferido. O vigilante teria reagido para não morrer, mesmo assim acabou sendo alvejado com os dois tiros, um que atravessou o braço e outro nas costas, que só não o matou porque o colete o protegeu.

Link com o vídeo da agência, durante o assalto:
http://g1.globo.com/videos/minas-gerais/t/mgtv-2a-edicao/v/suspeitos-invadem-cooperativa-de-credito-da-ufv/2276666/ 

Link do facebook com as opiniões de alguns estudantes:

https://www.facebook.com/groups/universidadefederaldevicosa/permalink/395236647218007/

Enviado por: José Mauro e Heron - UFV

Movimento Viva Brasil participará de Audiência Pública que debaterá o fim do Estatuto Desarmamento

Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 05/12, às 11h, audiência pública em Brasília para debater o PL 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. O evento está sendo organizado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, onde a proposta tramita nesse momento.

Para o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), a intenção é corrigir uma afronta à opinião pública, mantida desde o Referendo de 2005, quando 64% da população brasileira disseram NÃO ao desarmamento civil. “De que adiantou mobilizar o país todo, gastar dinheiro público para fazer campanha, criar uma expectativa nas pessoas e, depois, ignorar tudo isso? Defendo que o Estatuto do Desarmamento seja imediatamente anulado”, reivindicou Peninha.

Foram convidadas para a audiência, as seguintes autoridades:

- Bene Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil;

- Salésio Nuhs, Presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM);

- Alberto Fraga, Tenente-Coronel da PM/DF e ex-deputado federal;

- Representante do Ministério da Justiça – A CONFIRMAR;

- Representante do Ministério da Defesa – A CONFIRMAR.

O PL 3722/12 é o que mais repercute no Congresso, dentre os apresentados na atual legislatura. No ranking do Disque Câmara, lidera com quase 5 mil telefonemas – 99% a favor 1% contra. No Portal da Câmara, enquete já registra 39 mil participações dos internautas – 96% favoráveis e 4% contrários à proposta do deputado catarinense.

ATENÇÃO! PARTICIPEM E AJUDEM LIGANDO PARA O DISQUE-CÂMARA A Câmara dos Deputados disponibiliza uma linha para a sociedade se manifestar sobre proposições em tramitação. O cidadão deve ligar para o número 0800 619 619 e pedir a aprovação do Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado Peninha.   A ligação é gratuita e pode ser feita, inclusive, de telefones públicos. Ligações de celulares não são aceitas. De três em três meses, os deputados recebem uma lista com os projetos mais solicitados e tomam isso também como critério para definir a pauta de votações.

 

Movimento Viva Brasil e Pela Legítima Defesa entregam sugestões aos SFPC/2

Em reunião realizada no último dia 22 com Coronel Edmir Rodrigues, chefe do SFPC/2, o Movimento Viva Brasil, representado pelo seu diretor jurídico Dr. Daniel Fazzolari e o Pela Legítima Defesa, representado pelo Dr. José Luiz de Sanctis apresentaram sugestões e reclamações recolhidas durante todo este ano por dezenas de atiradores e colecionadores que estão encontrando diversas dificuldades para realização do seu esporte ou hobby.

 

Como temos plena ciência de que CACs de várias outras regiões também estão encontrando problemas semelhantes, já estamos nos organizando para, em 2013, nos reunirmos com a DFPC, em Brasília, para apresentarmos documento semelhante e mais completo.

 

Pontos abordados:

 

I – Vistorias efetuadas nos acervos de atiradores e caçadores.

 

II – Exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para aquisição e transferências de armas de fogo entre CACs.

 

III – Eliminação da exigência de cópias autenticadas de documentos e reconhecimento de assinaturas de CACs, cuja autenticidade pode ser comprovada pela validade do CR do interessado e disponível no próprio sistema do SIGMA.

 

IV – Exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para mudança de acervo do próprio CAC.

V – Carteira de armamento - SIGMA.

 

VI – Exigência para que armas registradas no SINARM só sejam registradas no SIGMA após a transferência junto a Polícia Federal.

 

VII – Exigência do SFPC/2 para que todos os CACs requeiram a emissão de CRAF quando da aquisição armas na indústria / importação / comércio ou transferência de outros CACs.

 

A íntegra do documento se encontra no link: http://mvb.org.br/userfiles/SUGESTOES_SFPC_MVB_PLD_2012.pdf

Enviado por: Silvio Salustiano

Seminário sobre Segurança nas Ipes abre debates na UFPA

É com o objetivo de discutir de forma unificada as questões relacionadas à segurança nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) que a Universidade Federal do Pará está realizando, entre os dias 26 de novembro e 1º de dezembro, o XXI Seminário Nacional de Segurança das IPES. A abertura do evento ocorreu nesta segunda-feira, 26, às 9h30, no Centro de Evento Benedito Nunes, e contou com a presença de vigilantes de todo o Brasil.

Com o tema “A segurança só para alguns é, de fato, a insegurança para todos”, frase de Nelson Mandela, o Seminário teve em sua abertura uma mesa composta pelo professor Edson Ortiz, pró-reitor de Administração, representando o reitor Carlos Maneschy; pelo professor João Cauby, pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal; pelo professor Fernando Arthur Neves, pró-reitor de Extensão; por Rosimê Conceição, diretora geral da Associação de Docentes da UFPA; por Alemar Dias Rodrigues Júnior, prefeito do Campus da UFPA; por Jorge Luiz Sampaio, coordenador nacional do Seminário; e por Paulo Sette Câmara Filho, diretor de Segurança da UFPA.

Além dos representantes da UFPA, estavam presentes o capitão Mário André Lima, comandante da Terceira Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar; Jorge Lucas Neves, diretor do Diretório Central dos Estudantes (DCE); e Raimundo Uchôa, Presidente da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em IPES do Brasil (Fasubra).

Segurança – A segurança do campus é um assunto de interesse de toda a comunidade acadêmica, seja de servidores técnico-administrativos e docentes, seja de discentes. Este fato foi bastante ressaltado na mesa de abertura, juntamente com a importância do trabalho dos vigilantes. “A segurança é um bem coletivo, apropriado por toda a sociedade. E é aí que está a importância de vocês, seguranças, como servidores públicos, que fazem prestação de serviços para a sociedade. A segurança deve ser vista como um direito humano das pessoas”, afirmou o pró-reitor João Cauby.

Já o pró-reitor Edson Ortiz contou, durante o seu pronunciamento, que a UFPA “tem buscado todas as soluções e alternativas, dentro da sua atual situação orçamentária, para minimizar problemas de segurança, seja capacitando os servidores, seja comprando equipamentos eletrônicos para que eles possam desempenhar dignamente as suas funções”.

Importância - Para o coordenador do evento, Jorge Sampaio, o Seminário possui um significado especial, ao oportunizar o debate dos assuntos relacionados à segurança com a comunidade. “Nestes seis dias, em que estaremos debatendo assuntos de alta relevância para as universidades, buscaremos as melhores soluções para avançarmos no sentido de ajudar as instituições públicas de ensino superior e a Fasubra, no que concerne ao Projeto Nacional de Segurança para as IPES”.

Programação – O Seminário prossegue até o dia 1º de dezembro. Durante o evento, ocorrerão palestras, painéis e reuniões. Entre a programação, estarão presentes palestras sobre segurança eletrônica, gerenciamento de crise, direitos humanos e segurança nas IPES, entre outras.

Para ver toda a programação, clique aqui.

Texto: Paloma Wilm – Assessoria de Comunicação da UFPA
Fotos: Alexandre Moraes

Unicamp deve indenizar vítima que teve moto roubada no campus

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) a pagar indenização de R$ 5.900 a um funcionário que teve sua moto furtada dentro do campus, em Campinas (93 km de SP).

A universidade apelava na Justiça pela inversão da decisão alegando que o estacionamento do campus é de uso geral e que não havia controle sobre os veículos por parte dos vigilantes, sendo a ação improcedente.

A relatora Cristina Cotrofe reconheceu que o funcionário da universidade havia acionado o alarme e travas da moto dentro do campus, utilizando de todas as precauções, e que o veículo ainda assim foi furtado "mesmo sob a fiscalização dos vigilantes contratados pela autarquia, burlando, ainda, o controle de entrada e saída de veículos existente no local".

Conforme informações do processo, funcionários têm seus veículos devidamente cadastrados pela instituição e precisam apresentar documento que mostre o vínculo com a instituição na saída. Os veículos que circulam pelo campus também recebem um cartão das entradas da universidade, havendo, por isso, o controle da universidade.

A desembargadora concluiu por isso que a Unicamp tem "a responsabilidade pela guarda dos veículos lá estacionados e deve ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo apelado".

A decisão cabe recurso. Procurada pela reportagem, a Unicamp não informou até a publicação desta matéria se irá recorrer.

Fonte: Jornal de Floripa

Enviado por: Vagno Nunes - UFGD