Reitor é preso por fraude e desvio de R$ 5,4 milhões no Pará

Fonte: Terra. - 28/06/2012

O reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA), Edson Ary Fontes, e outras 12 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal por fraudes e desvio de mais de R$ 5,4 milhões em recursos federais destinados à educação.

A pedido do MPF, o reitor e outros três acusados foram presos preventivamente nesta quinta-feira (28) pela Polícia Federal, para não atrapalharem as investigações. Os acusados podem ser condenados pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação e outros crimes em concorrências públicas.

Além de Edson Fontes, estão presos Bruno Garcia Lima e Armando da Costa Júnior. Alex Costa Oliveira chegou a ser considerado foragido, mas acabou se entregando. Eles tiveram os bens bloqueados e houve busca e apreensão nas residências e escritórios dos quatro.

A denúncia contra eles já foi recebida pela 4ª Vara da Justiça Federal em Belém, que também expediu todos os mandados de prisão, bloqueio de bens, busca e apreensão.

De acordo com a denúncia do MPF, os fatos demonstram, de maneira inequívoca, a existência de verdadeira organização criminosa voltada essencialmente para a prática de crimes de peculato, consistentes no desvio e na apropriação de recursos públicos da instituição de ensino. A denúncia é assinada pelos procuradores da República Igor Nery Figueiredo e Ubiratan Cazetta.

O reitor do IFPA lidera o bando, distribui tarefas, fixa os valores que serão desviados e divide o produto dos crimes entre seus comparsas. Como líder do grupo, é a ele destinada a maior parte dos recursos públicos desviados, diz a denúncia.

A investigação concluiu que o reitor distribuía bolsas de estudo a seus parentes e aliados e chegou a comprar passagens aéreas para sua irmã, Edilza de Oliveira Fontes.

Edson Ary era ainda o responsável pelo repasse de recursos à entidade de apoio Funcefet, de onde os recursos era desviados em proveito do próprio reitor e dos demais integrantes da quadrilha, aprovava pagamentos, a título de bolsa, a pessoas que não possuíam qualquer vínculo nem realizaram atividade alguma no instituto.

A investigação do MPF se iniciou a partir de representações e deu origem a uma auditoria extraordinária da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas fraudes em licitações, desvios de recursos e repasses irregulares de verbas da União. Durante a auditoria, testemunhos e provas surgiram comprovando que havia uma quadrilha formada no IFPA para desviar recursos públicos.

Uma das testemunhas fundamentais é a ex-mulher de Alex Daniel Costa de Oliveira, diretor da Fundação de Apoio à Educação Tecnológica, Pesquisa e Extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Funcefet).

A Funcefet era peça principal no esquema da quadrilha e, mesmo sem o credenciamento do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, obrigatórios para receber verbas da educação, foi beneficiada nos últimos quatro anos com mais de R$ 79 milhões em verbas federais. Vários parentes do reitor do IFPA receberam o dinheiro repassado à Funcefet.

Bens e carnaval

Em depoimento à CGU, a ex-mulher do diretor da Funcefet enumerou os bens comprados pelos dirigentes do IFPA e pelo ex-marido com dinheiro federal recebido pelo Instituto: carros, motos, sítios no interior do Pará, apartamentos em Belém e em São Paulo. Ela acusa a quadrilha inclusive de financiar a escola de samba Bole-Bole, do bairro do Guamá, na capital paraense, o que ficou comprovado com documento bancário de entrega de recursos do Instituto para a escola de samba. O MPF juntou ao processo comprovantes de depósito para a escola de samba.

Em dois depoimentos, a ex-mulher de Alex Daniel afirmou que “a Fundação manda muitos recursos para a escola de samba na época do carnaval”. “Em várias ocasiões observou Alex Daniel transitando com altas somas de dinheiro em espécie oriundos da Fundação”, disse. Declarou ainda que “Alex Daniel fazia todos os pagamentos pessoais de Edson Ari e Armando Barroso, tais como cartões de crédito, planos de saúde da empregada etc., tudo isso com recursos da Fundação”. Na casa de Alex Daniel foram encontrados comprovantes de repasses de mais de R$170 mil em favor de Armando Barroso.

Feijoada

A CGU constatou ainda o desvio de R$ 1,2 milhão destinados à execução de obras, compra de mobiliário e veículos. Para justificar os gastos de verba, liberada extraordinariamente pelo Ministério da Educação, a Funcefet emitiu notas fiscais falsas.

A CGU constatou as irregularidades e cobrou os documentos que comprovassem a aplicação dos recursos. A Fundação enviou então uma série de documentos ilegíveis ou rasurados e acabou provado que o dinheiro foi desviado para pagamentos irregulares de despesas como passagens aéreas, concursos, bolsas, jogos estudantis e até uma feijoada.

“Além das despesas com realização de concursos, bancas examinadoras e passagens,também foram apresentados comprovantes de despesas administrativas da Funcefet, como telefone, água e aluguel de imóvel onde funciona a entidade; material de informática; diárias a motoristas; combustível; seguro de veículos automotores não pertencentes ao IFPA, dentre outras despesas irregulares, todas elas desvinculadas da função original das verbas”, detalha a denúncia do MPF.

Bolsas

Os acusados desviaram dinheiro também de vários programas do MEC, como da Universidade Aberta do Brasil e do Brasil Escolarizado, que destinam bolsas para estudantes e professores. Parte das bolsas foram desviadas para parentes dos acusados e para servidores do próprio IFPA, pagos para realizarem funções pelas quais já recebem salários da União. As irregularidades dos servidores e bolsistas serão apuradas pelo MPF em outro procedimento investigatório.

Os réus

Edson Ary de Oliveira Fontes, Reitor do IFP

João Antônio Corrêa Pinto, Reitor-substituto

Bruno Henrique Garcia Lima, diretor de projetos do IFPA

Armando Barroso da Costa Júnior, Diretor-Geral da Funcefet

Alex Daniel Costa Oliveira, Diretor Administrativo-Financeiro da Funcefet

Darlindo Maria Pereira Veloso Filho, coordenador do programa Universidade Aberta do Brasil

Márcio Benício de Sá Ribeiro, coordenador do programa Universidade Aberta do Brasil

Sônia de Fátima Rodrigues Santos, coordenadora do programa de pós-graduação

Geovane Nobre Lamarão, Coordenador-Geral do Pronatec no IFPA

Rui Alves Chaves, Pro-Reitor de Extensão

PARECER DO DESEMBARGADOR FEDERAL A RESPEITO DA COMPROVAÇÃO DO RISCO DE VIDA A INTEGRIDADE FÍSICA E NECESSIDADE DO USO DE ARMA DE FOGO PELO VIGILANTE FEDERAL DA UFRN

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ALBERTO GURGEL

ORIGEM : 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte

APTE : FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS

ADV/PROC : MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA e outros

APTE : UFRN - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

REPTE : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO

APDO : OS MESMOS

EMENTA

ADMINISTRATIVO. VIGILANTE DE UNIVERSIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. ARMA DE FOGO. PORTE. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RISCO À INTEGRIDADE. INOCORRÊNCIA.

1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo somente a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua realização, de modo que não nulifica a sentença o julgamento antecipado da lide, por haver o magistrado considerado suficientes ao seu convencimento as provas carreadas à inicial (STJ, AGA 987507, DJ 17/12/10).

2. A constatação da atividade de vigilante como sujeita a condições especiais reclama a presença do porte de arma de fogo, elemento caracterizador do risco daquela função. 

Precedentes.

3. Se o laudo técnico acostado aos autos não aponta a exposição do autor a situações de risco à sua integridade física e inexistem outros elementos de convicção atestando o exercício da vigilância armada, não faz jus o postulante ao cômputo do período laborado como especial.

4. Não cabe condenação em custas e honorários de beneficiário de justiça gratuita.

5. Alegação de litigância de má-fé rechaçada, uma vez não configuradas as situações previstas no art. 17 do CPC.

6. Apelações improvidas.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima identificadas, DECIDE a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento às apelações, nos termos do Relatório, do Voto do Relator e das Notas Taquigráficas constantes dos autos, que passam a integrar o presente julgado.

Recife, 26 de abril de 2012 (data de julgamento).

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Desembargador Federal Relator

AC - 539165/PE - 0001417-65.2012.4.05.9999

Enviado por: Canuto - UFRRJ

Fonte: Diário da Justiça Eletrônico TRF5

AUDIÊNCIA SOBRE PORTE DE ARMAS É DOMINADA POR POSICIONAMENTOS FAVORÁVEIS AO DIREITO DE DEFESA

Realizou-se nessa terça-feira (19), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, audiência pública para a discussão de projetos de lei tendo por objetivo a ampliação das autorizações para porte de arma a algumas categorias, dentre as quais colecionadores e atiradores esportivos, agentes de trânsito, integrantes das polícias legislativas e servidores do Ministério Público Federal.

Idealizada como uma manobra para evitar a votação dos referidos projetos em sessão deliberativa, cuja aprovação era provável, a audiência acabou tendo o resultado oposto ao que se pretendia, com um amplo e incontestável domínio do posicionamento favorável à concessão do porte, seja nas exposições e debates, seja de parte dos Deputados ali presentes.

O Movimento Viva Brasil, inicialmente não convidado a participar no requerimento originário, acabou se fazendo presente de forma marcante, representado por seu presidente, Bene Barbosa, convidado a partir de requerimento do deputado Edio Lopes, e contando na composição da mesa com o diretor para CAC, Fabricio Rebelo, convidado pelo deputado Milton Monti, na condição de representante da categoria.

Foi uma audiência como não se havia ainda visto, com uma participação maciça de deputados, órgãos de imprensa e dos setores diretamente envolvidos, além de bom público expectador. E o que se viu foi uma verdadeira destruição da repetitiva e infundada tese do desarmamento, através de exposições firmes, contundentes e, sobretudo, técnicas dos defensores do acesso ao porte, aos quais se somaram o pronunciamento do representante da indústria de armas e munições e uma bela articulação de bastidores de atiradores e colecionadores ali presentes.

Aos desarmamentistas, restou lamentar a acachapante derrota e amargar ver como seus argumentos não são mais aceitos sem provas. Ficaram isolados, atônitos com os fatos que lhes eram jogados à frente e viram o rebate veemente de parlamentares à tentativa, certamente desesperada, de desqualificar o debate por parte do representante do Viva Rio, que os rotulou, em plena Câmara, de manipuladores atrás de votos. A resposta veio à altura.

Não fosse o suficiente, viram o representante do Ministério Público Federal criticar fortemente a postura do Ministério da Justiça pela insistência no desarmamento, com uma análise detalhada de dispositivos do atual estatuto do desarmamento e seu confronto com a realidade.

Os desarmamentistas ainda tiveram que amargar a ausência, até em aplausos, de qualquer apoio às suas manifestações em favor de restrições, provando que seus discursos emocionais, recheados de números fantasiosos e fatos inexistentes, não mais tem o poder de convencer ninguém.

Os principais vídeos dessa verdadeiramente histórica audiência pública estão disponíveis nos links a seguir e não é demais ressaltar a importância do agradecimento aos deputados que possibilitaram sua realização.

E-mails dos deputados que nos apoiaram e merecem o nosso muito obrigado! Não deixe de escrever, é importante!

dep.ediolopes@camara.gov.br dep.joaocampos@camara.gov.br dep.miltonmonti@camara.gov.br dep.pastoreurico@camara.gov.br dep.efraimfilho@camara.gov.br dep.ronaldobenedet@camara.gov.br dep.rogeriopeninhamendonca@camara.gov.br

Estavam presentes:

Bene Barbosa, presidente do MVB - Geraldo Magela, Presidente da União Nacional Nacional de Polícias Legislativas - Dep. Efraim Filho, presidente da Comissão de Segurança - Antônio Coelho, presidente do SINATRAN-PB - Fabrício Rebelo, diretor para CACs do MVB - Salesio Nuhs, diretor da ANIAM

Fonte: Notícias Movimento Viva Brasil

Enviado por: Silvio Salustiano - IFPB

Secretário do MPF defende porte de arma para agentes de segurança

O secretário-geral do Ministério Público Federal (MPF), Lauro Pinto Cardoso Neto, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7896/10, que permite o porte de arma a agentes de segurança do Ministério Público da União. Lauro Neto explicou que a categoria auxilia na segurança dos procuradores em vários locais e situações.

"Temos dois procuradores da República ameaçados de morte. Não existe efetivo suficiente na Polícia Federal para garantir a segurança deles e de outros", destacou, ao afirmar que essa função deve ser exercida pelos agentes de segurança do próprio Ministério Público, desde que equipados para tanto.

"Buscamos a proteção dos procuradores. Nossa solicitação não tem como foco o porte para uso social, mas sim um porte funcional", disse.

O procurador também afirmou que a rejeição do PL 7896/10 pode causar a extinção da carreira dos agentes de segurança do Ministério Público da União, porque há possibilidade de contratação de empresas terceirizadas para fazer a segurança, com empregados que tenham permissão para portar armas.

Enviado por: Canuto - UFRRJ

Porte de arma vira verdadeira “batata quente”

O Senador Paulo Paim – PT/RS, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, designou no ultimo dia 24 de maio o Senador Wellington Dias como relator do Projeto de Lei da Câmara 30/2007, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para concede a vários agentes públicos o direito de portar arma de fogo, entre outros os Oficiais de Justiça.

O projeto originário da Câmara dos Deputados PL 6.404/2005, de autoria do Deputado Nelson Pelegrino – PT/BA, que inicialmente requeria porte de arma aos os integrantes das Carreiras Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal, e Auditoria-Fiscal do Trabalho.

A matéria tramitou nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania e sendo sua apreciação sendo Conclusiva pelas Comissões, dispensando analise do Plenário.

No âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição foi aprovada nos termos do parecer do relator Deputado Moroni Torgan (DEM-CE), que na oportunidade ofereceu a ele substitutivo com o propósito de possibilitar o porte de arma de fogo ainda pelos integrantes da carreira Perícia Médica da Previdência Social e das carreiras de Auditoria Tributária dos Estados e do Distrito Federal, bem como por Oficiais de Justiça e Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, Defensores Públicos e os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais e das escoltas de presos portarem arma de fogo mesmo fora do serviço, o que foi seguido pela CCJC.

No Senado Federal a proposição a já tem parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, e também será apreciada pelas Comissões de Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH e de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE.

Na CRE a projeto o PLC 30/2007, teve como Relatores os Senadores Romeu Tuma (DEM/SP) e Marco Maciel (DEM/PE) e os pareceres quando apresentados não foram apreciados na Comissão, ficando pendente a analise daquele Colegiado.

Na CDH, o projeto já teve como Relatores a Senadora Lídice da Mata – PSB/BA, Paulo Paim - PT/RS e Clovis Fecury – DEM/MA, e não apresentarão parecer.

O Governo vem usando muitas manobras para o adiamento da apreciação do PLC 30/2007, no Senado Federal, muitas das vezes apensado o mesmo em outras proposições e desapensando com a finalidade de atrasar bastante o andamento deste projeto.

E evidente que todos carreiras elencadas na proposta necessitam de porte de armas em mais as carreira de Oficiais de Justiça, estão ultimamente mais nos paginas policiais por causa de mortes relacionadas a suas atividades funcionais.

Mas o Governo que perdeu o plebiscito para desarmar os cidadãos, vem dificultado a concessão de porte que tem previsão na Instrução Normativa 23/2005 - DG/DPF, que em seu Art. 18, § 2, I, regulamenta e reconhece como atividade de risco para concessão de porte os servidores públicos que exerça cargo efetivo ou comissionado na área de ordens judiciais outra lá relacionadas.

Não pode o Estado deixar de cumprir a legislação, ou mesmo, atualiza-la por pregar um desamamento que não foi referendado em consulta por via transversa, o papel da segurança pública é desarmar os muitos clientes da justiça que estão armados irregularmente enquanto o Oficial de Justiça chegam somente com sua pasta de mandados e tão somente com a proteção Divina.

Os Magistrados que estão dentro de seus Gabinetes, tem porte de arma, o que é justo porque são Eles que assinarão as sentenças, e é uma falta de coerência deixar aquele que faz chegar essa decisão ao interessado sem proteção alguma.

Porte de arma para Oficiais de Justiça é uma necessidade urgente, para que a justiça chegue a todos rincões deste Pais, com a segurança aos milhares de Oficiais de Justiças que estão nas ruas fazendo com que suas decisões eficazes.

Alexandre Marques – Assessor Parlamentar

Por Paulo Sérgio Costa da Costa 

Terça, 12 de Junho de 2012 - 18:15 

PLC 30/2007 - reedistribuido na Comissão de Direito Humanos e tem novo relator.

Enviado por: Canuto - UFRRJ

Secretário do MPF defende porte de arma para agentes de segurança

O secretário-geral do Ministério Público Federal (MPF), Lauro Pinto Cardoso Neto, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7896/10, que permite o porte de arma a agentes de segurança do Ministério Público da União. Lauro Neto explicou que a categoria auxilia na segurança dos procuradores em vários locais e situações.

"Temos dois procuradores da República ameaçados de morte. Não existe efetivo suficiente na Polícia Federal para garantir a segurança deles e de outros", destacou, ao afirmar que essa função deve ser exercida pelos agentes de segurança do próprio Ministério Público, desde que equipados para tanto.

"Buscamos a proteção dos procuradores. Nossa solicitação não tem como foco o porte para uso social, mas sim um porte funcional", disse.

O procurador também afirmou que a rejeição do PL 7896/10 pode causar a extinção da carreira dos agentes de segurança do Ministério Público da União, porque há possibilidade de contratação de empresas terceirizadas para fazer a segurança, com empregados que tenham permissão para portar armas.

Enviado por: Canuto - UFRRJ

PARA CONHECIMENTO: Nota Técnica de número 150/2012 e Decreto 4836/2003:

Nota à comunidade

 

O Ministério da Educação enviou à UFMG a Nota Técnica (NT) n° 150, de 31 de maio de 2012, emitida pela Secretaria de Gestão (SEGEP) do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), referente à jornada de trabalho no âmbito do Serviço Público Federal. A SEGEP é o órgão responsável por regular questões relacionadas a recursos humanos na Administração Pública Federal, e suas NT devem, obrigatoriamente, ser cumpridas.

 

A NT foi elaborada a partir de consulta do MEC quanto à legalidade de decisão da UnB, instituindo a jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Seu teor encontra-se em anexo.

 

A nota é conclusiva sobre a ilegalidade da decisão tomada pela UnB, afirmando que: “Desse modo, a jornada de trabalho dos servidores públicos federais, salvo disposições legais em contrário, é de 40 horas semanais, sendo realizada em turnos diários de 8 horas, conforme o Decreto n° 1590, de 1995.” E mais adiante: “Os servidores técnico-administrativos em educação deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais referentes a uma carga horária diária de 8 horas.”

 

A referida NT encerra-se com menção à recente decisão do TCU (Acórdão n° 8616/2011) determinando o cumprimento, pelos servidores T.A´s das IFES, da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais.

 

 

Clélio Campolina Diniz                Rocksane de Carvalho Norton

           

             Reitor                                          Vice-reitora

.............................................................

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.836, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003.

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

        DECRETA:

        Art. 1º  O art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º  Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.

§ 1^o  Entende-se por período noturno aquele que ultrapassar às vinte e uma horas.

§ 2^o  Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que autorizarem a flexibilização da jornada de trabalho a que se refere o caput deste artigo deverão determinar a afixação, nas suas dependências, em local visível e de grande circulação de usuários dos serviços, de quadro, permanentemente atualizado, com a escala nominal dos servidores que trabalharem neste regime, constando dias e horários dos seus expedientes." (NR)

        Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 9 de setembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.9.2003

Estudantes da Unifesp são soltos após decisão judicial

Alunos foram presos durante um protesto no campus de Guarulhos.

Grupo disse que ficou sem dormir na sede da Polícia Federal.

Estudantes da Unifesp que estavam presos comemoram ao deixar a sede da Polícia Federal, na Zona Oeste de São Paulo (Foto: Marcelo Mora/G1)

Estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), presos durante um protesto no campus de Guarulhos, foram soltos na noite desta sexta-feira (15).

A libertação ocorreu após a Justiça Federal de Guarulhos conceder um alvará de soltura aos alunos. A decisão, consultada pelo G1 através do site da 1° Vara da Justiça Federal de Guarulhos, beneficia os 22 estudantes.

De acordo com o advogado Pedro Ivo Iokoi, os estudantes foram liberados sob a condição de comparecer na próxima segunda-feira (18) na sede da Justiça Federal de São Paulo para assinar um termo de compromisso de comparecimento aos autos judiciais. Segundo ele, os alunos responderão por danos materiais e constrangimento a terceiros, já que, ao conceder o álvara de soltura, o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos desqualificou o crime de formação de quadrilha.

A estudante do 4º ano do curso de Letras Laisy Natali Cruxen, de 24 anos, disse que todo o tumulto teve início após ela ter sido agarrada por trás, com uma "gravata", golpe que imobiliza a pessoa, e arrastada até um carro por um policial militar. "Era um protesto pacífico. Não sei por que ele me agarrou. Foi de surpresa. Depois disso, o pessoal tentou interferir e começou toda a confusão. Começaram a soltar bombas, vi gente ensanguentada", contou.

Laisy Cruxen disse que levou tapa na cara de um PM (Foto: Marcelo Mora/G1)

A estudante disse ao G1 que ela foi agredida depois de já ter sido imobilizada. "Quando está atrás no carro, levei tapa na cara de um policial e estou com um hematoma nas costas", afirmou.

Ela disse que reconheceria o PM que a teria agredido com tapas no rosto. Laisy disse que deverá conversar com o advogado Pedro Iokoi e com a família para decidir se entrarão com uma ação de indenização por danos morais contra o governo do estado por ter sido agredida.

Vinte e cinco manifestantes foram levados para a sede da PF após serem presos pela Polícia Militar durante uma manifestação na tarde de quinta-feira. Segundo a Polícia Federal, 22 estudantes foram autuados em flagrante pelos crimes de dano ao patrimônio público, constrangimento ilegal e formação de quadrilha.

Outros três estudantes que já tinham sido liberados contaram ao deixar a PF que o grupo ficou a noite sem dormir em um auditório do prédio da sede da corporação.

Reivindicações

Os estudantes estão em greve há cerca de 80 dias para reivindicar uma melhor infraestrutura para o campus.

Reprodução de trecho da decisão (Foto: Reprodução/Justiça Federal

Eles pedem a construção de novas salas de aula, a reforma do restaurante universitário e o encerramento de um processo criminal contra cerca de 40 alunos que começou em 2008 devido a um protesto contra a direção da Unifesp em um dos campi da universidade.

No fim de maio, um grupo de estudantes invadiu um prédio do campus em Guarulhos e tiveram de deixar o local. Segundo eles, a polícia esteve presente e alguns estudantes foram presos. Na quinta-feira, eles organizaram uma assembleia e fizeram um ato no entorno do campus.

Fonte: G1

Enviado por: Renato - UFRRJ

Alunos da Unifesp presos podem até ser expulsos

Grupo de cerca de 30 estudantes da Unifesp é visto em frente à sede da Superintendência da PF (Nelson Antoine/ …O reitor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Walter Manna Albertoni, disse que ficou surpreso com a depredação ocorrida no prédio da Diretoria Acadêmica do campus Guarulhos, na Grande São Paulo, na noite desta quinta-feira. Vinte e seis alunos suspeitos de participar da ocupação do prédio e dos atos de vandalismo foram presos pela Polícia Militar (PM) e encaminhados à Superintendência da Polícia Federal (PF), onde foram ouvidos.

De acordo o advogado dos estudantes Pedro Ivo Iokoi, um juiz da 1ª Vara Federal já expediu o alvará de soltura e um oficial de justiça deve buscar o documento para que os manifestantes sejam soltos ainda hoje.

A Unifesp abrirá sindicância para apurar as responsabilidades da ocupação. O processo administrativo poderá, inclusive, resultar na expulsão de alunos envolvidos.

De acordo com Albertoni, uma audiência pública estava agendada para o próximo dia 20, em Guarulhos, para discutir a greve dos alunos, iniciada para reivindicar melhores condições de infraestrutura e novas instalações no campus, que hoje conta com cerca de 3 mil alunos entre graduação e pós-graduação.

- Foi absolutamente surpreendente e altamente triste para nós. Após uma assembleia de estudantes, esse grupo de alunos entrou no prédio gritando e depredando o patrimônio público. Eles avançaram para cima de dez pessoas que lá estavam, entre eles a secretária e professores. Com bastões, quebraram o vidro. Acuados dentro da sala, com seus celulares, os professores pediram socorro à polícia. Apesar da greve, esses funcionários trabalhavam normalmente nesse momento.

Fonte: O Globo

Relatório do segundo dia de reunião do GT SEGURANÇA

No segundo dia os vigilantes das IFES e IFETS, enviados como representantes de suas bases para participarem da reunião do GT Segurança ficaram reunidos na UNB e avançaram na pauta. 

Nesse meio tempo o companheiro Muchila se deslocou para a Câmara dos Deputados para falar com o Deputado Federal Paulo Pimenta, a notícia que o companheiro Muchila trouxe foi a cópia de um oficio que o Deputado enviou para o Ministério da Justiça, que esta em anexo. Nesse oficio o Deputado reitera a solicitação de os vigilantes serem incluídos no rol dos profissionais que tem direito a realizar os cursos exclusivos para a área da segurança pública.

Na parte da tarde chegou a ligação do gabinete do Senador Paulo Paim, que dizia estava marcada para o dia 18/06 para as 15hs uma das reuniões mais importantes dos últimos tempos, que é a reunião com a pessoa que colocou o cargo de vigilante das IPES em extinção, a Sra. Adriana Weska do MEC. 

Como o Mozarte não poderá participar, quem estará presente a reunião serão os companheiros Renato e o Rogério da UFRRJ, o Souto e mais outros dois colegas da UNB.

Enviado por: Mozarte - UFRGS

Protesto de alunos na UNIFESP de Guarulhos - SP, termina com violência entre PM e estudantes

Um protesto de estudantes na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) do campus de Guarulhos (Grande São Paulo) terminou em tumulto, na noite desta quinta-feira (14/06). 

De acordo com estudantes, cerca de 30 alunos protestavam em frente à sala da direção acadêmica do campus. Durante a manifestação, o grupo chegou a invadir o prédio da direção por alguns minutos, indo embora logo em seguida.

A Polícia Militar foi acionada e, segundo estudantes, balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo foram utilizadas pelos policiais. De acordo com os manifestantes, 25 alunos foram levados à Superintendência da Polícia Federal na Lapa, zona oeste. Durante a ação policial, uma estudante detida sofreu um ferimento na perna e foi levada ao pronto-socorro.

Segundo informações iniciais da PM, os alunos teriam pichado muros do campus e impedido o diretor de sair do prédio. Questionados pela reportagem, os alunos confirmaram as pichações, mas disseram que não impediram a saída do diretor.

Eles afirmam que chegaram a ser recebidos pelo diretor, que disse estar disposto a conversar com uma comissão de alunos. Os alunos não concordaram em formar a comissão, exigindo que o diretor saísse do prédio para conversar com todos os manifestantes, o que gerou o impasse.

CONFLITOS

No dia 23 de março deste ano, os estudantes da Unifesp já haviam entrado em greve e, no dia 3 de maio, a reitoria foi ocupada. Oficiais de justiça, acompanhados de policiais militares e federais, cumpriram na semana passada a reintegração de posse.

De acordo com a PF, 30 pessoas que se encontravam no imóvel invadido e se recusaram sair foram encaminhadas à Superintendência da PF, onde foi lavrado um termo por desobediência à ordem judicial.

Os manifestantes alegam que não há salas de aula suficientes, pedem ampliação do espaço da biblioteca, laboratórios de pesquisa e informática, moradia estudantil e creche para estudantes e funcionários, entre outras exigências.

Ainda segundo os estudantes, a reitoria está realizando uma série de atos para prejudicar o movimento, como o fechamento de espaços da universidade antes do horário previsto e a utilização do e-mail institucional para uma campanha contra os manifestantes.

Fonte: Folha Uol

A PM diz que foi acionada pela diretoria acadêmica porque os estudantes estavam depredando e pichando o câmpus. Alunos ouvidos pela reportagem negam e dizem que o quebra-quebra só começou após os policiais prenderem uma colega.

Houve confronto e, de acordo com os universitários, a polícia utilizou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

"Foi uma ação extremamente violenta", afirma uma estudante, que preferiu não se identificar. "Os presos foram revistados na parte de trás do prédio, um lugar escuro. E os policiais esconderam a identificação." A estudante ferida deu entrada na Policlínica Alvorada, em Guarulhos.

Segundo uma funcionária do estabelecimento, a garota disse que uma bomba estourou perto dela. A aluna não deixou ninguém tocar na lesão, porque queria fazer exame de corpo de delito. Ela foi liberada e saiu acompanhada de policiais para depor à PF.

De acordo com um universitário, após a assembleia os estudantes se concentraram em frente à sala do diretor acadêmico, Marcos Cezar de Freitas, para fazer um "ato pacífico". Freitas teria se sentido acuado e chamou os policiais.

"A PM já chegou nos acuando. Quando prenderam uma menina, dando uma chave de braço, o pessoal se revoltou e aconteceu o confronto e o quebra-quebra." Todos os 25 detidos terão de depor na PF. Os policiais também deverão ser ouvidos.

O trabalho ocorre nesta madrugada e a PF fará uma perícia na Unifesp, para avaliar o dano causado ao patrimônio.

Fonte: Ultimo segundo.ig

Vídeo mostra confronto entre PM e alunos da Unifesp em Guarulhos

Um vídeo postado na madrugada desta sexta-feira em um blog de estudantes da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) mostra o confronto entre manifestantes e policiais no campus de Guarulhos (Grande São Paulo). 

Segundo os estudantes, as imagens foram gravadas por celular durante um protesto da noite de quinta-feira (14), que terminou em tumulto.

No vídeo, um estudante é agarrado por um policial militar - outros disparam balas de borracha em direção aos manifestantes.

Utilizando cobertores para se proteger do frio, os estudantes cantaram músicas de protesto, entoaram palavras de ordem e pediram a saída do diretor acadêmico do campus, Marcos Cezar de Freitas.

Segundo os manifestantes, advogados juntaram provas e estão na PF tentando liberar os estudantes, que permaneciam detidos pela manhã.

Fonte: Folha.com

Tiroteio em universidade canadense termina com 3 mortos

Toronto (Canadá), 15 jun (EFE).- Pelo menos três pessoas morreram e outra ficou gravemente ferida em um tiroteio ocorrido nesta madrugada na Universidade de Alberta, no Canadá, informou nesta sexta-feira a Polícia de Edmonton.

A Universidade de Alberta indicou em sua página na internet e em sua conta no Twitter que o tiroteio ocorreu por volta das 3h30 locais (6h30 de Brasília) quando várias pessoas roubaram um caminhão blindado.

A instituição assinalou que as vítimas não são estudantes e que o campus está sob o controle da polícia.

Meios de comunicação locais informaram que os mortos são dois homens e uma mulher e que eram funcionários da companhia do caminhão blindado.

O tiroteio ocorreu no chamado Hub Mall do campus da universidade, onde se situam casas de estudantes e um centro comercial.

A Polícia de Edmonton declarou que procura o autor ou autores do tiroteio.

Fonte: Agência EFE

Deputado Pimenta defende valorização dos vigilantes das universidades e IFETs

Presidente da Comissão Mista Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou no Ministério da Justiça ofício, que solicita a inclusão dos vigilantes das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Ensino Técnicos (IFET) noSistema Nacional de Segurança. O parlamentar confirmou a informação em reunião, realizada nesta quarta-feira (13), com representante da categoria, Paulo Muchila. 

De acordo com Pimenta, a proposta tem a finalidade de viabilizar a participação dos vigilantes nos cursos EAD, que são disponibilizados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Segundo o parlamentar, a ação vai qualificar o serviço prestado ao cidadão.

Pimenta defende a criação de mecanismos que permitam o aperfeiçoamento constante dos profissionais, pois conforme o deputado, a categoria desempenha atividades complementares ao setor de segurança pública. Hoje, conforme estudos técnicos, diariamente cerca de 20 mil e 50 mil pessoas circulam pelas universidades e centros de ensino.

Adicional por atividade de risco para os vigilantes

Na reunião, Pimenta assegurou que intensificará as ações em busca da aprovação do Projeto de Lei que institui o adicional por atividade de risco para os vigilantes de universidades e institutos federais de ensino técnico. Atualmente, o texto está em fase final de análise no Senado. Após isso, será encaminhado para a Câmara. “Garantir acesso para qualificação profissional e valorizar a categoria com adicional de risco são inciativas que visam reconhecer o empenho e a dedicação destes trabalhadores no desempenho de suas atribuições”, destacou Pimenta.

Fonte: paulopimenta.com.br/

Tiroteio deixa 3 mortos e causa pânico em residência da universidade do Alabama

WASHINGTON - Pelo menos três pessoas podem ter morrido e duas ficaram feridas, durante uma discussão em que vários disparos foram feitos, na noite de sábado em uma residência universitária na cidade de Auburn, no estado americano do Alabama, informou neste domingo a emissora local "WTVM".

O tiroteio ocorreu neste sábado (09/06) por volta da meia-noite e deixou "várias vítimas" no complexo de apartamentos University Heights Drive 202, onde se alojam atletas da universidade.

O Escritório do Xerife do condado de Lee indicou que os dois feridos se encontram em estado grave de saúde e foram levados ao hospital. A polícia abriu investigações, mas ainda não localizou o autor dos disparos.

Algumas testemunhas disseram que uma das vítimas é um jogador do time de futebol americano da universidade. O incidente seria consequência de uma briga ocorrida durante uma festa, possivelmente pela disputa de uma mulher.

A emissora de televisão local WTMV disse que três pessoas morreram, citando informações da polícia, e a emissora WSFA disse que seus jornalistas viram apenas um corpo. A mídia local disse ainda que o complexo de apartamentos é residência de vários jogadores de futebol da Universidade de Auburn e que entre os envolvidos na discussão estavam atuais e ex-jogadores.

Auburn é a maior cidade no leste do Alabama, com mais de 50 mil residentes. A Universidade de Auburn tem cerca de 25 mil estudantes. As informações são da Dow Jones. 

O chefe de polícia da cidade de Auburn, Tommy Dawson, disse que o caso está sendo investigado, mas não deu detalhes. 

Fonte: EFE

Enviado por: Renato - UFRRJ

Em São Paulo: PM ou PC, quem mata mais?

Para aqueles que pensam que a Polícia Militar nos campi universitários pode ser uma boa alternativa para conter a violência nas IFES, na falta de seguranças concursados, é importante que além de conhecer a história da atuação dessa Instituição dentro dos muros das universidades, também leia a matéria abaixo, para depois ter condições de formar uma conclusão mais elaborada.

Um levantamento feito pela BBC Brasil evidenciou que a Polícia Militar de São Paulo matou seis vezes mais que a Polícia Civil em 2011. O estudo pode ser relacionado à recomendação do fim do sistema separado da PM, feita ao Brasil pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, no mês passado. 

A análise foi feita com base em informações passadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e levou em conta o número do efetivo tanto da Polícia Militar quanto da Civil e os homicídios cometidos em serviço por cada entidade. 

Ao todo, a PM matou 437 suspeitos, enquanto a Civil foi responsabilizada por 23 mortes. A Polícia Militar destacou que todas as mortes ocorreram durante o combate direto com os criminosos. Além disso, a PM usou como argumento o fato de ser responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, ao passo que a Civil tem seu trabalho voltado para investigações. 

O fim da Polícia Militar foi colocado em pauta durante a Revisão Periódica Universal, onde os países são submetidos a uma sabatina pela ONU. Na reunião, um grupo de 78 países elaborou recomendações ao Brasil a respeito dos direitos humanos e, dentre elas, destaca-se a extinção da PM. 

Fonte: Yahoo Notícias

Novas medidas de segurança para a USP

A Cidade Universitária, na zona oeste de São Paulo, vai ganhar plataformas elevadas de vigilância nos bolsões de estacionamento e nas entradas e saídas. A Universidade de São Paulo (USP) também vai instalar cancelas para pedestres no período noturno. As medidas fazem parte do plano que está sendo elaborado pela nova Superintendência de Segurança da Cidade Universitária.

Ainda não há prazo para que esses equipamentos entrem em operação, mas a ideia é que as plataformas elevadas deem um campo de visão de 360 graus para os vigias nos estacionamentos. As guaritas terão ainda sistema de holofotes com focos para guiar os usuários até seus veículos e também sistema de áudio por meio de caixas de som, que permitirá a comunicação entre a torre e os motoristas que estiverem no estacionamento.

Para entrar de madrugada, nos dias úteis, e à noite, no fim de semana, os pedestres terão de passar por barreiras duplas, como as que existem em garagens de prédios. A segunda só será liberada após o registro de um crachá eletrônico. “A entrada na USP não será modificada. Apenas haverá um controle maior”, explica o superintendente de Segurança, Luiz de Castro Junior.

No cargo desde março, o ex-coronel da Polícia Militar e mestre e doutor em Ciências Policiais está à frente das mudanças. Para desenvolver o projeto das plataformas elevadas, procurou técnicos da Escola Politécnica (Poli) e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU).

Reforma

A antiga guarda universitária, formada por 380 vigias e agentes de vigilância, será reformulada. O grupo passará por curso de reciclagem, de postura e abordagem. Eles receberão treinamento específico para lidar com jovens, o maior público da USP. Uniformes, viaturas e motos ganharão novas cores, para a guarda ficar mais visível.

O site do campus na internet está sendo reformulado e, quando entrar no ar, terá uma nova ferramenta, onde a comunidade local poderá fazer online registros de eventos, em substituição aos antigos registros de ocorrências, confundidos muitas vezes com o boletim de ocorrência oficial da Polícia Civil.

Além disso, locais escuros vão receber reforço na iluminação e patrulhamento do lado externo pela Polícia Militar. As informações são do Jornal da Tarde.

Fonte: Yahoo Notícias/Jornal da Tarde

PL3722/12

O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) apresentou no dia 19/04/12 projeto de lei que prevê regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. O PL 3722/2012revoga a lei atual, popularmente conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. Extenso e cujos termos demonstram uma profunda análise técnica da matéria, o projeto estabelece uma nova sistemática regulatória para armas na sociedade brasileira, alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil. 

Pela proposta, ainda que se prestigie a opção popular pelo acesso legal às armas, mantém-se um rígido controle do estado sobre sua comercialização, posse e, especialmente, porte. Além disso, o sistema de regulação é ampliado, preservando o controle central com a Polícia Federal, mas atribuindo às polícias estaduais atuar em conjunto no Sistema Nacional de Armas – SINARM.

O texto ainda traz para a própria lei a regulamentação de matérias que hoje se encontram esparsas, a exemplo das atividades dos atletas do tiro desportivo e dos colecionadores, categorias que, por desconhecimento ou preconceito, muito sofrem com um estigma injustamente sobre elas lançado. A proposta garante o exercício racional dessas atividades e as reconhece como verdadeiramente são, isto é, prática esportiva e preservação histórica.

Autor da proposta, o Deputado Peninha explica que sua elaboração partiu do clamor popular. “Minha atividade parlamentar se caracteriza pelo contínuo contato com a população, pessoalmente e nas redes sociais, onde a insatisfação com a lei atual é muito forte e de onde partiram pedidos sucessivos para que fosse mudada. A proposta que apresentei é fruto disso e tem como objetivo aliar a vontade popular ao controle efetivo e racional das armas pelo Estado”, afirma.

Para o deputado, “desde o resultado do referendo de 2005, o Estatuto do Desarmamento perdeu o sentido, pois todos os seus termos partiam da ideia da proibição do comércio de armas no país, e como a maioria esmagadora da população reprovou essa ideia, a lei acabou se distanciando da realidade”, pontua. “Além disso, se olharmos as estatísticas desde 2003, quando a lei atual entrou em vigor, vemos que ela não conseguiu reduzir as mortes e muito menos a criminalidade no país, sendo necessário se pensar em um modelo novo, a exemplo do que vêm fazendo os países com maior sucesso na redução da violência”, conclui o parlamentar.

Um dos maiores críticos da atual legislação, Bene Barbosa, presidente da ONG Movimento Viva Brasil, comemorou a apresentação do projeto. “O que temos assistido nos últimos anos é a insistência em manter uma legislação feita de afogadilho, baseada no falso clamor popular de que o desarmamento era um desejo da população. O novo projeto de lei trará enormes benefícios para segurança pública e para a garantia do direito à legítima defesa do cidadão brasileiro”, afirma.

A íntegra da proposta pode ser consultada neste link e as discussões prometem ser acaloradas. 

Fonte: Movimento Viva Brasil