Governo federal corta 33% do orçamento mensal e reitoria assume regime de contingenciamento. Com rombo anterior de R$ 30 mi, universidade não quita contas de água e luz e demite terceirizados
Carro da vigilância diante da Reitoria: representantes de funcionários afirmam que metade dos trabalhadores do setor devem ser dispensados.
Ainda recuperando-se dos efeitos de um corte de R$ 30 milhões no orçamento do ano passado – que já havia resultado na suspensão do pagamento de contas de água e luz e na demissão de funcionários terceirizados de segurança, portaria e limpeza –, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) assumiu oficialmente que crise entrou no campus e deu sinais de que suas unidades, alunos e servidores vão sofrer com nova redução de verba da União neste início de ano.
Apesar de a situação na Pampulha ainda parecer dentro da normalidade, funcionários dos setores afetados denunciam sobrecarga de trabalho e falta de pessoal em serviços importantes para as atividades pedagógicas. Mesmo tendo divulgado comunicado à comunidade acadêmica informando sobre o quadro, a Reitoria não se posicionou ontem sobre quantas pessoas foram demitidas. Porém, fontes ligadas aos trabalhadores afirmam que, dos 120 seguranças, 40 já foram dispensados e 20 cumprem aviso prévio. Na limpeza, as referências são de pelo menos 200 cortes e mais 100 devem ocorrer nos próximos dias.
Não há previsão para que a situação seja revertida e, pelo menos a curto prazo, a segurança pode ser o problema mais crítico, já que, com a volta às aulas no último dia 3, ocorrências de furto e arrombamento de veículos vêm crescendo, segundo trabalhadores da área, que relatam ainda haver pontos desguarnecidos pelas baixas no quadro de pessoal.
As demissões foram necessárias, segundo nota divulgada ontem pela UFMG, diante de dupla perda de receita. No fim de 2014, o governo federal já havia cortado R$ 30 milhões dos recursos previstos para os últimos meses do ano. Para agravar a situação, as instituições federais foram surpreendidas no início deste ano com novo contingenciamento, imposto pelo Decreto 8.389. O texto dispõe sobre a execução financeira dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015, ainda não votada pelo Congresso. Na prática, segundo a Reitoria, a universidade terá que lidar com um corte mensal de 33% nos valores anteriormente previstos.
Apesar de as baixas na UFMG terem ocorrido entre terceirizados e de ainda não ter havido impactos no fornecimento de água e energia elétrica, o Sindicado dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior (Sindifes) diz temer mais transtornos. Para a entidade, a redução vai gerar não só demissões, mas também falta de material de trabalho em outros setores acadêmicos. Segundo o Sindifes, além de a manutenção das unidades já estar comprometida, obras e reparos de infraestrutura podem ser paralisados.
Reflexos começam a ser percebidos na instituição e o clima é de apreensão na comunidade acadêmica, por causa dos cortes. “O número de seguranças já não era suficiente. Com as demissões, estacionamentos estão ficando sem vigilância. Portarias que tinham dois guardas agora têm apenas um e a área a ser monitorada pelos que ficaram tornou-se maior. Já percebemos aumento nas ocorrências de arrombamento nos carros”, contou um segurança que preferiu não ser identificado.
Entre os alunos, a violência é justamente o maior temor, especialmente por parte das mulheres, já que o câmpus tem histórico de casos de assaltos e estupros. “Acredito que, se o clima for de insegurança, alunos podem até deixar de frequentar aulas à noite, pois o câmpus é escuro e perigoso no período noturno”, afirmou a aluna do 3º período de farmácia Bruna Godinho Rocha, de 19 anos. Ela diz que desde o ano passado estudantes vêm percebendo falta de insumos em laboratórios do curso. “Veteranos nos contam que há disciplinas que tinham aulas práticas e agora não têm mais, por falta de material”, afirmou.
Surpreendidas com a notícia do contingenciamento ontem, as colegas do 2º período de psicologia Luiza Linhares, de 20, e Juliana Silveira, de 18, também dizem temer o que vem pela frente. “Todos os problemas são muito graves, mas a segurança é o que mais assusta”, diz Juliana. “Ficar sem água e sem luz também pode resultar na suspensão das aulas, e isso seria um prejuízo muito grande para todos nós”, pondera Luiza. A Cemig e a Copasa foram procuradas para se pronunciar sobre o assunto, mas não se manifestaram.
Pronunciamentos penas por notas
O Ministério da Educação (MEC) informou, por nota, que as medidas anunciadas pelo decreto preservam as dotações orçamentárias e aquelas destinadas a bolsas e acrescenta que as universidades federais têm autonomia para gerir seus recursos. Ainda de acordo com o MEC, no ano passado foram executados pelas instituições federais de ensino volume superior a R$ 8 bilhões em custeio e investimento. No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015 estão previstos recursos da ordem de R$ 9,5 bilhões.
Também em nota, o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramíres, informou que a suspensão dos pagamentos e demissões objetivam preservar os projetos acadêmicos e viabilizar a manutenção dos serviços essenciais ao funcionamento da instituição, enquanto vigorar a política de contingenciamento. “Nesse sentido, a Reitoria optou por fazer cortes adicionais no contingente de pessoal ligado à administração central, resguardando, assim, as atividades acadêmicas”, informou. O reitor conclui assumindo o compromisso de “envidar, de forma sistemática, os esforços necessários junto ao governo federal para que a educação seja considerada setor prioritário no orçamento de 2015.”
O QUE DIZ O DECRETO
Editado pela Presidência da República em 7 de janeiro, o Decreto 8.389 dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. O texto determina as dotações que poderão sem empenhadas – o que, no caso das universidades, se traduz em recursos como os das bolsas de estudos, importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e concessão de financiamento a estudantes. O texto prevê ainda que, em vez de receber a cada mês a décima segunda parte dos recursos inicialmente previstos para o ano de 2015 , cada órgão terá direito mensalmente, até a sanção da lei orçamentária, a 1/18 do total anual, uma redução de um terço em relação aos valores que seriam repassados.
