Deputada Andreia Zito garante apoio e luta na CCJC pela aprovação da emenda
Na tarde de segunda-feira, 22 de agosto, às 14h, em Duque de Caxias, o diretor-presidente do Sisejufe, Roberto Ponciano acompanhado da assessora politica Vera Miranda e do diretor sindical Nilton Alves Pinheiro, se reuniram com a deputada Andreia Zito e seu chefe de gabinete, o professor Hermano Tavares. A pauta da reunião foi a luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2007 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A PEC 34 trata da ascensão funcional dos servidores públicos.
Criada pelo ex-deputado Índio da Costa, com assinatura da deputada Andreia Zito, a PEC 34 teve aprovada sua admissibilidade em 9 de setembro de 2007 pela CCJC, restabelecendo o concurso interno para ascensão funcional suprimido pelo artigo 37 da Constituição de 1988. No entanto, Índio da Costa não chegou ao final dos trâmites necessários para a PEC ser apreciada em plenário na Câmara dos Deputados. Com o fim do mandato do deputado Índio da Costa, então no DEM, a mesa diretora da Casa arquivou a emenda conforme o art. 105 do Regimento Interno, em 31 de janeiro deste ano.
Contudo, em 7 de junho, a deputada federal Andreia Zito, uma das signatárias do pedido da PEC, solicitou à mesa diretora da Câmara o desarquivamento da emenda. Em 16 de junho, já com o PEC 34 desarquivada, a deputada apresentou o requerimento nº 2192/2011, no qual solicita a abertura de uma nova Comissão Especial para emitir parecer a proposta de emenda. Um novo parecer é preciso porque quando uma emenda é arquivada – mesmo tendo sido aprovada – é necessário reiniciar o trâmite da proposta desde o início.
Demanda coletiva e importante para o Judiciário
Na reunião em Duque de Caxias, a assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, explicitou para a deputada que a PEC 34 vem ao encontro aos interesses de todos os setores do funcionalismo público. “É uma demanda coletiva pela ascensão funcional seja no Judiciário ou os setores universitários. A ideia é firmarmos um compromisso político para unirmos forças, tanto de parlamentares quanto das categorias dos setores públicos, e realizarmos encontros com outros deputados, tecendo uma ampla mobilização”, disse Vera Miranda. De acordo com a assessora política, existe a constante preocupação com o seguimento da carreira. “A prova é que em toda mobilização ou manifestação, a ascensão funcional é reivindicada. É uma demanda que está no topo das preocupações dos servidores públicos”, afirmou.
O diretor sindical Roberto Ponciano, esclareceu para a deputada Andreia Zito que “não há dentro do serviço público quem seja contra a ideia de ascensão funcional e, portanto, mobilizar a categoria para pressionar o trâmite da PEC 34 é de interesse de todos”. “Esse pequeno grupo que está aqui é a ponta de lança de uma ação muito maior. Uma série de adesões que podemos fazer a partir de agora pela luta da PEC 34, tanto na Fenajufe, quanto na CUT estadual”, disse Ponciano.
Para Ponciano, é importante que parlamentares referendem o projeto e os sindicatos realizem mobilização no Congresso. “Nós do Sisejufe acreditamos ser fundamental a tramitação da emenda e sua aprovação. O tema tem amplo apoio da CUT e também foi aprovado durante a Plenária da Fenajufe”, ressaltou o dirigente sindical.
Segundo a deputada Andreia Zito, a mobilização era o que faltava para que a PEC 34 volte a tramitar: “Se não houver mobilização em relação a qualquer matéria no Congresso, as demandas não tem continuidade e não andam. Quando o trabalho do parlamentar tem o apoio de sindicatos e das categorias envolvida, fica difícil para a Câmara não atender a proposição”, explicou a deputada.
Chefe de gabinete pede união de forças
Para o chefe de gabinete da deputada, professor Hermano Tavares, apenas o apoio da deputada não será o bastante. Para ele, movimento precisa ser conjunto. “Todas as entidades de classe do serviço público tem de unir forças para fazer a PEC 34 ganhar adesão. Precisamos criar a comissão mista (formada por senadores e deputados) para um novo parecer”, explicou Tavares. Segundo Tavares, entidades como a Fasubra, a Fenajufe, a Federação dos Bancários, entre outras, precisam se unir e serem solidárias para garantir o trabalho de corpo a corpo com os deputados.
O chefe de gabinete da deputada concordou com o diretor do Sisejufe: a PEC 34 não pode servir para a volta dos chamados “trens da alegria”, mas sim para regulamentar um direito e um instituto que foi soterrado pelo seu péssimo uso. Hermano Tavares acredita que a sociedade só aceitará a ascensão funcional se vier com critérios claros e definidos – o que é contemplado pelo substitutivo construído pelos trabalhadores.
Imprensa Sisejufe - Texto e Foto Tatiana Lima - Edição Henri Figueiredo
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