Porte de Arma Aprovado pelo Plenário da Câmara

Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta feira (04), o Projeto de Lei 2057/07 (PLC 03/2010), que dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau da jurisdição de crimes praticados por grupos criminosos organizados, e concede o porte de arma aos Agentes de Segurança e também dá segurança aos Juízes ameaçados.

Conforme os trâmites tradicionais da casa, a matéria deveria passar por duas comissões antes de ir ao Plenário, porém, devido as recentes denúncias de ameaças a Magistrados e a mobilização dos Agentes de Segurança, Agepoljus e entidades, houve um entendimento entre as lideranças que viram a necessidade da aprovação de tal projeto e o pautaram diretamente para o plenário da Câmara.

Na última terça feira (03), o Deputado Fábio Trad (PMDB/MS), foi designado relator da matéria, que foi lida no plenário na sessão desta quarta feira (14). Em seguida o projeto foi discutido e aprovado em turno único, aguardando agora a Sanção Presidencial.

O projeto aprovado em plenário é o Substitutivo do Senado Federal, Clique aqui para conferir o documento.

O Presidente da Agepoljus Edmilton Gomes parabenizou toda a categoria por mais essa vitória. “Dentre todas as conquistas esta foi uma das mais difíceis travadas até o momento, e tal aprovação foi possível apenas através dos vários esforços realizados pela categoria junto aos Senadores, Deputados, Ministério da Justiça, Supremo Tribunal Federal dentre outros. Para isso contamos e agradecemos também o apoio da diretoria da Agepoljus, Assessoria Parlamentar e Jurídica, colegas de estados que conversaram pessoalmente e enviaram vários e-mails aos parlamentares, solicitando apoio a matéria. Agradecemos também ao apoio da AJUFE, FENAJUFE, demais sindicatos e por toda a articulação realizada por Deputados, que abriram espaço para que a matéria resultasse em sua aprovação".

Enviado por: Canuto - UFRRJ