quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Comissão rejeita porte de arma para vigilantes de instituições de ensino federais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou o Projeto de Lei 5390/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante o porte de arma, em todo o território nacional, para os vigilantes de instituições de ensino federais.

A proposta rejeitada nesta na quarta-feira (19) altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e para assegurar o porte de arma aos servidores públicos ocupantes dos cargos de vigilante do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação. Vigilantes terceirizados não terão o mesmo direito.

Relator na comissão, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) manifestou voto contrário ao projeto. Segundo Leite, o campus universitário é normalmente um local pacífico e a existência de segurança armada e ostensiva contraria esse espírito.

Além disso, o relator argumenta que a presença de polícia armada no campus é por vezes associada a episódios de repressão a protestos estudantis. Por fim, Leite afirma que consultou a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e o Ministério da Educação sobre a proposta e ambos se manifestaram contrários ao PL, sobretudo pela abrangência.

“O texto não restringe o uso a “quando em serviço” nem por tipo de arma, de forma que no ambiente do campus seria difícil promover a segurança de baixo risco”, completou o relator.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias - 20/11/2014

4 comentários:

  1. Enquanto tiver dirigentes interessados só em se promoverem politicamente nós não conseguiremos nada mesmo....

    ResponderExcluir
  2. Tem que botar esse deputadinho petralha a fazer segurança no interior dos campi com um buquê de flores na mão pra ele ver se é fácil....

    ResponderExcluir
  3. O que mais se pode esperar de um partido que apoia as FARC´S. Ah é mesmo, armamento é só pra eles.....

    ResponderExcluir
  4. Ah, me enganei, ele é do DEM...Mas com essa ideologia, deve ser farinha do mesmo saco. Bem, no rolo da petrobras tinha PP e PMDB.. não se duvida mais nada....

    ResponderExcluir