Comissão de Segurança não pautará projetos sobre porte de arma, diz presidente

Deputados discutem uso de armas com secretário de Segurança do Rio.

Beltrame (D) prometeu colaborar com a elaboração de projetos de lei relacionados à segurança pública.

 

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), anunciou hoje que não vai pautar na comissão nenhum projeto que amplie o uso ou o porte de arma de fogo “até serem apresentados estudos que comprovem a real necessidade”.

Acompanhado dos deputados do Rio de Janeiro Alessandro Molon (PT), Stepan Nercessian (PPS) e Dr. Carlos Alberto (PMN), Prado discutiu nesta segunda-feira (11) com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a segurança dos estabelecimentos de ensino e o uso de armas de fogo no Brasil.

Na quinta-feira (7), Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, atirou contra os alunos e se matou. Além dos 12 estudantes mortos, 17 pessoas ficaram feridas. “O caso de Realengo está merecendo uma atenção especial das autoridades, pois foi o primeiro no País e, portanto, deve ser estudado para que não surjam novas ocorrências”, disse o presidente da comissão. “O que queremos é estabelecer normas gerais para que no Brasil, em todos os estados e municípios, haja políticas capazes de inibir e até impedir que sejam praticados crimes no interior das escolas”, acrescentou.

O secretário Beltrame se colocou à disposição dos parlamentares para colaborar com a formatação de propostas que tratem dos diversos temas relacionados à segurança pública. Os deputados se comprometeram a apresentar projetos capazes de instituir maior controle das armas de fogo e também das munições no País.

Armas de policiais

Outro assunto da pauta foi o controle das armas no âmbito das forças policiais. Os parlamentares discutiram formas de inibir o uso indevido. Os deputados assinalaram que existe hoje uma discussão forte sobre esse tema, porém, consideraram que tão importante quanto o controle dessas armas é verificar o uso das munições: como são adquiridas, sua origem e a melhor forma de controlar. “Temos um número gigantesco de armas ilegais, com origem criminosa; mas temos também armas legais que se tornaram ilegais. O grande problema do Brasil hoje é o controle da arma legal. Muitos crimes são praticados com armas das forças policiais, inclusive das Forças Armadas”, assinalou o presidente da comissão.

Debates na Câmara

Os deputados João Campos e Décio Lima debatem a necessidade de alterações no Estatuto do Desarmamento em entrevista à TV Câmara.

 

Prado adiantou que a comissão vai promover seminários para discutir os dados sobre violência nas escolas levantados pelas secretarias estaduais de Segurança Pública: "Vamos continuar dialogando com as autoridades e especialistas sobre esses temas. Vamos também iniciar uma série de audiências e seminários, em Brasília, para produzir leis que propiciem ao Estado brasileiro um controle mais eficiente, pois temos a convicção de que esse é o maior problema.”

O deputado Molon informou que já propôs a recriação da subcomissão especial para controle de armas e munições no País. “A subcomissão já existia na legislatura passada e eu proponho que se continue a discutir quais medidas podemos adotar para evitar tanta facilidade no acesso a armas e munições, como ocorreu com esse rapaz que comprou uma arma por R$ 200.”