TRT considera greve dos vigilantes do Rio de Janeiro abusiva

Rio - A greve dos vigilantes e demais empregados de empresas de vigilância e segurança do estado do Rio foi conisderada abusiva, nesta quarta-feira, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ). Os trabalhadores deverão retomar suas atividades. A decisão, tomada por unanimidade dos desembargadores, considerou que a paralisação não atendeu aos requisitos previstos na lei que regulamenta o exercício do direito de greve.

De acordo com o TRT, o primeiro deles foi a não convocação de assembléia geral para que os trabalhadores pudessem deliberar sobre a paralisação dos serviços, exigência contida no artigo 4º da referida lei. Além disso, não houve comprovação de que todos os sindicatos da categoria fizeram comunicação aos empregadores antes da paralisação dos serviços. Segundo o artigo 3º, parágrafo único, da lei de greve, a entidade sindical que representa os patrões ou as próprias empresas interessadas devem ser notificados com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

Reajuste dos salários não foi decidido

Ainda segundo o TRT, os desembargadores ressaltaram ainda que a sessão de julgamento não teve como objeto definir o índice de reajuste a ser aplicado aos salários dos trabalhadores. Isso porque a ação ajuizada foi um dissídio coletivo de greve, denatureza jurídica, destinado a apreciar a legalidade do movimento grevista, que é um direito assegurado constitucionalmente mas deve ser exercido com a observância dos requisitos legais.

  

O reajuste da categoria deverá ser decidido através da negociação coletiva ou por meio do ajuizamento de um dissídio coletivo específico, de natureza econômica, através do qual a Justiça do Trabalho decidirá o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente, de acordo com a Constituição Federal.

Protesto

Aproximadamente 200 vigilantes do Rio, Baixada e interior protestam, nesta quarta-feira por reajuste de salário em frente às escadarias do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Centro. Os trabalhadores da segurança privada afirmam que o Rio, apesar de ser a segunda economia do país, têm o piso de apenas R$ 800, sendo o 13º do Brasil, ficando atrás de estados como Acre, Amapá, Pará, Paraná e Espírito Santo.   

A manifestação acontece com faixas, cartazes, como forma de sensibilizar os desembargadores que decidirão o índice de reajuste a ser concedido aos 50 mil vigilantes registrados no Rio pela Polícia Federal. 

O dissídio na Justiça Trabalhista aconteceu por falta de acordo nas audiências de conciliação dos dias 13 e 18 de abril, entre os cinco sindicatos em greve e o sindicato das empresas de vigilância. Os profissionais de segurança haviam pedido de reajuste 10% acima da inflação de março, data base da categoria. O sindicato patronal, entretanto, ofereceu apenas 1,5%. Como não houve acordo, o processo de dissídio foi instaurado pelo Tribunal do Trabalho.

Durante os 39 dias de greve cerca de 400 bancos fecharam de norte ao sul do estado em cumprimento da Lei Federal 7.102, que proíbe que as agências abram ao público se não tiverem no mínimo dois vigilantes.

O dissídio coletivo de greve foi ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro (Sindesp-RJ), que representa os empregadores, a partir da paralisação iniciada em março pelos vigilantes e demais empregados de empresas de vigilância e segurança do Estado do Rio de Janeiro.

Já os empregados iniciaram a greve por não concordarem com o índice de reajuste oferecido pelas empresas, de 8%, que engloba a correção inflacionária mais 1,5%. A categoria reivindica 10% de reajuste acima da inflação do período.

Fonte: Jornal O DIA