O Diretor Jurídico da AGEPOLJUS, Antônio Walker, o Assessor Parlamentar, Alexandre Marques, e o Agente Julio Cesar de Souza Pontes (TRT/CE) estiveram reunidos com o representante do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, na manhã de ontem (29).
A reunião tratou da aprovação do PLC 03/2010. Segundo o Diretor Walker, discutiu-se um acordo entre a Ajufe, o Ministério da Justiça (MJ) e a Polícia Federal (PF) que consiste em buscar um texto que gere consenso, mantendo as emendas 01, 02, 03 e 05 apresentadas à matéria. Embora o MJ não concorde em alterar o Art. 6 do Estatuto do Desarmamento que concede o porte de arma aos Agentes de Segurança.
O representante do MJ fez recomendações quanto à alteração do Decreto 5123/04, que “Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes”, com o intuito de facilitar o acesso a portes de armas aos servidores do Judiciário que exerçam função de segurança.
Sampaio concordou em enviar o documento à AGEPOLJUS para conhecimento e encaminhamento de sugestões. Estamos aguardando até o presente momento.
À tarde, com a presença do Presidente da AGEPOLJUS, Edmilton Gomes, estiveram com o assessor parlamentar da corregedoria geral da PF, Luiz Carlos Nobre. Ele disse ter informado na reunião com a Ajufe e com o MJ que não tem a possibilidade da PF fazer a segurança de todos os magistrados. O máximo que podem fazer é auxiliar no trabalho de inteligência e afirmou, ainda, que a segurança, no entendimento da PF, deverá ficar com os Agentes do quadro do Judiciário. Disse também que é totalmente a favor da concessão do porte aos Agentes de Segurança, porque não se faz segurança desarmado.
Apesar da Ajufe insistir para que a PF tome a responsabilidade pela segurança dos magistrados, a mesma deverá ficar só no papel. De acordo com o delegado, não há contingente na PF para atender a esta demanda.
30/09/2011 - Marcelo Bias FENASSOJAF: ACOMPANHANDO OS PLEITOS COMUNS COM OUTROS SEGMENTOS DO JUDICIÁRIO
Enviado por: Renan Canuto - UFRRJ
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